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EMBARGOS Nº 0000088-15.2012.7.07.0007 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000088-15.2012.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
23/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): NEWTON FIGUEIREDO CORRÊA, CEL RRM EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/05/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 88-15.2012.7.07.0007. ADVOGADOS: DRS. LICURGO LOTTI VALENÇA E ROSANE MARY MADEIRA LORETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA PARA REFORMAR O ACÓRDÃO PROLATADO NOS AUTOS DO RECURSO DE APELAÇÃO N° 88-15.2012.7.07.0007/PE E ABSOLVER O CEL RRM EX NEWTON FIGUEIREDO CORRÊA DO CRIME PREVISTO NO ART. 324 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B'', DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
NEWTON FIGUEIREDO CORRÊACORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LICURGO LOTTI VALENÇA
NEWTON FIGUEIREDO CORRÊA
ROSANE MARY MADEIRA LORETO
NEWTON FIGUEIREDO CORRÊA
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EMBARGOS Nº 0000052-32.2013.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000052-32.2013.7.03.0303
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
17/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARLON GABRIEL DOS REIS PEREIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/03/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 52-32.2013.7.03.0303. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL, COM BASE NO § 1° DO ART. 119 DO RISTM, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL N° 24. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA), JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, JOSÉ BARROSO FILHO E CARLOS AUGUSTO DE SOUSA ACOLHIAM OS EMBARGOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 52-32.2013.7.03.0303. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOMPANHAVA O VOTO DA MINISTRA REVISORA, COM A RESSALVA DE SEU ENTENDIMENTO QUANTO AO TERMO DE APREENSÃO. A MINISTRA REVISORA FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
MARLON GABRIEL DOS REIS PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARLON GABRIEL DOS REIS PEREIRA
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EMBARGOS Nº 0000017-15.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000017-15.2011.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
13/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RAFAEL DA SILVA MELO, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/12/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 17-15.2011.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, EM RAZÃO DA PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
RAFAEL DA SILVA MELO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RAFAEL DA SILVA MELO
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EMBARGOS Nº 0000186-34.2011.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000186-34.2011.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
09/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JAIME ALBANO NEUBARTH, 3º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/09/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 186-34.2011.7.07.0007. ADVOGADO: DR. CLÁUDIO DE SANTA ANNA.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 540 DO CPPM, C/C O ARTIGO 120 DO RISTM.
Partes
Envolvido:
JAIME ALBANO NEUBARTH3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
CLÁUDIO DE SANTA ANNA
JAIME ALBANO NEUBARTH
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EMBARGOS (2) Nº 0000014-05.2012.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-05.2012.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, Por Prevenção.
Relator(a) do Acordão:
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
09/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PAULO RODRIGUES LOPES, EX-CB EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/09/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 14-05.2012.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER IRRETOCÁVEL O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS FERNANDO SÉRGIO GALVÃO (RELATOR), JOSÉ BARROSO FILHO (REVISOR) E ODILSON SAMPAIO BENZI DAVAM PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA REDUZIREM A PENA IMPOSTA AO RECORRENTE PARA 02 ANOS, 01 MÊS E 18 DIAS DE DETENÇÃO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
PAULO RODRIGUES LOPESCABO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PAULO RODRIGUES LOPES
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EMBARGOS Nº 0000084-86.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000084-86.2015.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
07/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ADRIEL GURGEL COSTA DO AMARAL, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/05/2015, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 84-86.2015.7.00.0000. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, DE OFÍCIO, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Partes
Envolvido:
ADRIEL GURGEL COSTA DO AMARALSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADRIEL GURGEL COSTA DO AMARAL
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000053-51.2012.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000053-51.2012.7.03.0303
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
02/07/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RUDRIGO ROBEK, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/03/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 53-51.2012.7.03.0303. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA REFORMAR A DECISÃO EMBARGADA, NA FORMA DO VOTO MINORITÁRIO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO, E REDUZIR A PENA COMINADA AO EX-SD EX RUDRIGO ROBEK DE 03 (TRÊS) ANOS PARA 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE PROVA DE 02 ANOS E O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, FIXANDO O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA REJEITAVA OS EMBARGOS DEFENSIVOS E MANTINHA INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RUDRIGO ROBEKSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RUDRIGO ROBEK
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