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EMBARGOS Nº 0000039-10.2014.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000039-10.2014.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
28/09/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCOS HENRIQUE RODRIGUES BARBOSA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/08/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 39-10.2014.7.10.0010. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C O ARTIGO 125, INCISO VII, E § 1º E ART. 129, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR, DECLAROU, DE OFÍCIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE QUANTO AO CRIME PREVISTO NO § 2º DO ART. 240 DO CPM, EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA PELA PENA "IN CONCRETO", FICANDO, POR CONSEGUINTE, PREJUDICADA A ANÁLISE DOS PRESENTES EMBARGOS.
Partes
Envolvido:
MARCOS HENRIQUE RODRIGUES BARBOSASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCOS HENRIQUE RODRIGUES BARBOSA
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EMBARGOS Nº 0000104-35.2014.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000104-35.2014.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
28/09/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CAIQUE DE SOUZA MARQUES, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 1º/07/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 104-35.2014.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) ACOLHEU OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 104-35.2014.7.09.0009. A MINISTRA REVISORA FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
CAIQUE DE SOUZA MARQUESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CAIQUE DE SOUZA MARQUES
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000163-83.2014.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000163-83.2014.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
14/09/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FELIPE WELERSON BARROS DO NASCIMENTO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/06/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 163-83.2014.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO EX-SD EX FELIPE WELERSON BARROS DO NASCIMENTO, PARA QUE SEJA MANTIDO O ACÓRDÃO VERGASTADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FELIPE WELERSON BARROS DO NASCIMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FELIPE WELERSON BARROS DO NASCIMENTO
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EMBARGOS Nº 0000041-70.2014.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000041-70.2014.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
12/09/2016 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): CICERA ALVES DOS SANTOS, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/08/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 41-70.2014.7.07.0007 (2). ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES, PARA MANTER INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO IMPUGNADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA CIVIL CICERA ALVES DOS SANTOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, PROFERIDA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 41-70.2014.7.07.0007 (2). O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
CÍCERA ALVES DOS SANTOS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CÍCERA ALVES DOS SANTOS
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EMBARGOS Nº 0000061-08.2014.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000061-08.2014.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
08/09/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUAN CAMPOS DE OLIVEIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/05/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 61-08.2014.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA MANTER NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO VERGASTADO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DE SUA LAVRA PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 61-08.2014.7.02.0102. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
LUAN CAMPOS DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUAN CAMPOS DE OLIVEIRA
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000164-49.2013.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000164-49.2013.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
05/09/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALEXANDRE HERCULANO OLIVEIRA DE SOUZA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/06/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 164-49.2013.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, EM FAVOR DO CIVIL ALEXANDRE HERCULANO OLIVEIRA DE SOUZA, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR) ACOLHIA OS EMBARGOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DO VOTO DE SUA LAVRA, PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 164-49.2013.7.12.0012. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIA OS EMBARGOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DE SUA LAVRA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 164-49.2013.7.12.0012. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE HERCULANO OLIVEIRA DE SOUZA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALEXANDRE HERCULANO OLIVEIRA DE SOUZA
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000134-39.2012.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000134-39.2012.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
01/09/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): KORINTO CASANOVA DE OLIVEIRA SOEIRO, CB AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/06/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 134-39.2012.7.02.0202. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ (REVISOR) E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAREM O ACÓRDÃO E FAZEREM PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 134-39.2012.7.02.0202. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
KORINTO CASANOVA DE OLIVEIRA SOEIROCABO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
KORINTO CASANOVA DE OLIVEIRA SOEIRO
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