EMBARGOS Nº 0000011-02.2012.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000011-02.2012.7.03.0303
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALVARO LUIZ PINTO
- Revisor(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 30/05/2014 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): LENNON DE JESUS SILVEIRA, EX-SD EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/04/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 11-02.2012.7.03.0303.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E JOSÉ BARROSO FILHO ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELO EX-SD EX LENNON DE JESUS SILVEIRA, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 11-02.2012.7.03.0303. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- LENNON DE JESUS SILVEIRA
Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LENNON DE JESUS SILVEIRA
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