EMBARGOS Nº 0000104-69.2013.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000104-69.2013.7.09.0009
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Relator(a) do Acordão:
- JOSÉ BARROSO FILHO
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 10/03/2015 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): BRUNO JOSÉ DA SILVA, SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/12/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 104-69.2013.7.09.0009.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 32ª SESSÃO, EM 13/5/2015, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, RELATIVOS À FALTA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE DO FEITO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO VERGASTADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (RELATOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR), FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, LUIS CARLOS GOMES MATTOS E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA DESCONSTITUIR O ACÓRDÃO HOSTILIZADO E FAZER PREVALECER A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO N° 104-69.2013.7.09.0009, EM RAZÃO DA PERDA DE SEU OBJETO, E CONCEDIAM, DE OFÍCIO, A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" AO EX-SD EX BRUNO JOSÉ DA SILVA, PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MILITAR N° 104-69.2013.7.09.0009/MS, POR FALTA DE JUSTA CAUSA, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 466, 467, ALÍNEA "C", E 470, PARTE FINAL, TODOS DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO FARÃO DECLARAÇÕES DE VOTO.
Partes
- Envolvido:
- BRUNO JOSÉ DA SILVA

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
BRUNO JOSÉ DA SILVA
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