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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS Autuação = Fevereiro/2017

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EMBARGOS Nº 0000041-92.2015.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000041-92.2015.7.11.0211
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
09/02/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): YAN FERREIRA KORESAWA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/10/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 41-92.2015.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C O ARTIGO 125, INCISO VII, § 1º E § 5º, INCISO II, E ARTIGO 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
YAN FERREIRA KORESAWASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
YAN FERREIRA KORESAWA
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000286-49.2014.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000286-49.2014.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
07/02/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FAGNE DE FREITAS DE GUANABARA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/11/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 286-49.2014.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 125, INCISO VII, §§ 1º E 5º, INCISO II, E 129, AMBOS DO CPM, RESTANDO PREJUDICADO O CONHECIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO.
Partes
Envolvido:
FAGNE DE FREITAS DE GUANABARA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FAGNE DE FREITAS DE GUANABARA
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000170-63.2016.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000170-63.2016.7.11.0211
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
07/02/2017 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): HENRIQUE COSTA DELFINO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/11/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 170-63.2016.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
H. C. D. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
H. C. D.
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000082-43.2012.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000082-43.2012.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
03/02/2017 00:00:00
Situação:
COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FERNANDO APARECIDO DE LIMA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/10/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 82-43.2012.7.02.0202. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DEFENSIVOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS PELA DEFESA DO CIVIL FERNANDO APARECIDO DE LIMA, PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E APLICANDO A TÉCNICA DA INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO AOS ARTS. 16 A 28 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, DECLARAR A INVALIDADE DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, PARA QUE OUTRA SENTENÇA FOSSE PROLATADA MONOCRATICAMENTE PELO JUIZ-AUDITOR. OS MINISTROS JOSÉ BARROSO FILHO E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA VOTAVAM COM O MINISTRO RELATOR, ENTRETANTO RESSALVAVAM SUAS POSIÇÕES QUANTO AO JULGAMENTO MONOCRÁTICO DO CIVIL PELO JUIZ-AUDITOR. A MINISTRA REVISORA FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FERNANDO APARECIDO DE LIMA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FERNANDO APARECIDO DE LIMA
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EMBARGOS Nº 0000170-97.2015.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000170-97.2015.7.11.0211
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
01/02/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RODOLFO MOREIRA DE SOUZA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/10/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 170-97.2015.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD EX RODOLFO MOREIRA DE SOUZA, PARA MANTER NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DE SUA LAVRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 170-97.2015.7.11.0211. OS MINISTROS MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RODOLFO MOREIRA DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RODOLFO MOREIRA DE SOUZA
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000064-19.2015.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000064-19.2015.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
01/02/2017 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ELISSON BRITES OLMEDO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/11/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 64-19.2015.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES, PARA MANTER NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO IMPUGNADO. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ELISSON BRITES OLMEDOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ELISSON BRITES OLMEDO
Feitos Relacionados