Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS Autuação = Dezembro/2014

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EMBARGOS Nº 0000039-84.2013.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000039-84.2013.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
16/12/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/09/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 39-84.2013.7.01.0401 REFERENTE AO EX-SD EX HEITOR DE OLIVEIRA JACOB. ADVOGADOS: DR. RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO, DEFENSOR DATIVO, E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
Envolvido:
HEITOR DE OLIVEIRA JACOBSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO
HEITOR DE OLIVEIRA JACOB
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HEITOR DE OLIVEIRA JACOB
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EMBARGOS Nº 0000050-66.2013.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000050-66.2013.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
12/12/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANTÔNIO MENDES DA SILVA JÚNIOR, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/10/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 50-66.2013.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 50-66.2013.7.07.0007.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO MENDES DA SILVA JÚNIORSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANTÔNIO MENDES DA SILVA JÚNIOR
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