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EMBARGOS Nº 0000095-22.2010.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000095-22.2010.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
26/10/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EUDER NUNES DE OLIVEIRA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 31/08/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 95-22.2010.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELO CIVIL EUDER NUNES DE OLIVEIRA, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOMPANHAVA O VOTO DO MINISTRO RELATOR, ENTRETANTO, RESSALVAVA O SEU ENTENDIMENTO QUANTO À COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO JUIZ-AUDITOR, QUE NÃO DEVERIA SER FIXADA DE OFÍCIO. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA E FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
EUDER NUNES DE OLIVEIRA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EUDER NUNES DE OLIVEIRA
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000172-13.2014.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000172-13.2014.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
26/10/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FABIANO DUARTE DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/09/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 172-13.2014.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, INTERPOSTOS EM FAVOR DO CIVIL FABIANO DUARTE DA SILVA, NO TOCANTE À NULIDADE, POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA E APLICAÇÃO DO ART. 366 DO CPP, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, QUE OS ACOLHIAM. EM SEGUIDA, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DEFENSIVOS, NO QUE SE REFERE À NULIDADE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, EM VIRTUDE DO JULGAMENTO REALIZADO PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, QUE OS ACOLHIAM. NA SEQUÊNCIA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, EM RELAÇÃO À NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS JOSÉ BARROSO FILHO (REVISOR), MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, QUE OS ACOLHIAM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIA OS EMBARGOS PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 172-13.2014.7.01.0201. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO (REVISOR) FARÁ VOTO VENCIDO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DA VOTAÇÃO DO MÉRITO. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA E LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FABIANO DUARTE DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FABIANO DUARTE DA SILVA
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EMBARGOS Nº 0000116-14.2013.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000116-14.2013.7.11.0111
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
26/10/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/08/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 116-14.2013.7.11.0111. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO ATACADO. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO ACOLHIA OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD EX ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DE SUA LAVRA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 116-14.2013.7.1.0111. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI, E O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO.
Partes
Envolvido:
ELIAS FERREIRA DE ALMEIDASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ELIAS FERREIRA DE ALMEIDA
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000154-37.2015.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000154-37.2015.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
24/10/2016 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): FABRICIO GALDINO CORREIA DE SOUZA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/09/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 154-37.2015.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, SUSCITADA NA TRIBUNA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. OS MINISTROS LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS ACOLHIAM A PRELIMINAR PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR FABRÍCIO GALDINO CORREIA DE SOUZA. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O "DECISUM" HOSTILIZADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 154-37.2015.7.01.0401. A MINISTRA REVISORA FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
Partes
Envolvido:
FABRICIO GALDINO CORREIA DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FABRICIO GALDINO CORREIA DE SOUZA
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000108-38.2015.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000108-38.2015.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
17/10/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JEFERSON RODRIGUES BORGES, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/08/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 108-38.2015.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA MANTER INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO IMPUGNADO.
Partes
Envolvido:
JEFERSON RODRIGUES BORGES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JEFERSON RODRIGUES BORGES
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000035-25.2015.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000035-25.2015.7.03.0303
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
04/10/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DANIEL SCHIMITT DALMONTE, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 1º/09/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 35-25.2015.7.03.0303. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, EM FAVOR DO EX-SD EX DANIEL SCHIMITT DALMONTE, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DE SUA LAVRA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 35-25.2015.7.03.0303.
Partes
Envolvido:
DANIEL SCHIMITT DALMONTESOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DANIEL SCHIMITT DALMONTE
Feitos Relacionados