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1 - 10 de 10
EMBARGOS (1) Nº 0000003-55.2006.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-55.2006.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
23/06/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/03/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 3-55.2006.7.00.0000 (2). ADVOGADOS: DRS. HEIDI ROSA FLORÊNCIO NEVES, EDUARDO REALE FERRARI, MARINA FRANCO MENDONÇA, MARCELO VINICIUS VIEIRA, JONAS FERNANDO JAVAROTTI, CLÁUDIO ALVES, DANIELE STROHMEYER GOMES, CASSIUS FERREIRA MORAES, SÉRGIO PERES FARIA, MAIRA LEÃO BALDUINO, VINÍCIUS DE SOUZA ASSUMPÇÃO, DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ, FRANCISCO SOARES MELO JUNIOR, LUIZ CARLOS RIBEIRO BORGES, DANIEL AMOROSO BORGES, EDUARDO AUGUSTO PIRES, GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES, DANIELA FIALHO, DANILO DIAS TICAMI, JOÃO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA, MAURÍCIO LEOPOLDINO DA FONSECA, ANA AMÉLIA RIBEIRO SALES, PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO, ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA, MARINA SANTANA OLIVEIRA DE SÁ E ALFONSO MARTINEZ GALIANO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
INICIADO O JULGAMENTO, O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR) FORMULOU QUESTÃO DE ORDEM SOBRE O "QUORUM" REGIMENTAL APLICÁVEL AO PRESENTE FEITO. EM SEGUIDA, POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL DECIDIU SER INAPLICÁVEL O "QUORUM" PREVISTO NO ART. 65, § 5º, DO RISTM, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA, PREVALECENDO, PORTANTO, O ENTENDIMENTO QUANTO AO "QUORUM" COMUM PREVISTO NO "CAPUT" DO ART. 65 DO MENCIONADO REGIMENTO. NA SEQUÊNCIA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E ACOLHEU OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO, FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 3-55.2006.7.00.0000(2)/DF. OS MINISTROS ODILSON SAMPAIO BENZI E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS REJEITAVAM OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO "PARQUET" MILITAR E MANTINHAM INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA. PRESENTE A ADVOGADA DRA. MARINA SANTANA OLIVEIRA DE SÁ.
Partes
Envolvido:
ALMIRANTE PEDRO ÁLVARES CABRALCORONEL / EXÉRCITO
ANDRÉ PINTO NOGUEIRA
ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA
A. L. D. C. B. GENERAL-DE-BRIGADA / EXÉRCITO
BENJAMIN ACIOLI RONDON DO NASCIMENTOCORONEL / EXÉRCITO
CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA FERREIRA DO AMARAL1º TENENTE / EXÉRCITO
DÁRIO BLUM BARROS
LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES
MARCELO EDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA
RICARDO JORGE SIMÃO
RICARDO JOÃO VENTURINI
ROGÉRIO JOSÉ RIGON
SERGIO LUCIEN TRAUTMANNMAJOR / EXÉRCITO
VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHOMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALFONSO MARTINEZ GALIANO
