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EMBARGOS Nº 0000075-71.2015.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000075-71.2015.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOÃO HENRIQUE DA SILVA NOVAK, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/11/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 75-71.2015.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO EX-SD EX JOÃO HENRIQUE DA SILVA NOVAK, PARA MANTER INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS.
Partes
Envolvido:
JOÃO HENRIQUE DA SILVA NOVAKSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOÃO HENRIQUE DA SILVA NOVAK
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000034-66.2016.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000034-66.2016.7.11.0211
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 34-66.2016.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CIVIL SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C O ARTIGO 125, INCISO VII, E §§ 1º E 5º, E ARTIGOS 129 E 133, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
SIDNEY FERREIRA DOS SANTOS
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000009-34.2016.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-34.2016.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
31/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EWERTON PAULO DE OLIVEIRA ALVARENGA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 9-34.2016.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, QUE ACOLHIAM OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS, PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 09-34.2016.7.09.0009.
Partes
Envolvido:
EWERTON PAULO DE OLIVEIRA ALVARENGASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EWERTON PAULO DE OLIVEIRA ALVARENGA
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EMBARGOS Nº 0000002-42.2009.7.04.0004 - MG
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-42.2009.7.04.0004
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
28/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCO ANTONIO FELICIO DA SILVA JUNIOR, TEN CEL EX, E NILSON MOZAR DE AZEVEDO, EX-1º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2-42.2009.7.04.0004. ADVOGADOS: DRS. JOSÉ CARLOS STEPHAN E SIDNEY LISBOA CHAVES.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS EMBARGANTES, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123, INCISO IV E 125, INCISO VI, §§ 1º E 5º, AMBOS DO CPM, E ARTIGO 110, § 2º, DO CP, EM SUA REDAÇÃO ANTERIOR À REVOGAÇÃO OPERADA PELA LEI N° 12.234/10, DE 05/05/2010.
Partes
Envolvido:
MARCO ANTÔNIO FELÍCIO DA SILVA JÚNIORTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
NILSON MOZAR DE AZEVEDO1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ CARLOS STEPHAN
MARCO ANTÔNIO FELÍCIO DA SILVA JÚNIOR
SIDNEY LISBOA CHAVES
NILSON MOZAR DE AZEVEDO
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EMBARGOS Nº 0000113-60.2015.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000113-60.2015.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
23/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CLEBER QUIRINO DA ROCHA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 1º/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 113-60.2015.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADOS OS PRESENTES EMBARGOS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
CLEBER QUIRINO DA ROCHASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CLEBER QUIRINO DA ROCHA
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000046-26.2015.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000046-26.2015.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
21/03/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CLEBER ADSON FERREIRA, CB MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/02/2017, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 46-26.2015.7.01.0201. ADVOGADOS: DRS. ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO E CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMÕES.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR NÃO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, EM RAZÃO DA NÃO APRESENTAÇÃO, PELO EMBARGANTE, EM TEMPO HÁBIL, DOS ORIGINAIS DA INICIAL DO RECURSO.
Partes
Envolvido:
CLEBER ADSON FERREIRACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
CLAUDIA SANTOS DO NASCIMENTO SIMÕES
CLEBER ADSON FERREIRA
ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO
CLEBER ADSON FERREIRA
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EMBARGOS Nº 0000207-86.2013.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000207-86.2013.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
03/03/2017 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): HAMILTON SANTOS DE ALMEIDA, EX-3º SGT TEMP EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/12/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 207-86.2013.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, EM RAZÃO DA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.
Partes
Envolvido:
HAMILTON SANTOS DE ALMEIDA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HAMILTON SANTOS DE ALMEIDA
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