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EMBARGOS Nº 0000269-90.2012.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000269-90.2012.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
25/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/10/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 269-90.2012.7.11.0011, REFERENTE A CELINA BEATRIZ DE VILLANOVA MACHADO CASEMIRO DA COSTA, CIVIL. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA MANTER NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR) E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 269-90.2012.7.11.0011. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA E LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CELINA BEATRIZ DE VILLANOVA MACHADO CASEMIRO DA COSTA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CELINA BEATRIZ DE VILLANOVA MACHADO CASEMIRO DA COSTA
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EMBARGOS Nº 0000138-92.2015.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000138-92.2015.7.11.0211
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
24/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WEVERTH COSTA LIMA E PHIERSON COUTINHO DA SILVA, EX-SDS EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/10/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 138-92.2015.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
PHIERSON COUTINHO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
WEVERTH COSTA LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WEVERTH COSTA LIMA
PHIERSON COUTINHO DA SILVA
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EMBARGOS Nº 0000032-74.2015.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000032-74.2015.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
17/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/09/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 32-74.2015.7.07.0007, REFERENTE A DIEGO DE SA CARVALHO PIRES, ASP OMT EX. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO; EM SEGUIDA, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A SEGUNDA PRELIMINAR DEFENSIVA, DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA O JULGAMENTO DE RÉU CIVIL. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA MANTER ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS ODILSON SAMPAIO BENZI, CARLOS AUGUSTO DE SOUSA, MARCO ANTÔNIO DE FARIAS E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ ACOLHIAM OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 32-74.2015.7.07.0007. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
DIEGO DE SA CARVALHO PIRESASPIRANTE / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DIEGO DE SA CARVALHO PIRES
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EMBARGOS Nº 0000102-59.2015.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000102-59.2015.7.11.0111
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
16/11/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCIO VINICIUS DE MEDEIROS OLIVEIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/10/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 102-59.2015.7.11.0111. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 26ª SESSÃO, EM 2/5/2017, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PELO EX-SD EX MARCIO VINICIUS DE MEDEIROS OLIVEIRA, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 102-59.2015.7.11.0111 E FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MÁRCIO VINÍCIUS DE MEDEIROS OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MÁRCIO VINÍCIUS DE MEDEIROS OLIVEIRA
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EMBARGOS Nº 0000138-04.2015.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000138-04.2015.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
07/11/2016 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): FLAVIO FERNANDES VALENTIM, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/08/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 138-04.2015.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 138-04.2015.7.01.0201. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO (REVISOR). O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. (ATENÇÃO: TEXTO PROVISÓRIO)
Partes
Envolvido:
FLÁVIO FERNANDES VALENTIM
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FLÁVIO FERNANDES VALENTIM
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EMBARGOS Nº 0000015-45.2015.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-45.2015.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
03/11/2016 00:00:00
Situação:
COM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIS ALBERTO FERREIRA RODRIGUES, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/09/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 15-45.2015.7.10.0010. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS PARA MANTER "IN TOTUM" O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 15-45.2015.7.10.0010. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ DECLAROU-SE IMPEDIDO NA FORMA DO ART. 144 DO RISTM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LUIS ALBERTO FERREIRA RODRIGUES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIS ALBERTO FERREIRA RODRIGUES
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