EMBARGOS Nº 0000011-84.2011.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000011-84.2011.7.12.0012
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Relator(a) do Acordão:
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Revisor(a):
- CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
- Data de Autuação:
- 07/04/2015 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): EUZIMAR SUPRIANO DA SILVA E MARCONDES ALVES MONTEIRO, EX-SDS EX, E ALEX ALEXANDRE ARAÚJO ALVES, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/12/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 11-84.2011.7.12.0012.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL EXAMINOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, E NA FORMA DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO RISTM, O MINISTRO-PRESIDENTE PROCLAMOU DECISÃO NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO (RELATOR), ACOMPANHADO DOS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, LUIS CARLOS GOMES MATTOS E FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, REJEITANDO A PRELIMINAR ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. OS MINISTROS CARLOS AUGUSTO DE SOUSA (REVISOR), MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NÃO CONHECIAM DOS EMBARGOS DEFENSIVOS. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA VOTAVA PARCIALMENTE COM O MINISTRO CARLOS AUGUSTO DE SOUSA (REVISOR), SEM, NO ENTANTO, ESTABELECER MARCOS TEMPORAIS PARA A OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS, ENTENDENDO SOMENTE SER CABÍVEL O MENCIONADO RECURSO SE HOUVER O REQUISITO MÍNIMO ESTIPULADO PELO RISTM. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS JOSÉ BARROSO FILHO (RELATOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA E LUIS CARLOS GOMES MATTOS ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ANULAR TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, DESDE A INTIMAÇÃO DO DEFENSOR DATIVO PARA REPRESENTAR OS INTERESSES DOS RÉUS, COM RENOVAÇÃO, À LUZ DO ART. 499, "IN FINE", C/C O ART. 500, INCISO IV, TUDO DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO CARLOS AUGUSTO DE SOUSA (REVISOR). O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
- Envolvido:
- ALEX ALEXANDRE ARAÚJO ALVES
- EUZIMAR SUPRIANO DA SILVA

- MARCONDES ALVES MONTEIRO

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EUZIMAR SUPRIANO DA SILVA
MARCONDES ALVES MONTEIRO
ALEX ALEXANDRE ARAÚJO ALVES
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