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1 - 11 de 11
EMBARGOS (1) Nº 0000008-88.2012.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-88.2012.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
27/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCOS CÉSAR CAIMAR DIAS, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/02/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 8-88.2012.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, PRELIMINARMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO (RELATOR), NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS DEFENSIVOS, POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO OBJETIVA DE ADMISSIBILIDADE, CONTRA O VOTO DO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO, QUE REJEITAVA A PRELIMINAR E CONHECIA DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. O MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Partes
Envolvido:
MARCOS CÉSAR CAIMAR DIAS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCOS CÉSAR CAIMAR DIAS
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EMBARGOS (1) Nº 0000114-16.2013.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000114-16.2013.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
26/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ARTHUR MARIO GARCIA DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/04/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 114-16.2013.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, E NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, CONTRA O VOTO DO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO QUE REJEITAVA A PRELIMINAR E CONHECIA DO RECURSO DEFENSIVO.
Partes
Envolvido:
ARTHUR MARIO GARCIA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ARTHUR MARIO GARCIA DA SILVA
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EMBARGOS Nº 0000043-44.2013.7.08.0008 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-44.2013.7.08.0008
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
26/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): BRENO MESQUITA LISBOA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/04/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 43-44.2013.7.08.0008. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
BRENO MESQUITA LISBOASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
BRENO MESQUITA LISBOA
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EMBARGOS Nº 0000045-89.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000045-89.2015.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
25/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/04/2015, LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 45-89.2015.7.00.0000, QUE CONCEDEU A ORDEM AO 1º TEN AER JAIR VINICIUS ROMANO PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MILITAR Nº 134-51.2012.7.01.0401, ESTENDENDO OS EFEITOS DA REFERIDA DECISÃO AO 2º TEN AER IGOR RUSSO DE LIMA. ADVOGADOS: DRS. DIOGO TEBET E ROBERTA DUPIN.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, E NO ARTIGO 121, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, POR SEREM INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
IGOR RUSSO DE LIMA2º TENENTE / AERONÁUTICA
JAIR VINICIUS ROMANO1º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
DIOGO TEBET
JAIR VINICIUS ROMANO
ROBERTA DUPIN
JAIR VINICIUS ROMANO
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EMBARGOS Nº 0000021-63.2013.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-63.2013.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
25/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ATHOS FRANCIS PESSÔA DE BRITO E HENRIQUE NELSON VARGAS LEITE JUNIOR, EX-SDS EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/03/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 21-63.2013.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO E, PRELIMINARMENTE, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EX-SOLDADO DO EXÉRCITO ATHOS FRANCIS PESSÔA DE BRITO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM CONCRETO, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VI E O ART. 129, TODOS DO CPM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA MANTER INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO EM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE EX-SD EX HENRIQUE NELSON VARGAS LEITE JUNIOR. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DE SUA LAVRA PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 21-63.2013.7.01.0401, EM RELAÇÃO AO EX-SD EX HENRIQUE NELSON VARGAS LEITE JUNIOR. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ATHOS FRANCIS PESSÔA DE BRITOSOLDADO / EXÉRCITO
HENRIQUE NELSON VARGAS LEITE JUNIORSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ATHOS FRANCIS PESSÔA DE BRITO
HENRIQUE NELSON VARGAS LEITE JUNIOR
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EMBARGOS Nº 0000090-50.2012.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-50.2012.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
19/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DIOGO SOUZA SANTOS, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/03/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 90-50.2012.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, E NO ARTIGO 133, DO CPM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NA MODALIDADE RETROATIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C O ARTIGO 125, INCISO VII, § 1º E 5º, INCISO II, TODOS DO CPM, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
DIOGO SOUZA SANTOS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DIOGO SOUZA SANTOS
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EMBARGOS Nº 0000106-65.2014.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000106-65.2014.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:
19/05/2015 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): RÔMULO MELO BRASIL DE FARIAS, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/04/2015, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 106-65.2014.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DE SUA LAVRA PROFERIDO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 106-65.2014.7.07.0007. OS MINISTROS FERNANDO SÉRGIO GALVÃO E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RÔMULO MELO BRASIL DE FARIASSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RÔMULO MELO BRASIL DE FARIAS
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EMBARGOS (1) Nº 0000055-35.2013.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000055-35.2013.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
12/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JAIRO COSTA DO NASCIMENTO, EX-3º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/03/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 55-35.2013.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO (RELATOR), NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS, ANTE A FALTA DE PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE NO MÍNIMO 04 VOTOS DIVERGENTES, DURANTE SUA VIGÊNCIA. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO (REVISOR) REJEITAVA A PRELIMINAR E CONHECIA DOS EMBARGOS INTERPOSTOS PELA DEFESA DO EX-3º SGT EX JAIRO COSTA DO NASCIMENTO E FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JAIRO COSTA DO NASCIMENTO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JAIRO COSTA DO NASCIMENTO
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EMBARGOS (1) Nº 0000042-85.2013.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-85.2013.7.03.0303
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
07/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): BRENO LUÍS BICCA CALDEROLLI, EX-SD EX
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/03/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 42-85.2013.7.03.0303 (2). ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12 DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, POR NÃO PREENCHEREM OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE EXIGIDOS PELO ARTIGO 119, § 1º, DO REFERIDO DISPOSITIVO REGIMENTAL.
Partes
Envolvido:
BRENO LUÍS BICCA CALDEROLLISOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
BRENO LUÍS BICCA CALDEROLLI
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EMBARGOS Nº 0000235-18.2012.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000235-18.2012.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
06/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JÔNATO CARVALHO REZENDE, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/03/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 235-18.2012.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 235-18.2012.7.11.0011/DF, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 235-18.2012.7.11.0011. A MINISTRA REVISORA FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
JÔNATO CARVALHO REZENDESOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JÔNATO CARVALHO REZENDE
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EMBARGOS Nº 0000312-27.2012.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000312-27.2012.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
05/05/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CLEVERSON DA SILVA BARROS BRAÚNA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/02/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 312-27.2012.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA MANTER INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO IMPUGNADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 312-27.2012.7.11.0011, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E ABSOLVER O SD EX CLEVERSON DA SILVA BARROS BRAÚNA DO DELITO CAPITULADO NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O VICE-PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ROBERTO COUTINHO, RATIFICANDO O PARECER MINISTERIAL CONSTANTE DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
CLEVERSON DA SILVA BARROS BRAÚNASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CLEVERSON DA SILVA BARROS BRAÚNA
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