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EMBARGOS Nº 0000164-68.2014.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000164-68.2014.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
26/01/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SHELTON DOUGLAS GALVÃO FERREIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/12/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 164-68.2014.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, CONFIRMANDO O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 164-68.2014.7.07.0007, QUE MANTEVE INALTERADA A SENTENÇA QUE CONDENOU O EX-SD EX SHELTON DOUGLAS GALVÃO FERREIRA À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DE SUA LAVRA PROFERIDO NA APELAÇÃO 164-68.2014.7.07.0007.
Partes
Envolvido:
SHELTON DOUGLAS GALVÃO FERREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
SHELTON DOUGLAS GALVÃO FERREIRA
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EMBARGOS Nº 0000042-48.2014.7.04.0004 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-48.2014.7.04.0004
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
25/01/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SAYSLAN DA SILVA NASCIMENTO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/11/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 42-48.2014.7.04.0004. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD EX SAYSLAN DA SILVA NASCIMENTO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
SAYSLAN DA SILVA NASCIMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
SAYSLAN DA SILVA NASCIMENTO
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000052-03.2012.7.06.0006 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000052-03.2012.7.06.0006
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
21/01/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/08/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 52-03.2012.7.06.0006 (2), REFERENTE AO CIVIL HUMBERTO COHEN LOPES NETO. ADVOGADOS: DRS. AURISON DA SILVA FLORENTINO, LAÍS SOUZA DOS SANTOS, JANAÍNA PEREIRA DE SOUZA, CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, DECLAROU, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 209 E 210, AMBOS DO CPM, IMPUTADOS AO CIVIL HUMBERTO COHEN LOPES NETO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA INTERCORRENTE, À LUZ DOS ARTS. 123, INCISO IV, C/C O 125, INCISO VII, 125, §§ 1° E 5°, INCISO II, E 129, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, PARA MANTER ÍNTEGRO O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (2) Nº 52-03.2012.7.06.0006/DF. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
HUMBERTO COHEN LOPES NETO
Representantes
Advogado:
AURISON DA SILVA FLORENTINO
HUMBERTO COHEN LOPES NETO
CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA
HUMBERTO COHEN LOPES NETO
JANAÍNA PEREIRA DE SOUZA
HUMBERTO COHEN LOPES NETO
LAÍS SOUZA DOS SANTOS
HUMBERTO COHEN LOPES NETO
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HUMBERTO COHEN LOPES NETO
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EMBARGOS Nº 0000138-70.2014.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000138-70.2014.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
19/01/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WILLIAMS ALVES DE SOUZA, SO REFM MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/10/2015, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 138-70.2014.7.07.0007. ADVOGADO: DR. ODILON BRAZ DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DEFENSIVOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO IMPUGNADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
WILLIAMS ALVES DE SOUZASUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
ODILON BRAZ DA SILVA
WILLIAMS ALVES DE SOUZA
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EMBARGOS Nº 0000025-41.2015.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000025-41.2015.7.11.0211
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
14/01/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSE ADILSON DUNDA JUNIOR, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/11/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 25-41.2015.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 25-41.2015.7.11.0211. A MINISTRA REVISORA FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESENTE O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES.
Partes
Envolvido:
JOSE ADILSON DUNDA JUNIORSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOSE ADILSON DUNDA JUNIOR
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EMBARGOS Nº 0000090-48.2013.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-48.2013.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
13/01/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CAIO FERNANDES AFONSO DIAS E EDILSON MIRANDA DA SILVA, EX-MNS.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/08/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 90-48.2013.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS EMBARGANTES, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123, INCISO IV, 124, 125, INCISO VII, E SEU § 1º, E 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
CAIO FERNANDES AFONSO DIASMARECHAL / MARINHA
EDILSON MIRANDA DA SILVAMARECHAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CAIO FERNANDES AFONSO DIAS
EDILSON MIRANDA DA SILVA
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EMBARGOS Nº 0000021-91.2011.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-91.2011.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
13/01/2016 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSE GUARACY COSMO RODRIGUES, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/11/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 21-91.2011.7.10.0010. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA MANTER NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO CIVIL JOSE GUARACY COSMO RODRIGUES, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 21-91.2011.7.10.0010. A MINISTRA REVISORA FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. PRESENTE O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES.
Partes
Envolvido:
JOSÉ GUARACY COSMO RODRIGUES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOSÉ GUARACY COSMO RODRIGUES
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