EMBARGOS Nº 0000009-34.2016.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000009-34.2016.7.09.0009
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Revisor(a):
- PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
- Data de Autuação:
- 31/03/2017 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): EWERTON PAULO DE OLIVEIRA ALVARENGA, EX-SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 9-34.2016.7.09.0009.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, QUE ACOLHIAM OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS, PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 09-34.2016.7.09.0009.
Partes
- Envolvido:
- EWERTON PAULO DE OLIVEIRA ALVARENGA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EWERTON PAULO DE OLIVEIRA ALVARENGA
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