EMBARGOS Nº 0000051-27.2011.7.03.0203 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000051-27.2011.7.03.0203
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ODILSON SAMPAIO BENZI
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 19/08/2014 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): PAULO FERNANDO FLORES DE SOUZA, 3º SGT EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/05/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 51-27.2011.7.03.0203 (2).
ADVOGADOS: DRS. RODRIGO GINDRI FIORENZA E NERI JULIANO PICCOLOTO.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 9ª SESSÃO, EM 04/03/2015, APÓS O VOTO DE VISTA DO MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS; APÓS A REJEIÇÃO, POR MAIORIA, DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR INTEMPESTIVIDADE, ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, CONTRA O VOTO DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR), QUE A ACOLHIA; E, AINDA, APÓS O PRESIDENTE PROCLAMAR, NOS TERMOS DO ART. 67, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO RISTM, A DECISÃO MAIS FAVORÁVEL AO RÉU 3º SGT EX PAULO FERNANDO FLORES DE SOUZA, NO SENTIDO DE REJEITAR A SEGUNDA PRELIMINAR ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE NULIDADE, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS ODILSON SAMPAIO BENZI (RELATOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA, FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E LUIS CARLOS GOMES MATTOS, QUE A ACOLHIAM; O TRIBUNAL, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, PARA MANTER NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR) FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. PROFERIU VOTO DE VISTA O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, NA SEGUNDA PRELIMINAR, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O VOTO DO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 78, § 1º, DO RISTM.
Partes
- Envolvido:
- PAULO FERNANDO FLORES DE SOUZA

Representantes
- Advogado:
-
NERI JULIANO PICCOLOTO
PAULO FERNANDO FLORES DE SOUZA
-
RODRIGO GINDRI FIORENZA
PAULO FERNANDO FLORES DE SOUZA
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