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EMBARGOS Nº 0000134-39.2012.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000134-39.2012.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
01/09/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): KORINTO CASANOVA DE OLIVEIRA SOEIRO, CB AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/06/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 134-39.2012.7.02.0202. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ (REVISOR) E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAREM O ACÓRDÃO E FAZEREM PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 134-39.2012.7.02.0202. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
KORINTO CASANOVA DE OLIVEIRA SOEIROCABO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
KORINTO CASANOVA DE OLIVEIRA SOEIRO
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EMBARGOS Nº 0000200-94.2013.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000200-94.2013.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
25/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ROBERT WALLACE NASCIMENTO BRAGA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/06/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 200-94.2013.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO ATACADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 200-94.2013.7.01.0401, QUE ABSOLVIA O EX-SD EX ROBERT WALLACE NASCIMENTO BRAGA DO CRIME CAPITULADO NO ART. 290 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS JOSÉ BARROSO FILHO E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ROBERT WALLACE NASCIMENTO BRAGASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ROBERT WALLACE NASCIMENTO BRAGA
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EMBARGOS Nº 0000047-25.2016.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-25.2016.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
24/08/2016 00:00:00
Situação:
JULGADO MONOCRATICAMENTE
Requerente:
EMBARGANTE(S): SUELY PEREIRA FERREIRA, JUÍZA-AUDITORA.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/08/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 47-25.2016.7.00.0000. ADVOGADO: DR. ALFONSO MARTINEZ GALIANO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE NULIDADE, POR CONSIDERÁ-LOS INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
SUELY PEREIRA FERREIRA
Representantes
Advogado:
ALFONSO MARTINEZ GALIANO
SUELY PEREIRA FERREIRA
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EMBARGOS Nº 0000192-09.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000192-09.2011.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
23/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): NELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/05/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 192-09.2011.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO EMBARGADO POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS PELA DEFESA DO CIVIL NELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR, PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E APLICANDO A TÉCNICA DA INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO AOS ARTS. 16 A 28 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (LEI Nº 8.457/92), DECLARAR A INVALIDADE DO JULGAMENTO PROFERIDO PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DETERMINANDO QUE OUTRA SENTENÇA SEJA PROLATADA MONOCRATICAMENTE PELO JUIZ-AUDITOR E ESTENDIAM OS EFEITOS DESTE "DECISUM" À CIVIL BEATRIZ DA SILVA CUNHA, NOS TERMOS DO ART. 515 DO CPPM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS ODILSON SAMPAIO BENZI E PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
NELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
NELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR
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EMBARGOS (2) Nº 0000042-85.2013.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-85.2013.7.03.0303
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA, Por Prevenção.
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
23/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): BRENO LUIS BICCA CALDEROLLI, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/03/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 42-85.2013.7.03.0303 (2). ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR) ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 42-85.2013.7.03.0303. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA.
Partes
Envolvido:
BRENO LUÍS BICCA CALDEROLLISOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
BRENO LUÍS BICCA CALDEROLLI
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000073-18.2015.7.01.0101 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000073-18.2015.7.01.0101
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
18/08/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): AGNALDO ROSA FREITAS, 1º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/06/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 73-18.2015.7.01.0101. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO INTERPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO.
Partes
Envolvido:
AGNALDO ROSA FREITAS1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AGNALDO ROSA FREITAS
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