EMBARGOS Nº 0000044-93.2012.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000044-93.2012.7.07.0007
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CLEONILSON NICÁCIO SILVA
- Revisor(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Data de Autuação:
- 11/09/2014 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): MICHAEL FARIA DA SILVA, EX-SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/08/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 44-93.2012.7.07.0007.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO, NA ÍNTEGRA, O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR), ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, JOSÉ BARROSO FILHO, ODILSON SAMPAIO BENZI E CARLOS AUGUSTO DE SOUSA ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 44-93.2012.7.07.0007. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- MICHAEL FARIA DA SILVA
Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MICHAEL FARIA DA SILVA
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