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EMBARGOS (2) Nº 0000170-09.2012.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000170-09.2012.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, Por Prevenção.
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
01/03/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALEX ANTONIO DE OLIVEIRA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/04/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 170-09.2012.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DE NULIDADE OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS QUANTO À NULIDADE DO PROCESSO, POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA, SUSPENDENDO O FEITO E A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, POR APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO VIGENTE ART. 366 DO CPP COMUM, COM A CONSEQUENTE ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DO ALUDIDO CHAMAMENTO JUDICIAL. E, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DEFENSIVOS, PARA MANTER ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. A MINISTRA REVISORA FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO E O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Partes
Envolvido:
ALEX ANTONIO DE OLIVEIRA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALEX ANTONIO DE OLIVEIRA
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EMBARGOS Nº 0000071-13.2014.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000071-13.2014.7.03.0203
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
26/02/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MAURICIO GONÇALVES DE SOUZA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/12/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 71-13.2014.7.03.0203. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DE SUA LAVRA PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 71-13.2014.7.03.0203.
Partes
Envolvido:
MAURÍCIO GONÇALVES DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MAURÍCIO GONÇALVES DE SOUZA
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EMBARGOS (2) Nº 0000114-16.2013.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000114-16.2013.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, Por Prevenção.
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
26/02/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ARTHUR MARIO GARCIA DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/04/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 114-16.2013.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DE SUA LAVRA, PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 114-16.2013.7.09.0009. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ARTHUR MARIO GARCIA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ARTHUR MARIO GARCIA DA SILVA
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EMBARGOS Nº 0000286-63.2011.7.01.0101 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000286-63.2011.7.01.0101
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
24/02/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CLAUDIO WAGNER DE SOUZA SANT'ANNA, 2º SGT MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/10/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 286-63.2011.7.01.0101. ADVOGADO: DR. GERALDO KAUTZNER MARQUES, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIA OS EMBARGOS, PARA FAZER PREVALECER O SEU VOTO VENCIDO EXARADO NA APELAÇÃO Nº 286-63.2011.7.01.0101. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
CLAUDIO WAGNER DE SOUZA SANT'ANNA2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
CLAUDIO WAGNER DE SOUZA SANT'ANNA
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EMBARGOS Nº 0000146-40.2013.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000146-40.2013.7.11.0211
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
22/02/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA NEVES, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/11/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 146-40.2013.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS JOSÉ BARROSO FILHO E CARLOS AUGUSTO DE SOUSA ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 146-40.2013.7.11.0211. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA NEVESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA NEVES
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000219-64.2012.7.01.0101 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000219-64.2012.7.01.0101
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
16/02/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MAICON DA SILVEIRA BARBOSA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/09/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 219-64.2012.7.01.0101. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), LUIS CARLOS GOMES MATTOS (REVISOR) E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES ACOLHIAM OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 219-64.2012.7.01.0101, ALTERANDO A PENA APLICADA AO EX-SD EX MAICON DA SILVEIRA BARBOSA, DE 02 ANOS DE RECLUSÃO PARA 02 ANOS DE DETENÇÃO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
MAICON DA SILVEIRA BARBOSASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MAICON DA SILVEIRA BARBOSA
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