EMBARGOS Nº 0000057-92.2015.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000057-92.2015.7.03.0203
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Relator(a) do Acordão:
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 16/10/2015 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): FERNANDO MARTINELLI, EX-SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/09/2015, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 57-92.2015.7.03.0203.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDA NO RECURSO CRIMINAL Nº 57-92.2015.7.03.0203. OS MINISTROS CARLOS AUGUSTO DE SOUSA (RELATOR), LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS REJEITAVAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO E MANTINHAM ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR). O MINISTRO CARLOS AUGUSTO DE SOUSA (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- FERNANDO MARTINELLI

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FERNANDO MARTINELLI
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