Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS Autuação = Setembro/2015

1 - 13 de 13
EMBARGOS Nº 0000016-14.2008.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-14.2008.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
30/09/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARIA DO CARMO ANDRADE SIMAS, PM/AM, ALDEMIR BRUNO BEZERRA DE FRANÇA E WORLLEILSON FREITAS MATEUS, CIVIS.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/05/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 16-14.2008.7.12.0012. ADVOGADOS: DRS. FREDERICO GUSTAVO TÁVORA, VALDEIR DA ROCHA FALCÃO, CALIRIA MAIA HAYEK, JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA NETO, VALDICLEY DA SILVA VERAS, SIDNEY JOSÉ VIEIRA DE SOUZA, RAFAEL ROCHA DE SÁ PEIXOTO, FÁBIO ALVES BARBOSA E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, DE OFÍCIO, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, QUANTO AOS EMBARGANTES ALDEMIR BRUNO BEZERRA DE FRANÇA E WORLLEILSON FREITAS MATEUS, PELA PENA EM CONCRETO, NA MODALIDADE RETROATIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO V, § 1º, 129 E 133, TUDO DO CPM, C/C O "CAPUT" DO ART. 81 DO CPPM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
ALDEMIR BRUNO BEZERRA DE FRANÇA
MARIA DO CARMO ANDRADE SIMASSOLDADO / POLÍCIA MILITAR
WORLLEILSON FREITAS MATEUS
Representantes
Advogado:
CALIRIA MAIA HAYEK
MARIA DO CARMO ANDRADE SIMAS
FREDERICO GUSTAVO TÁVORA
MARIA DO CARMO ANDRADE SIMAS
FÁBIO ALVES BARBOSA
MARIA DO CARMO ANDRADE SIMAS
JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA NETO
MARIA DO CARMO ANDRADE SIMAS
RAFAEL ROCHA DE SÁ PEIXOTO
MARIA DO CARMO ANDRADE SIMAS
SIDNEY JOSÉ VIEIRA DE SOUZA
MARIA DO CARMO ANDRADE SIMAS
VALDEIR DA ROCHA FALCÃO
MARIA DO CARMO ANDRADE SIMAS
VALDICLEY DA SILVA VERAS
MARIA DO CARMO ANDRADE SIMAS
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALDEMIR BRUNO BEZERRA DE FRANÇA
WORLLEILSON FREITAS MATEUS
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000042-28.2015.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-28.2015.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
29/09/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RAFAEL PEREIRA CARNEIRO, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/08/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 42-28.2015.7.10.0010. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, TENDO EM VISTA A ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.
Partes
Envolvido:
RAFAEL PEREIRA CARNEIRO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RAFAEL PEREIRA CARNEIRO
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000058-14.2014.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000058-14.2014.7.03.0203
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Relator(a) do Acordão:
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
29/09/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARIO GEOVANE FREITAS SEVERO JUNIOR, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/06/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 58-14.2014.7.03.0203. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA) E JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONHECIAM E ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS PELO SD EX MARIO GEOVANE FREITAS SEVERO JUNIOR, PARA REFORMAR O ACORDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 58-14.2014.7.03.0203/RS. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO (REVISOR). A MINISTRA RELATORA FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
MARIO GEOVANE FREITAS SEVERO JUNIORSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARIO GEOVANE FREITAS SEVERO JUNIOR
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000051-19.2013.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-19.2013.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
24/09/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): NELSON BARROSO FERREIRA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/08/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 51-19.2013.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DE NULIDADE DO PROCESSO, POR INCOMPETÊNCIA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA PROCESSAR E JULGAR CIVIS PELA PRÁTICA DE CRIME MILITAR. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR) ACOMPANHAVA O VOTO DO MINISTRO RELATOR, ADUZINDO TAMBÉM QUE A ALEGAÇÃO DEFENSIVA ARGUIDA EM SEDE DE PRELIMINAR ENCONTRA-SE PRECLUSA. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA A PRELIMINAR DEFENSIVA, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DE SUA LAVRA PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 51-19.2013.7.01.0201. NO MÉRITO, POR MAIORIA, O TRIBUNAL REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO VERGASTADO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA DEFESA DO CIVIL NELSON BARROSO FERREIRA, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 51-19.2013.7.01.0201. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
NELSON BARROSO FERREIRA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
NELSON BARROSO FERREIRA
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000111-09.2011.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000111-09.2011.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
24/09/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIS FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA, CAP REFM EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/06/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 111-09.2011.7.03.0103. ADVOGADOS: DRS. VILMAR QUIZZEPPI DA SILVA E ANAHY DELLA NINA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA MODALIDADE RETROATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C O ARTIGO 125, INCISO VII, E §§ 1º E 3º, E ARTIGO 133, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
LUIS FERNANDO RIBEIRO DE SOUSACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANAHY DELLA NINA
LUIS FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA
VILMAR QUIZZEPPI DA SILVA
LUIS FERNANDO RIBEIRO DE SOUSA
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000132-22.2014.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000132-22.2014.7.11.0211
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
21/09/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): KENNEDY MAGALHÃES RABELO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/08/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 132-22.2014.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME IMPUTADO AO EMBARGANTE, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C OS ARTIGOS 125, INCISO VII, E 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
