Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS Autuação = Fevereiro/2015

1 - 2 de 2
EMBARGOS Nº 0000018-68.2013.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-68.2013.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
24/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ LUCIANO TIBURCIO PAZ, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 25/11/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 18-68.2013.7.10.0010. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR), CLEONILSON NICÁCIO SILVA E JOSÉ BARROSO FILHO ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 18-68.2013.7.10.0010. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ LUCIANO TIBURCIO PAZ
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOSÉ LUCIANO TIBURCIO PAZ
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000213-10.2010.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000213-10.2010.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
13/02/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/02/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 213-10.2010.7.01.0301 REFERENTE ÀS CIVIS LOURDES ANTUNES MARQUES E WILMA DE SOUZA FELICIO. ADVOGADOS: DRS. ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO, MAURO DE ALMEIDA FELIX E WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO, DEFENSORES DATIVOS, E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO E, DE OFÍCIO, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA LOURDES ANTUNES MARQUES, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 123, INCISO IV, 125, INCISO VI, E 133, TODOS DO CPM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
LOURDES ANTUNES MARQUES
WILMA DE SOUZA FELICIO
Representantes
Advogado:
ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO
LOURDES ANTUNES MARQUES
MAURO DE ALMEIDA FELIX
WILMA DE SOUZA FELICIO
WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO
LOURDES ANTUNES MARQUES
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LOURDES ANTUNES MARQUES
Feitos Relacionados