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EMBARGOS Nº 0000304-75.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000304-75.2011.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
01/07/2014 00:00:00
Situação:
JULGADO PELO PLENÁRIO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WELLINGTON DOS SANTOS, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/03/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 304-75.2011.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO (REVISOR) ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA RECONHECER A PRELIMINAR DE APLICAÇÃO AO PROCESSO DOS INSTITUTOS DA LEI Nº 9.099/95, ARGUIDA PELA DEFESA. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA RECONHECER A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA, PARA DAR INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL AO ART. 90-A DA LEI Nº 9.099/95 E, NO MÉRITO, ACOLHIA OS EMBARGOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 304-75.2011.7.01.0201. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO (REVISOR) FARÁ VOTO VENCIDO QUANTO À MATÉRIA PRELIMINAR. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
WELLINGTON DOS SANTOS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WELLINGTON DOS SANTOS
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EMBARGOS Nº 0000099-25.2011.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000099-25.2011.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
27/06/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CARLOS UESLEI LIMA DE FIGUEIREDO, SD FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/10/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 99-25.2011.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (REVISOR), DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS, POR FALTA DE PREENCHIMENTO DE SEU REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DEFENSIVOS, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO RECORRIDO, QUE CONFIRMOU A CONDENAÇÃO DO SD FN CARLOS UESLEI LIMA DE FIGUEIREDO À PENA DE 01 ANO DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 163 DO CPM. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DE SUA LAVRA, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 99-25.2011.7.12.0012. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (REVISOR) FARÁ VOTO VENCIDO QUANTO À MATÉRIA PRELIMINAR.
Partes
Envolvido:
CARLOS UESLEI LIMA DE FIGUEIREDOSOLDADO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CARLOS UESLEI LIMA DE FIGUEIREDO
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EMBARGOS Nº 0000010-43.2013.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-43.2013.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
27/06/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FABIANO GALDINO MACHADO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/05/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 10-43.2013.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR INADMITIU OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, POR ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.
Partes
Envolvido:
FABIANO GALDINO MACHADOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FABIANO GALDINO MACHADO
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EMBARGOS (1) Nº 0000083-15.2013.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000083-15.2013.7.11.0211
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
17/06/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUCAS MARUSAN BASTOS CÂMARA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/05/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 83-15.2013.7.11.0211. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 119, § 1º DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, POR CARECER DE ADMISSIBILIDADE.
Partes
Envolvido:
LUCAS MARUSAN BASTOS CÂMARASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUCAS MARUSAN BASTOS CÂMARA
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EMBARGOS Nº 0000046-66.2013.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000046-66.2013.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
17/06/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MAYKON LAFFAIET LARANJEIRA ASSUNÇÃO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/05/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 46-66.2013.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA, PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, ABSOLVER O EX-SD EX MAYKON LAFFAIET LARANJEIRA ASSUNÇÃO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 290, "CAPUT", C/C OS ARTS. 70, INCISO II, ALÍNEA "L", E ART. 72, INCISO I, TODOS DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM. O MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS REJEITAVA OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER IRRETOCÁVEL O ACÓRDÃO RECORRIDO.
Partes
Envolvido:
MAYKON LAFFAIET LARANJEIRA ASSUNÇÃOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MAYKON LAFFAIET LARANJEIRA ASSUNÇÃO
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EMBARGOS Nº 0000039-74.2013.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000039-74.2013.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
17/06/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EMERSON APARECIDO MEDINA DUARTE, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/05/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 39-74.2013.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 39-74.2013.7.09.0009/DF, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS E ABSOLVIA O SD EX EMERSON APARECIDO MEDINA DUARTE DO CRIME PREVISTO NO ART. 290, "CAPUT", C/C O ART. 72, INCISO I, TUDO DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS E LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA A DEFENSORA PÚBLICA FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DRA. TATIANA SIQUEIRA LEMOS, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. EDMAR JORGE DE ALMEIDA.
Partes
Envolvido:
EMERSON APARECIDO MEDINA DUARTESOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EMERSON APARECIDO MEDINA DUARTE
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EMBARGOS Nº 0000112-11.2012.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000112-11.2012.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
17/06/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARLON BARBOSA RAFAEL, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/05/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 112-11.2012.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR INTEMPESTIVIDADE. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA MANTER INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR) E JOSÉ BARROSO FILHO ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 112-11.2012.7.01.0201. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA.
Partes
Envolvido:
MARLON BARBOSA RAFAELSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARLON BARBOSA RAFAEL
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EMBARGOS Nº 0000048-77.2012.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000048-77.2012.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
17/06/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DOMINGOS JOSÉ REGARMUTO NETO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/05/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 48-77.2012.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR INADMITIU OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, POR ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO.
Partes
Envolvido:
DOMINGOS JOSÉ REGARMUTO NETO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DOMINGOS JOSÉ REGARMUTO NETO
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EMBARGOS Nº 0000023-76.2013.7.04.0004 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000023-76.2013.7.04.0004
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
13/06/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FRANKLIN EUDES ELEUTÉRIO PONTES, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/04/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 23-76.2013.7.04.0004. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E JOSÉ BARROSO FILHO ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 23-76.2013.7.04.0004. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
FRANKLIN EUDES ELEUTÉRIO PONTESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FRANKLIN EUDES ELEUTÉRIO PONTES
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EMBARGOS Nº 0000036-22.2013.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-22.2013.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
13/06/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MENDERSON BARBOSA MACHADO E DANILO BORGES DE OLIVEIRA, SDS EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/05/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 36-22.2013.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 36-22.2013.7.09.0009. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
DANILO BORGES DE OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
MENDERSON BARBOSA MACHADOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MENDERSON BARBOSA MACHADO
DANILO BORGES DE OLIVEIRA
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EMBARGOS Nº 0000130-30.2013.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000130-30.2013.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
11/06/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SANDRO BEZERRA DA SILVA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/05/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 130-30.2013.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, INCISO XI, DO RISTM, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME IMPUTADO AO SD EX SANDRO BEZERRA DA SILVA, EM VIRTUDE DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA SUPERVENIENTE À SENTENÇA CONDENATÓRIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 123, INCISO IV, C/C O ARTIGO 125, INCISO VII, E OS ARTIGOS 129 E 133, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
SANDRO BEZERRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
SANDRO BEZERRA DA SILVA
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EMBARGOS Nº 0000191-66.2012.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000191-66.2012.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
11/06/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RAUL ALEXANDRE GIL MOUTINHO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/05/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 191-66.2012.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 191-66.2012.7.12.0012. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RAUL ALEXANDRE GIL MOUTINHOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RAUL ALEXANDRE GIL MOUTINHO
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EMBARGOS Nº 0000107-65.2012.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000107-65.2012.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
04/06/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FÁBIO LUIS VAZ, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/04/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 107-65.2012.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO EX-SD EX FÁBIO LUIS VAZ, PARA MANTER NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR), JOSÉ BARROSO FILHO E ODILSON SAMPAIO BENZI ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 107-65.2012.7.02.0102. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA.
Partes
Envolvido:
FÁBIO LUIS VAZSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FÁBIO LUIS VAZ
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