RICARDO JOÃO VENTURINI
RICARDO JORGE SIMÃO
BENJAMIN ACIOLI RONDON DO NASCIMENTO
ANA AMÉLIA RIBEIRO SALES
LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES
ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA
LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES
CASSIUS FERREIRA MORAES
SERGIO LUCIEN TRAUTMANN
CLÁUDIO ALVES
ALMIRANTE PEDRO ÁLVARES CABRAL
DANIEL AMOROSO BORGES
CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA FERREIRA DO AMARAL
DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ
VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHO
DANIELA FIALHO
ANDRÉ PINTO NOGUEIRA
DANIELE STROHMEYER GOMES
SERGIO LUCIEN TRAUTMANN
DANILO DIAS TICAMI
DÁRIO BLUM BARROS
EDUARDO AUGUSTO PIRES
ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA
MARCELO EDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA
EDUARDO REALE FERRARI
A. L. D. C. B.
FRANCISCO SOARES MELO JUNIOR
VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHO
GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES
ANDRÉ PINTO NOGUEIRA
HEIDI ROSA FLORÊNCIO NEVES
A. L. D. C. B.
JONAS FERNANDO JAVAROTTI
ALMIRANTE PEDRO ÁLVARES CABRAL
JOÃO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA
LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES
LUIZ CARLOS RIBEIRO BORGES
CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA FERREIRA DO AMARAL
MAIRA LEÃO BALDUINO
SERGIO LUCIEN TRAUTMANN
MARCELO VINICIUS VIEIRA
A. L. D. C. B.
MARINA FRANCO MENDONÇA
A. L. D. C. B.
MARINA SANTANA OLIVEIRA DE SÁ
LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES
MAURÍCIO LEOPOLDINO DA FONSECA
LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES
PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO
LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES
SÉRGIO PERES FARIAS
SERGIO LUCIEN TRAUTMANN
VINÍCIUS DE SOUZA ASSUMPÇÃO
VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHO
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EMBARGOS Nº 0000025-54.2014.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000025-54.2014.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
22/06/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WALLACE REIS LOPES E RAFAEL RODRIGUES CONCEIÇÃO, EX-SDS AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/04/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 25-54.2014.7.02.0202. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
RAFAEL RODRIGUES CONCEIÇÃOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
WALLACE REIS LOPESSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WALLACE REIS LOPES
RAFAEL RODRIGUES CONCEIÇÃO
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EMBARGOS Nº 0000100-54.2014.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000100-54.2014.7.03.0303
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:
20/06/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): OSVALDO DE CAMPOS DE SOUZA JUNIOR, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/04/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 100-54.2014.7.03.0303. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS PELO EX-SD EX OSVALDO DE CAMPOS DE SOUZA JUNIOR, TÃO-SOMENTE PARA REDUZIR O PERÍODO DE PROVA DO "SURSIS" PARA 02 ANOS. OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS, LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E ODILSON SAMPAIO BENZI REJEITAVAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E MANTINHAM INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO.
Partes
Envolvido:
OSVALDO DE CAMPOS DE SOUZA JUNIORSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
OSVALDO DE CAMPOS DE SOUZA JUNIOR
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EMBARGOS Nº 0000200-78.2014.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000200-78.2014.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
16/06/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIS EDUARDO DA ROCHA BAPTISTA FILHO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/05/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 200-78.2014.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES, PARA MANTER ÍNTEGRO O ACÓRDÃO ATACADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 200-78.2014.7.01.0201. A MINISTRA REVISORA FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
LUIS EDUARDO DA ROCHA BAPTISTA FILHOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIS EDUARDO DA ROCHA BAPTISTA FILHO
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EMBARGOS Nº 0000152-85.2015.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000152-85.2015.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
14/06/2016 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): CANDIDO FELIPE DE OLIVEIRA DUTRA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/04/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 152-85.2015.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO CIVIL CANDIDO FELIPE DE OLIVEIRA DUTRA, PARA QUE SEJA MANTIDO O ACÓRDÃO VERGASTADO POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
CÂNDIDO FELIPE DE OLIVEIRA DUTRA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CÂNDIDO FELIPE DE OLIVEIRA DUTRA
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EMBARGOS Nº 0000056-35.2014.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000056-35.2014.7.03.0303
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
14/06/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUCAS RODRIGUES FERREIRA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/05/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 56-35.2014.7.03.0303. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO VERGASTADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR), LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS ACOLHIAM OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FAVOR DO SD EX LUCAS RODRIGUES FERREIRA, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 56-35.2014.7.03.0303. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
LUCAS RODRIGUES FERREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUCAS RODRIGUES FERREIRA
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EMBARGOS Nº 0000006-83.2015.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-83.2015.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
14/06/2016 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
EMBARGANTE(S): WENDEL DOS SANTOS ROCHA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/05/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 6-83.2015.7.10.0010. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA MANTER IRRETOCÁVEL O ACORDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, LUIS CARLOS GOMES MATTOS, LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS ACOLHIAM OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 06-83.2015.7.10.0010. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
WENDEL DOS SANTOS ROCHASOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WENDEL DOS SANTOS ROCHA
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EMBARGOS Nº 0000033-33.2014.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000033-33.2014.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
10/06/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JHONATAN ALVES VILLA MAIOR, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/05/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 33-33.2014.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO SD EX JHONATAN ALVES VILLA MAIOR, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, PELA PENA EM CONCRETO, DO CRIME DO ART. 187 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VII, § 1º, C/C O ART. 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
JHONATAN ALVES VILLA MAIORSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JHONATAN ALVES VILLA MAIOR
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EMBARGOS Nº 0000122-21.2013.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000122-21.2013.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
07/06/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VINICIUS GOMES PINTO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/02/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 122-21.2013.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD EX VINICIUS GOMES PINTO, PARA MANTER NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 122-21.2013.7.01.0201. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
VINICIUS GOMES PINTOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VINICIUS GOMES PINTO
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EMBARGOS Nº 0000167-38.2012.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000167-38.2012.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:
06/06/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/04/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 167-38.2012.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DE SUA LAVRA PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 167-38.2012.7.12.0012. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA3º SARGENTO / EXÉRCITO
JOSÉ ROBERVAL CARVALHO DOS SANTOS3º SARGENTO / EXÉRCITO
MARIO ELNILSON RODRIGUES DE MORAES3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOSÉ JUSTINO DE OLIVEIRA
JOSÉ ROBERVAL CARVALHO DOS SANTOS
MARIO ELNILSON RODRIGUES DE MORAES
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