EMBARGOS Nº 0000170-80.2011.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000170-80.2011.7.07.0007
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 14/12/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): MARCELO ALEXANDRE ALVES MONTEIRO, 2º SGT EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/10/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 170-80.2011.7.07.0007.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, PARA MANTER "IN TOTUM" O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR), MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, CARLOS AUGUSTO DE SOUSA E FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ACOLHIAM OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO 2º SGT EX MARCELO ALEXANDRE ALVES MONTEIRO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO CARLOS AUGUSTO DE SOUSA, PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 170-80.2011.7.07.0007. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ DECLAROU-SE IMPEDIDO NA FORMA DO ART. 144 DO RISTM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- MARCELO ALEXANDRE ALVES MONTEIRO

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCELO ALEXANDRE ALVES MONTEIRO
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