EMBARGOS (1) Nº 0000003-55.2006.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000003-55.2006.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Data de Autuação:
- 23/06/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/03/2016, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 3-55.2006.7.00.0000 (2).
ADVOGADOS: DRS. HEIDI ROSA FLORÊNCIO NEVES, EDUARDO REALE FERRARI, MARINA FRANCO MENDONÇA, MARCELO VINICIUS VIEIRA, JONAS FERNANDO JAVAROTTI, CLÁUDIO ALVES, DANIELE STROHMEYER GOMES, CASSIUS FERREIRA MORAES, SÉRGIO PERES FARIA, MAIRA LEÃO BALDUINO, VINÍCIUS DE SOUZA ASSUMPÇÃO, DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ, FRANCISCO SOARES MELO JUNIOR, LUIZ CARLOS RIBEIRO BORGES, DANIEL AMOROSO BORGES, EDUARDO AUGUSTO PIRES, GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES, DANIELA FIALHO, DANILO DIAS TICAMI, JOÃO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA, MAURÍCIO LEOPOLDINO DA FONSECA, ANA AMÉLIA RIBEIRO SALES, PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO, ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA, MARINA SANTANA OLIVEIRA DE SÁ E ALFONSO MARTINEZ GALIANO, DEFENSOR DATIVO.
- Decisão:
- INICIADO O JULGAMENTO, O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR) FORMULOU QUESTÃO DE ORDEM SOBRE O "QUORUM" REGIMENTAL APLICÁVEL AO PRESENTE FEITO. EM SEGUIDA, POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL DECIDIU SER INAPLICÁVEL O "QUORUM" PREVISTO NO ART. 65, § 5º, DO RISTM, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA, PREVALECENDO, PORTANTO, O ENTENDIMENTO QUANTO AO "QUORUM" COMUM PREVISTO NO "CAPUT" DO ART. 65 DO MENCIONADO REGIMENTO. NA SEQUÊNCIA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E ACOLHEU OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO, FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 3-55.2006.7.00.0000(2)/DF. OS MINISTROS ODILSON SAMPAIO BENZI E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS REJEITAVAM OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO "PARQUET" MILITAR E MANTINHAM INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA. PRESENTE A ADVOGADA DRA. MARINA SANTANA OLIVEIRA DE SÁ.
Partes
- Envolvido:
- ALMIRANTE PEDRO ÁLVARES CABRAL

- ANDRÉ PINTO NOGUEIRA
- ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA
- A. L. D. C. B.

- BENJAMIN ACIOLI RONDON DO NASCIMENTO

- CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA FERREIRA DO AMARAL

- DÁRIO BLUM BARROS
- LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES
- MARCELO EDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA
- RICARDO JORGE SIMÃO
- RICARDO JOÃO VENTURINI
- ROGÉRIO JOSÉ RIGON
- SERGIO LUCIEN TRAUTMANN

- VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHO

Representantes
- Advogado:
-
ALFONSO MARTINEZ GALIANO
RICARDO JOÃO VENTURINI
RICARDO JORGE SIMÃO
BENJAMIN ACIOLI RONDON DO NASCIMENTO
-
ANA AMÉLIA RIBEIRO SALES
LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES
-
ANA REGINA LEOPOLDINO DA FONSECA SPALENZA
LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES
-
CASSIUS FERREIRA MORAES
SERGIO LUCIEN TRAUTMANN
-
CLÁUDIO ALVES
ALMIRANTE PEDRO ÁLVARES CABRAL
-
DANIEL AMOROSO BORGES
CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA FERREIRA DO AMARAL
-
DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ
VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHO
-
DANIELA FIALHO
ANDRÉ PINTO NOGUEIRA
-
DANIELE STROHMEYER GOMES
SERGIO LUCIEN TRAUTMANN
-
DANILO DIAS TICAMI
DÁRIO BLUM BARROS
-
EDUARDO AUGUSTO PIRES
ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA
MARCELO EDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA
-
EDUARDO REALE FERRARI
A. L. D. C. B.
-
FRANCISCO SOARES MELO JUNIOR
VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHO
-
GESIBEL DOS SANTOS RODRIGUES
ANDRÉ PINTO NOGUEIRA
-
HEIDI ROSA FLORÊNCIO NEVES
A. L. D. C. B.
-
JONAS FERNANDO JAVAROTTI
ALMIRANTE PEDRO ÁLVARES CABRAL
-
JOÃO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA
LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES
-
LUIZ CARLOS RIBEIRO BORGES
CARLOS GUSTAVO OLIVEIRA FERREIRA DO AMARAL
-
MAIRA LEÃO BALDUINO
SERGIO LUCIEN TRAUTMANN
-
MARCELO VINICIUS VIEIRA
A. L. D. C. B.
-
MARINA FRANCO MENDONÇA
A. L. D. C. B.
-
MARINA SANTANA OLIVEIRA DE SÁ
LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES
-
MAURÍCIO LEOPOLDINO DA FONSECA
LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES
-
PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO
LUIZ PAULO RIBEIRO LOPES
-
SÉRGIO PERES FARIAS
SERGIO LUCIEN TRAUTMANN
-
VINÍCIUS DE SOUZA ASSUMPÇÃO
VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHO
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