Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS Autuação = Agosto/2014

1 - 2 de 2
EMBARGOS Nº 0000051-27.2011.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-27.2011.7.03.0203
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
19/08/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PAULO FERNANDO FLORES DE SOUZA, 3º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/05/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 51-27.2011.7.03.0203 (2). ADVOGADOS: DRS. RODRIGO GINDRI FIORENZA E NERI JULIANO PICCOLOTO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 9ª SESSÃO, EM 04/03/2015, APÓS O VOTO DE VISTA DO MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS; APÓS A REJEIÇÃO, POR MAIORIA, DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR INTEMPESTIVIDADE, ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, CONTRA O VOTO DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR), QUE A ACOLHIA; E, AINDA, APÓS O PRESIDENTE PROCLAMAR, NOS TERMOS DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO RISTM, A DECISÃO MAIS FAVORÁVEL AO RÉU 3º SGT EX PAULO FERNANDO FLORES DE SOUZA, NO SENTIDO DE REJEITAR A SEGUNDA PRELIMINAR ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE NULIDADE, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS ODILSON SAMPAIO BENZI (RELATOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA, FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E LUIS CARLOS GOMES MATTOS, QUE A ACOLHIAM; O TRIBUNAL, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, PARA MANTER NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR) FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. PROFERIU VOTO DE VISTA O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, NA SEGUNDA PRELIMINAR, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O VOTO DO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 78, § 1º, DO RISTM.
Partes
Envolvido:
PAULO FERNANDO FLORES DE SOUZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
NERI JULIANO PICCOLOTO
PAULO FERNANDO FLORES DE SOUZA
RODRIGO GINDRI FIORENZA
PAULO FERNANDO FLORES DE SOUZA
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000007-88.2013.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-88.2013.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
06/08/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/06/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 7-88.2013.7.03.0301, REFERENTE AO EX-SD EX JOSÉ AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 121, AMBOS DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES, POR SEREM INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
JOSÉ AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOSÉ AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA
Feitos Relacionados