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EMBARGOS Nº 0000074-19.2014.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-19.2014.7.11.0211
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
01/09/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SAMUEL DE OLIVEIRA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/06/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 74-19.2014.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADOS OS PRESENTES EMBARGOS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA A DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM 09/12/2015, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 130.112, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
SAMUEL DE OLIVEIRA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
SAMUEL DE OLIVEIRA SILVA
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000134-33.2014.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000134-33.2014.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
01/09/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ROBSON GUIMARÃES BARBOSA CAVALCANTE, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/06/2015, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 134-33.2014.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 134-33.2014.7.07.0007/PE, RESTABELECER A DECISÃO QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DO SD EX ROBSON GUIMARÃES BARBOSA CAVALCANTE, PROFERIDA PELA JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ROBSON GUIMARÃES BARBOSA CAVALCANTESOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ROBSON GUIMARÃES BARBOSA CAVALCANTE
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000102-02.2013.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000102-02.2013.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
31/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MATHEUS LUCAS DA SILVA E SILVA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/06/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 102-02.2013.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C O ARTIGO 125, INCISO VII, § 1º E § 5º, INCISO II, E ARTIGO 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
MATHEUS LUCAS DA SILVA E SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MATHEUS LUCAS DA SILVA E SILVA
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EMBARGOS Nº 0000115-77.2009.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000115-77.2009.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
25/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DIEGO RODRIGUES DANTAS, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/06/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 115-77.2009.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 90ª SESSÃO, EM 18/11/2015, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME IMPUTADO AO EX-SD AER DIEGO RODRIGUES DANTAS, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM CONCRETO, NA MODALIDADE SUPERVENIENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VII, § 1º, ART. 129 E ART. 133, TUDO DO CPM E ART. 81 DO CPPM. OS MINISTROS CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR), ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E ODILSON SAMPAIO BENZI REJEITAVAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E PROSSEGUIAM NO EXAME DO MÉRITO. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
DIEGO RODRIGUES DANTASSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DIEGO RODRIGUES DANTAS
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EMBARGOS Nº 0000110-95.2013.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000110-95.2013.7.11.0211
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
24/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EDIMAR PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/06/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 110-95.2013.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO ATACADO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 110-95.2013.7.11.0211. A MINISTRA REVISORA FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
EDIMAR PEREIRA DOS SANTOS JUNIORSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EDIMAR PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
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EMBARGOS Nº 0000055-60.2012.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000055-60.2012.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
14/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/05/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 55-60.2012.7.02.0202 REFERENTE AO CIVIL CHARLES DA SILVA BRANDÃO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 540 DO CPPM, C/C O ARTIGO 120 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NÃO CONHECEU DOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, POR SEREM INTEMPESTIVOS.
Partes
Envolvido:
CHARLES DA SILVA BRANDÃO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CHARLES DA SILVA BRANDÃO
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EMBARGOS Nº 0000012-03.2009.7.10.0010 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000012-03.2009.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
12/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MAURÍCIO TINOCO CAETANO, MAJ EX, FRANCISCO EUDEMIR DA SILVA GOMES, ST EX, E LUIS NOBRE SILVEIRA FILHO, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/06/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 12-03.2009.7.10.0010. ADVOGADOS: DRS. JOSÉ DAS CHAGAS NETO E JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO, ABSOLVER O MAJ EX MAURÍCIO TINOCO CAETANO E O ST EX FRANCISCO EUDEMIR DA SILVA GOMES DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 308, "CAPUT", DO CPM, E O CIVIL LUIS NOBRE SILVEIRA FILHO DO DELITO PREVISTO NO ART. 309, "CAPUT", DO CPM, TODOS COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM. OS MINISTROS LUIS CARLOS GOMES MATTOS, LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E ODILSON SAMPAIO BENZI REJEITAVAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS E MANTINHAM INCÓLUME O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO (REVISOR) FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO EUDEMIR DA SILVA GOMESSUBTENENTE / EXÉRCITO
LUIS NOBRE SILVEIRA FILHO
MAURÍCIO TINOCO CAETANOMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ DAS CHAGAS NETO
LUIS NOBRE SILVEIRA FILHO
FRANCISCO EUDEMIR DA SILVA GOMES
MAURÍCIO TINOCO CAETANO
JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR
LUIS NOBRE SILVEIRA FILHO
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EMBARGOS Nº 0000200-28.2012.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000200-28.2012.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
03/08/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOHN WILLIAM FERREIRA DE BRITO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/04/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 200-28.2012.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES E CONFIRMOU O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 200-28.2012.7.12.0012, QUE MANTEVE NA ÍNTEGRA A SENTENÇA QUE CONDENOU O EX-SD EX JOHN WILLIAM FERREIRA DE BRITO À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 290 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA DECLARAR A NULIDADE DO FEITO, POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, POR INOBSERVÂNCIA DO ART. 400 DO CPP, E ACOLHIA OS EMBARGOS PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 200-28.2012.7.12.0012.
Partes
Envolvido:
JOHN WILLIAM FERREIRA DE BRITOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOHN WILLIAM FERREIRA DE BRITO
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