EMBARGOS Nº 0000011-03.2014.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000011-03.2014.7.01.0201
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIS CARLOS GOMES MATTOS
- Relator(a) do Acordão:
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 03/09/2015 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): IGOR PABLO GLÓRIA DE OLIVEIRA, EX-SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/05/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 11-03.2014.7.01.0201.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER "IN TOTUM" O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS (RELATOR) ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA, DE OFÍCIO, CONCEDER "HABEAS CORPUS" PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 11-03.2014.7.01.0201, COM A CONSEQUENTE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, E PARA DETERMINAR O SEU DEFINITIVO ARQUIVAMENTO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACORDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 11-03.2014.7.01.0201. RELATOR PARA ACORDÃO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA. OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS (RELATOR) E JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) FARÃO VOTOS VENCIDOS. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, ALVARO LUIZ PINTO, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- IGOR PABLO GLÓRIA DE OLIVEIRA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
IGOR PABLO GLÓRIA DE OLIVEIRA
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