EMBARGOS Nº 0000154-37.2015.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000154-37.2015.7.01.0401
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 24/10/2016 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): FABRICIO GALDINO CORREIA DE SOUZA, SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/09/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 154-37.2015.7.01.0401.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, SUSCITADA NA TRIBUNA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. OS MINISTROS LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS ACOLHIAM A PRELIMINAR PARA DETERMINAR O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ATÉ A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR FABRÍCIO GALDINO CORREIA DE SOUZA. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O "DECISUM" HOSTILIZADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 154-37.2015.7.01.0401. A MINISTRA REVISORA FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
Partes
- Envolvido:
- FABRICIO GALDINO CORREIA DE SOUZA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FABRICIO GALDINO CORREIA DE SOUZA
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