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EMBARGOS Nº 0000082-24.2012.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000082-24.2012.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
29/04/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA, EX-1º TEN MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/11/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA PETIÇÃO Nº 82-24.2012.7.00.0000. ADVOGADO: DR. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO IV, DO RISTM, HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS, FORMULADO PELA DEFESA, E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO
LUIS FERNANDO ASSUMPÇÃO DA SILVA
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EMBARGOS Nº 0000228-96.2012.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000228-96.2012.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
22/04/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RAFAEL AUGUSTO MAIA PINTO BARROS, T1 AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/02/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 228-96.2012.7.01.0401. ADVOGADO: DR. GODOFREDO NUNES FILHO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA AO EMBARGANTE PARA 01 MÊS E 05 DIAS DE DETENÇÃO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DO ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIA OS EMBARGOS, PARA FAZER PREVALECER SEU VOTO VENCIDO PROLATADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 228-96.2012.7.01.0401, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
RAFAEL AUGUSTO MAIA PINTO BARROSTAIFEIRO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
GODOFREDO NUNES FILHO
RAFAEL AUGUSTO MAIA PINTO BARROS
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EMBARGOS Nº 0000064-86.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000064-86.2011.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
15/04/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ITAMAR GERALDO DA SILVA E TAINARA RAQUEL COSME, CIVIS.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/03/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 64-86.2011.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DE SUA LAVRA, PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 64-86.2011.7.01.0201. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO ACOLHIA PARCIALMENTE OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA FAZER PREVALECER O VOTO PROFERIDO PELO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, QUE, COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, ACOLHIA A PRELIMINAR DE APLICABILIDADE DA LEI Nº 9.099/95, DANDO AO SEU ART. 90-A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
ITAMAR GERALDO DA SILVA
TAINARA RAQUEL COSME
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
TAINARA RAQUEL COSME
ITAMAR GERALDO DA SILVA
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EMBARGOS Nº 0000140-17.2010.7.02.0202 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000140-17.2010.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
14/04/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EVANDRO DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/09/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 140-17.2010.7.02.0202. ADVOGADO: DR. REGIS ALVEZ BARRETO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELO CIVIL EVANDRO DA SILVA, PARA FAZER PREVALECER A PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO PELO MINISTRO RELATOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE NÃO CONHECIA DAQUELE RECURSO MINISTERIAL, POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA, MANTENDO A ABSOLVIÇÃO DE PRIMEIRO GRAU. ESTENDIA, AINDA, OS EFEITOS AO CIVIL SÉRGIO ALEXANDRE DA SILVA, NA FORMA DO ART. 515 DO CPPM. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
EVANDRO DA SILVA
Representantes
Advogado:
REGIS ALVES BARRETO
EVANDRO DA SILVA
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EMBARGOS Nº 0000007-46.2013.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-46.2013.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
11/04/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALBERT VAGNER PINTO DARCI, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/02/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 7-46.2013.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, EM QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO, DECIDIU PELA CONTINUIDADE DO JULGAMENTO DO PRESENTE PROCESSO, A DESPEITO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS MINISTROS QUE INTEGRARAM A CORRENTE MINORITÁRIA, QUE DEU ENSEJO AOS EMBARGOS DEFENSIVOS. NO MÉRITO, POR MAIORIA, O TRIBUNAL REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 7-46.2013.7.03.0103. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
ALBERT VAGNER PINTO DARCISOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALBERT VAGNER PINTO DARCI
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EMBARGOS Nº 0000056-78.2013.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000056-78.2013.7.03.0203
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
08/04/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DIONATAN VALENDORF DUARTE, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/03/2014, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 56-78.2013.7.03.0203. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM, IMPUTADO AO SD EX DIONATAN VALENDORF DUARTE, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM CONCRETO, COM FULCRO NO ART. 123, INC. IV, C/C OS ARTS. 125, INC. VII, E 129, TODOS DO CPM. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. MÁRIO SÉRGIO MARQUES SOARES.
Partes
Envolvido:
DIONATAN VALENDORF DUARTESOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DIONATAN VALENDORF DUARTE
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EMBARGOS Nº 0000148-67.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000148-67.2013.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
03/04/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/11/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 148-67.2013.7.00.0000, REFERENTE AO CEL REFM EX PAULO IZAIAS DE MACEDO FILHO. ADVOGADO: DR. NILDSON DE SOUZA RODRIGUES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA DO CEL REFM EX PAULO IZAIAS DE MACEDO FILHO, DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, PARA O FIM DE SE AGUARDAR EVENTUAL E FUTURO AJUIZAMENTO DE PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL DA JUSTIÇA COMUM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
PAULO IZAIAS DE MACEDO FILHOCORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
NILDSON DE SOUZA RODRIGUES
PAULO IZAIAS DE MACEDO FILHO
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