EMBARGOS Nº 0000041-70.2014.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000041-70.2014.7.07.0007
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 12/09/2016 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): CICERA ALVES DOS SANTOS, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/08/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 41-70.2014.7.07.0007 (2).
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES, PARA MANTER INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO IMPUGNADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA CIVIL CICERA ALVES DOS SANTOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, PROFERIDA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 41-70.2014.7.07.0007 (2). O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
- Envolvido:
- CÍCERA ALVES DOS SANTOS
Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CÍCERA ALVES DOS SANTOS
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