EMBARGOS Nº 0000077-90.2012.7.10.0010 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000077-90.2012.7.10.0010
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Relator(a) do Acordão:
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Revisor(a):
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Data de Autuação:
- 23/01/2017 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE, ST EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/11/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 77-90.2012.7.10.0010.
ADVOGADOS: DRS. JOSÉ CARLOS STEPHAN E ENIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA DO ST EX RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS JOSÉ BARROSO FILHO (RELATOR), LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, ODILSON SAMPAIO BENZI, FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 77-90.2012.7.10.0010, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA (REVISOR). O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR. JOSÉ CARLOS STEPHAN, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA.
Partes
- Envolvido:
- RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE

Representantes
- Advogado:
-
ENIO CARLOS DE ALMEIDA SILVA
RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE
-
JOSÉ CARLOS STEPHAN
RONALDO DO NASCIMENTO NOBRE
Feitos Relacionados