EMBARGOS Nº 0000105-14.2015.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000105-14.2015.7.11.0111
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Revisor(a):
- FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
- Data de Autuação:
- 19/11/2015 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): RICARDO DOS SANTOS MARCELINO, EX-SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/10/2015, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 105-14.2015.7.11.0111.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 16ª SESSÃO, EM 17/03/2016, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E ACOLHEU OS EMBARGOS DEFENSIVOS PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E CONCEDER O BENEFÍCIO DE INDULTO AO EX-SD EX RICARDO DOS SANTOS MARCELINO, COM FUNDAMENTO NO DECRETO Nº 8.380/2014, ART. 1º, INCISO XIV. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES REJEITAVAM OS EMBARGOS E MANTINHAM INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO MARCO ANTÔNIO DE FARIAS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESENTE O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO.
Partes
- Envolvido:
- RICARDO DOS SANTOS MARCELINO

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RICARDO DOS SANTOS MARCELINO
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