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EMBARGOS Nº 0000125-24.2009.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000125-24.2009.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
31/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/03/2015, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 125-24.2009.7.11.0011 REFERENTE AO 2º TEN AER SÉRGIO SILVA VALDEMAR E AO CIVIL ALGOMIRO PEREIRA. ADVOGADOS: DRS. KIEVER CHARTEN OLIVEIRA CARRIJO, ROSANGELA MAGALHÃES DE ALMEIDA, ÍTALO MACIEL MAGALHÃES, SANDRO ARAÚJO E MIRELLA PATRÍCIA MELO XIMENES RICHARD.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 119, § 1º, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, POR NÃO PREENCHEREM OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE.
Observação:
MAIOR DE 60 ANOS.
Partes
Envolvido:
ALGOMIRO PEREIRA
SÉRGIO SILVA VALDEMAR2º TENENTE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
KIEVER CHARTEN OLIVEIRA CARRIJO
ALGOMIRO PEREIRA
MIRELLA PATRÍCIA MELO XIMENES RICHARD
SÉRGIO SILVA VALDEMAR
ROSANGELA MAGALHÃES DE ALMEIDA
ALGOMIRO PEREIRA
SANDRO ARAÚJO
SÉRGIO SILVA VALDEMAR
ÍTALO MACIEL MAGALHÃES
SÉRGIO SILVA VALDEMAR
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EMBARGOS Nº 0000076-30.2014.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000076-30.2014.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
12/03/2015 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/11/2014, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 76-30.2014.7.07.0007 REFERENTE AO SD EX RODRIGO FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS ALVARO LUIZ PINTO, FERNANDO SÉRGIO GALVÃO E MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR PROFERIDO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 76-30.2014.7.07.0007. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA, E O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO.
Partes
Envolvido:
RODRIGO FERREIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RODRIGO FERREIRA DA SILVA
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EMBARGOS Nº 0000104-69.2013.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000104-69.2013.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
10/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): BRUNO JOSÉ DA SILVA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/12/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 104-69.2013.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 32ª SESSÃO, EM 13/5/2015, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, RELATIVOS À FALTA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE DO FEITO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO VERGASTADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (RELATOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR), FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, LUIS CARLOS GOMES MATTOS E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA DESCONSTITUIR O ACÓRDÃO HOSTILIZADO E FAZER PREVALECER A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO N° 104-69.2013.7.09.0009, EM RAZÃO DA PERDA DE SEU OBJETO, E CONCEDIAM, DE OFÍCIO, A ORDEM DE "HABEAS CORPUS" AO EX-SD EX BRUNO JOSÉ DA SILVA, PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL MILITAR N° 104-69.2013.7.09.0009/MS, POR FALTA DE JUSTA CAUSA, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 466, 467, ALÍNEA "C", E 470, PARTE FINAL, TODOS DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO FARÃO DECLARAÇÕES DE VOTO.
Partes
Envolvido:
BRUNO JOSÉ DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
BRUNO JOSÉ DA SILVA
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EMBARGOS Nº 0000116-90.2013.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000116-90.2013.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
02/03/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WELLINGTON PINHEIRO DE ALMEIDA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/12/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 116-90.2013.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SD EX WELLINGTON PINHEIRO DE ALMEIDA, EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VII, E ART. 129, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Partes
Envolvido:
WELLINGTON PINHEIRO DE ALMEIDASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WELLINGTON PINHEIRO DE ALMEIDA
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