EMBARGOS Nº 0000084-44.2014.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000084-44.2014.7.09.0009
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Revisor(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Data de Autuação:
- 05/04/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): GUSTAVO ATANAZIO, EX-SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/03/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 84-44.2014.7.09.0009.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DEFENSIVOS, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO (REVISOR) ACOLHIA OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 84-44.2014.7.09.0009 E FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, ALVARO LUIZ PINTO E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- GUSTAVO ATANAZIO

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GUSTAVO ATANAZIO
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