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1 - 13 de 13
EMBARGOS Nº 0000001-62.2013.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-62.2013.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
28/02/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DIEGO PEREIRA DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/12/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 1-62.2013.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD EX DIEGO PEREIRA DA SILVA, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E ABSOLVER O RECORRENTE, DO CRIME PREVISTO NO ART. 195 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
Partes
Envolvido:
DIEGO PEREIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DIEGO PEREIRA DA SILVA
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EMBARGOS Nº 0000004-44.2012.7.06.0006 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-44.2012.7.06.0006
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
21/02/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RAFAEL FONSECA DE JESUS, MN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/12/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 4-44.2012.7.06.0006. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACORDÃO RECORRIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA.
Partes
Envolvido:
RAFAEL FONSECA DE JESUSMARECHAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RAFAEL FONSECA DE JESUS
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EMBARGOS Nº 0000096-40.2011.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000096-40.2011.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
21/02/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CEZAR MARQUES DA ROCHA FILHO, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/11/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 96-40.2011.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, NO QUE TANGE À ALEGAÇÃO PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 90-A DA LEI Nº 9.099/95. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR), COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, VOTAVA PELO RECONHECIMENTO DA PRELIMINAR, PARA DAR INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL AO ART. 90-A DA LEI Nº 9.099/95. NA FORMA DO ART. 67, INCISO I, DO RISTM, PROFERIU VOTO O PRESIDENTE. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DEFENSIVOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR) FARÁ VOTO VENCIDO QUANTO À MATÉRIA PRELIMINAR. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
CEZAR MARQUES DA ROCHA FILHO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CEZAR MARQUES DA ROCHA FILHO
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EMBARGOS Nº 0000158-97.2012.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000158-97.2012.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
21/02/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOÃO LUCAS DO NASCIMENTO, CB MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/12/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 158-97.2012.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR JULGOU PREJUDICADOS OS PRESENTES EMBARGOS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM.
Partes
Envolvido:
JOÃO LUCAS DO NASCIMENTOCABO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOÃO LUCAS DO NASCIMENTO
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EMBARGOS Nº 0000002-63.2002.7.08.0008 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-63.2002.7.08.0008
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
20/02/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSÉ MOACIR RAMOS JÚNIOR, CC MAR, E EDSON LOURENÇO DE FRANÇA, EX-1º SGT MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/10/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 2-63.2002.7.08.0008. ADVOGADOS: DRS. CARLOS ALBERTO GOMES, VALÉRIA DA SILVA RAMOS E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DE SUA LAVRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2-63.2002.7.08.0008. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
EDSON LOURENÇO DE FRANÇA1º SARGENTO / MARINHA
JOSÉ MOACIR RAMOS JÚNIORCAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO GOMES
VALÉRIA DA SILVA RAMOS
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
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EMBARGOS Nº 0000058-15.2012.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000058-15.2012.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
19/02/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DOUGLAS EDUARDO JANUÁRIO MENEGHELLI, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/12/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 58-15.2012.7.02.0202. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DEFENSIVOS PARA MANTER IRRETOCÁVEL O ACÓRDÃO LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 58-15.2012.7.02.0202, EM 12/12/2013, QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA MANTER A CONDENAÇÃO DO EMBARGANTE EX-SD AER DOUGLAS EDUARDO JANUÁRIO MENEGHELLI À PENA DE 04 MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NOS ARTS. 209 E 223, AMBOS DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E JOSÉ BARROSO FILHO ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA REFORMAR O ACORDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 58-15.2012.7.02.0202. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO, DR. ROBERTO COUTINHO.
Partes
Envolvido:
DOUGLAS EDUARDO JANUÁRIO MENEGHELLISOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DOUGLAS EDUARDO JANUÁRIO MENEGHELLI
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EMBARGOS Nº 0000105-89.2010.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000105-89.2010.7.08.0008
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
18/02/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FRANCISCO DEIJACY FACUNDO COSTA, EX-1º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/08/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 105-89.2010.7.08.0008. ADVOGADO: DR. JOÃO VELOSO DE CARVALHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE ARGUIDA PELA DEFESA DO EX-1º SGT AER FRANCISCO DEIJACY FACUNDO COSTA. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA, CONFIRMANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO, MANTENDO INCLUSIVE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO "SURSIS" AO EMBARGANTE, PELO PRAZO DE 02 ANOS. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 105-89.2010.7.08.0008.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO DEIJACY FACUNDO COSTA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOÃO VELOSO DE CARVALHO
FRANCISCO DEIJACY FACUNDO COSTA
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EMBARGOS Nº 0000061-79.2012.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000061-79.2012.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
17/02/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/10/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 61-79.2012.7.01.0401, REFERENTE AO SD AER ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA. ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, DECLAROU, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO SD AER ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VII, 129 E 133, TODOS DO CPM. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DA MINISTRA PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MARCELO DA SILVA TROVÃO
ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA
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EMBARGOS Nº 0000013-87.2012.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-87.2012.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
12/02/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ÂNGELO COPPOLA JÚNIOR, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/12/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 13-87.2012.7.03.0103. ADVOGADO: DR. RAFAEL SCHERER POLITANO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA DO CIVIL ÂNGELO COPPOLA JÚNIOR, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 13-87.2012.7.03.0103. A MINISTRA REVISORA FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
ÂNGELO COPPOLA JÚNIOR
Representantes
Advogado:
RAFAEL SCHERER POLITANO
ÂNGELO COPPOLA JÚNIOR
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EMBARGOS Nº 0000223-29.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000223-29.2011.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
07/02/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VLADMIR AFFONSO PENNA E FLAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA, CIVIS.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/11/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 223-29.2011.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE OPOSTOS PELA DEFESA DOS CIVIS VLADMIR AFFONSO PENNA E FLAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, DECLARANDO A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 9.099/95, A QUAL É PLENAMENTE INAPLICÁVEL NO ÂMBITO DESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E JOSÉ BARROSO FILHO ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, E VOTAVAM PELO RECONHECIMENTO DA PRELIMINAR PARA DAR INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL AO ART. 90-A DA LEI Nº 9.099/95, ACRESCENTADO PELA LEI Nº 9.839/99.
Partes
Envolvido:
FLAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA
VLADMIR AFFONSO PENNA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VLADMIR AFFONSO PENNA
FLAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA
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EMBARGOS Nº 0000007-62.2012.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-62.2012.7.03.0303
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
07/02/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WAGNER DE SOUZA VARGAS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/12/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 7-62.2012.7.03.0303. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 7-62.2012.7.03.0303/RS, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DE SUA LAVRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO 7-62.2012.7.03.0303. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
WAGNER DE SOUZA VARGASSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WAGNER DE SOUZA VARGAS
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EMBARGOS Nº 0000231-85.2011.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000231-85.2011.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
05/02/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JULIANO WOLOWSKI, MAJ EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/11/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 231-85.2011.7.01.0401. ADVOGADO: DR. GODOFREDO NUNES FILHO.
Decisão:
O MINISTRO RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NÃO ADMITIU OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS PELA DEFESA, NEGANDO-LHE CONSEQUENTEMENTE, SEGUIMENTO.
Partes
Envolvido:
JULIANO WOLOWSKIMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GODOFREDO NUNES FILHO
JULIANO WOLOWSKI
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EMBARGOS Nº 0000087-37.2012.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000087-37.2012.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
04/02/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ITALO VINICIUS RODRIGUES OLIVEIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/11/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 87-37.2012.7.10.0010. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, POR SEREM INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
ITALO VINICIUS RODRIGUES OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ITALO VINICIUS RODRIGUES OLIVEIRA
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