KENNEDY MAGALHÃES RABELOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
KENNEDY MAGALHÃES RABELO
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000130-95.2013.7.11.0111 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000130-95.2013.7.11.0111
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
21/09/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RICARDO DOS SANTOS MARCELINO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/08/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 130-95.2013.7.11.0111. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR) ACOLHIA OS EMBARGOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 130-95.2013.7.11.0111. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO LUIZ CARLOS GOMES MATTOS (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
RICARDO DOS SANTOS MARCELINOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RICARDO DOS SANTOS MARCELINO
Feitos Relacionados

EMBARGOS (2) Nº 0000083-15.2013.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000083-15.2013.7.11.0211
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
16/09/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUCAS MARUSAN BASTOS CÂMARA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/05/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 83-15.2013.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SD EX LUCAS MARUSAN BASTOS CÂMARA, EM VIRTUDE DA OCORÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C O ARTIGO 125, INCISO VI, E ARTIGO 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
LUCAS MARUSAN BASTOS CÂMARASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUCAS MARUSAN BASTOS CÂMARA
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000154-05.2013.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000154-05.2013.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Relator(a) do Acordão:
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
10/09/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PAULO ELIAS CANOSA, 2º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/06/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 154-05.2013.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO INTERPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 154-05.2013.7.12.0012. OS MINISTROS MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (RELATOR), CLEONILSON NICÁCIO SILVA, CARLOS AUGUSTO DE SOUSA E FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO REJEITAVAM OS EMBARGOS E MANTINHAM INALTERADO O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RELATORA PARA ACÓRDÃO MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA). O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
PAULO ELIAS CANOSA2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PAULO ELIAS CANOSA
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000016-38.2013.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-38.2013.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
03/09/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALESSANDRO ALMEIDA PEREIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/06/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 16-38.2013.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU, DE OFÍCIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM CONCRETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C OS ARTIGOS 125, INCISO VII, E 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
ALESSANDRO ALMEIDA PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALESSANDRO ALMEIDA PEREIRA
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000011-03.2014.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-03.2014.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Relator(a) do Acordão:
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
03/09/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): IGOR PABLO GLÓRIA DE OLIVEIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/05/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 11-03.2014.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER "IN TOTUM" O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS (RELATOR) ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA, DE OFÍCIO, CONCEDER "HABEAS CORPUS" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 11-03.2014.7.01.0201, COM A CONSEQUENTE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, E PARA DETERMINAR O SEU DEFINITIVO ARQUIVAMENTO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACORDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 11-03.2014.7.01.0201. RELATOR PARA ACORDÃO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA. OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS (RELATOR) E JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) FARÃO VOTOS VENCIDOS. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, ALVARO LUIZ PINTO, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
IGOR PABLO GLÓRIA DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IGOR PABLO GLÓRIA DE OLIVEIRA
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000074-19.2014.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-19.2014.7.11.0211
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
01/09/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SAMUEL DE OLIVEIRA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/06/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 74-19.2014.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADOS OS PRESENTES EMBARGOS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM 09/12/2015, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 130.112, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
SAMUEL DE OLIVEIRA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
SAMUEL DE OLIVEIRA SILVA
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000134-33.2014.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000134-33.2014.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
01/09/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ROBSON GUIMARÃES BARBOSA CAVALCANTE, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/06/2015, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 134-33.2014.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 134-33.2014.7.07.0007/PE, RESTABELECER A DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO SD EX ROBSON GUIMARÃES BARBOSA CAVALCANTE, PROFERIDA PELA JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ROBSON GUIMARÃES BARBOSA CAVALCANTESOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ROBSON GUIMARÃES BARBOSA CAVALCANTE
Feitos Relacionados