Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS Autuação = Janeiro/2015

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EMBARGOS (1) Nº 0000013-50.2012.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-50.2012.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
27/01/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/12/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 13-50.2012.7.11.0011 REFERENTE AO EX-SD EX GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, E DETERMINAR A CONSEQUENTE REMESSA AO JUÍZO DE ORIGEM PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 13-50.2012.7.11.0011. OS MINISTROS FERNANDO SÉRGIO GALVÃO E LUIS CARLOS GOMES MATTOS REJEITAVAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO E MANTINHAM INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
GUILHERME DA COSTA OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA
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EMBARGOS (1) Nº 0000133-34.2010.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000133-34.2010.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
21/01/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/11/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 133-34.2010.7.12.0012 REFERENTE AO EX-SD AER PLATINY FERREIRA PINTO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR INADMITIU OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, POR ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.
Partes
Envolvido:
PLATINY FERREIRA PINTOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PLATINY FERREIRA PINTO
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EMBARGOS Nº 0000048-78.2014.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000048-78.2014.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:
16/01/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOÃO BATISTA DOS SANTOS, TEN CEL R/1 AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/12/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 48-78.2014.7.00.0000. ADVOGADO: DR. ROBERTO FAZOLINO BARROSO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
JOÃO BATISTA DOS SANTOSTENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ROBERTO FAZOLINO BARROSO
JOÃO BATISTA DOS SANTOS
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EMBARGOS Nº 0000246-04.2013.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000246-04.2013.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
CARLOS AUGUSTO DE SOUSA
Data de Autuação:
08/01/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ROBSON FERREIRA DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/11/2014, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 246-04.2013.7.01.0201. ADVOGADOS: DRS. CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO, FLÁVIO DE ANDRADE PINTO E ANDERSON CARVALHO LOPES.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 538 DO CPPM, C/C O ARTIGO 119, § 1º, DO RISTM.
Partes
Envolvido:
ROBSON FERREIRA DA SILVA
Representantes
Advogado:
ANDERSON CARVALHO LOPES
ROBSON FERREIRA DA SILVA
CARLOS FERNANDO DOS SANTOS AZEREDO
ROBSON FERREIRA DA SILVA
FLÁVIO DE ANDRADE PINTO
ROBSON FERREIRA DA SILVA
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