EMBARGOS Nº 0000026-38.2016.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000026-38.2016.7.03.0203
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 08/07/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): LUIS EDUARDO XAVIER DE BORTOLLI, EX-SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/05/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 26-38.2016.7.03.0203.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NÃO ADMITIU OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, POR ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.
Partes
- Envolvido:
- LUIS EDUARDO XAVIER DE BORTOLLI

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIS EDUARDO XAVIER DE BORTOLLI
Feitos Relacionados