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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS Autuação = Dezembro/2016

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EMBARGOS Nº 0000123-67.2015.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000123-67.2015.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Relator(a) do Acordão:
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
19/12/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/11/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 123-67.2015.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA) ACOLHIA OS EMBARGOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 123-67.2015.7.07.0007. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO (REVISOR). A MINISTRA RELATORA FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS LIMA
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EMBARGOS Nº 0000170-80.2011.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000170-80.2011.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
14/12/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCELO ALEXANDRE ALVES MONTEIRO, 2º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/10/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 170-80.2011.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, PARA MANTER "IN TOTUM" O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR), MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, CARLOS AUGUSTO DE SOUSA E FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ACOLHIAM OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO 2º SGT EX MARCELO ALEXANDRE ALVES MONTEIRO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO CARLOS AUGUSTO DE SOUSA, PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 170-80.2011.7.07.0007. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ DECLAROU-SE IMPEDIDO NA FORMA DO ART. 144 DO RISTM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
MARCELO ALEXANDRE ALVES MONTEIRO2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCELO ALEXANDRE ALVES MONTEIRO
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EMBARGOS Nº 0000018-98.2013.7.09.0009 - MT
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-98.2013.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
13/12/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VINICIUS LINS OLIVEIRA, 3º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/11/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 18-98.2013.7.09.0009. ADVOGADOS: DR. PAULO CESAR DE OLIVEIRA E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR NÃO ADMITIU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELO DR. PAULO CESAR DE OLIVEIRA, EM RAZÃO DA NÃO APRESENTAÇÃO DOS ORIGINAIS DA INICIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.800/99 E DA RESOLUÇÃO Nº 132/2005 DESTA CORTE. QUANTO AO EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, O MINISTRO-RELATOR NÃO OS ADMITIU, EM RAZÃO DE SEREM PESSOAS ALHEIAS AO PRESENTE FEITO OS RÉUS MENCIONADOS NA PETIÇÃO INICIAL.
Partes
Envolvido:
VINÍCIUS LINS OLIVEIRA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
PAULO CESAR DE OLIVEIRA
VINÍCIUS LINS OLIVEIRA
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VINÍCIUS LINS OLIVEIRA
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EMBARGOS Nº 0000013-90.2016.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-90.2016.7.11.0211
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
12/12/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DAVID WESLEY FERREIRA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/10/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 13-90.2016.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO SD EX DAVID WESLEY FERREIRA, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM CONCRETO, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VII, E § 5º, INCISO II, ART. 129, E ART. 133, TUDO DO CPM. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Partes
Envolvido:
DAVID WESLEY FERREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DAVID WESLEY FERREIRA
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EMBARGOS Nº 0000121-39.2014.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000121-39.2014.7.03.0203
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
12/12/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): HELAMAN MORONI DE OLIVEIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/10/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 121-39.2014.7.03.0203. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DECLAROU, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EX-SD EX HELAMAN MORONI DE OLIVEIRA, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VI, 129 E 133, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
HELAMAN MORONI DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HELAMAN MORONI DE OLIVEIRA
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