EMBARGOS Nº 0000090-28.2014.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000090-28.2014.7.03.0103
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Revisor(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Data de Autuação:
- 11/03/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): RAFAEL DA SILVA, EX-SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/02/2016, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 90-28.2014.7.03.0103.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 32ª, EM 12/05/2016, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DE VISTA, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO (RELATOR), QUE DECLARAVA A NULIDADE DO PROCESSO, POR DESCUMPRIMENTO DE FORMALIDADE ESSENCIAL, E, DE OFÍCIO, CONCEDIA "HABEAS CORPUS", PARA ANULAR O PROCESSO, E DETERMINAVA O SEU ARQUIVAMENTO, SEM RENOVAÇÃO, "EX VI" DO ART. 467, ALÍNEA "I", C/C O ART. 470, "IN FINE", E ART. 500, INCISO IV, TUDO DO CPPM. OS MINISTROS LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (REVISOR), ODILSON SAMPAIO BENZI, CARLOS AUGUSTO DE SOUSA E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS ACOLHIAM A PRELIMINAR NA FORMA DO VOTO DO MINISTRO RELATOR. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (REVISOR), LUIS CARLOS GOMES MATTOS E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 90-28.2014.7.03.0103. O MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ NÃO PARTICIPOU DA VOTAÇÃO DA MATÉRIA PRELIMINAR. O MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (REVISOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO QUANTO À MATÉRIA PRELIMINAR. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Partes
- Envolvido:
- RAFAEL DA SILVA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RAFAEL DA SILVA
Feitos Relacionados