EMBARGOS (2) Nº 0000170-09.2012.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000170-09.2012.7.05.0005
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, Por Prevenção.
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 01/03/2016 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ALEX ANTONIO DE OLIVEIRA, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/04/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 170-09.2012.7.05.0005.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DE NULIDADE OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS QUANTO À NULIDADE DO PROCESSO, POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA, SUSPENDENDO O FEITO E A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, POR APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO VIGENTE ART. 366 DO CPP COMUM, COM A CONSEQUENTE ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DO ALUDIDO CHAMAMENTO JUDICIAL. E, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DEFENSIVOS, PARA MANTER ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. A MINISTRA REVISORA FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO E O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Partes
- Envolvido:
- ALEX ANTONIO DE OLIVEIRA
Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALEX ANTONIO DE OLIVEIRA
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