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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS Autuação = Janeiro/2014

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EMBARGOS Nº 0000107-58.2012.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000107-58.2012.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
17/01/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LEONARDO RODRIGO DA SILVA CONCEIÇÃO, MN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/11/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 107-58.2012.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NÃO ADMITIU OS PRESENTES EMBARGOS DE NULIDADE E, CONSEQUENTEMENTE, NEGOU-LHES SEGUIMENTO, POR TRATAR-SE DE RECURSO INCABÍVEL.
Partes
Envolvido:
LEONARDO RODRIGO DA SILVA CONCEIÇÃOMARECHAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LEONARDO RODRIGO DA SILVA CONCEIÇÃO
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EMBARGOS Nº 0000132-36.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000132-36.2011.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
07/01/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALESSANDRO DE CARVALHO SILVA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/11/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 132-36.2011.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR) E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO RECORRIDO E FAZER PREVALECER OS VOTOS DE SUAS LAVRAS, PROFERIDOS NA APELAÇÃO Nº 132-36.2011.7.01.0201/RJ. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO ACOLHIA OS EMBARGOS EM RELAÇÃO À NULIDADE DO PROCESSO, POR INOBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS DA LEI 9.099/95; E OS REJEITAVA, NO TOCANTE A TESE DEFENSIVA DE NULIDADE, POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, EM DECORRÊNCIA DA CITAÇÃO POR EDITAL. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E JOSÉ BARROSO FILHO FARÃO DECLARAÇÕES DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
Partes
Envolvido:
ALESSANDRO DE CARVALHO SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALESSANDRO DE CARVALHO SILVA
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EMBARGOS Nº 0000003-96.2012.7.08.0008 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-96.2012.7.08.0008
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
07/01/2014 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SÉRGIO LUIS ASSUNÇÃO DA SILVA, CB FN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/10/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 3-96.2012.7.08.0008. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA REFORMAR O ACORDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 3-96.2012.7.08.0008. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. GIOVANNI RATTACASO.
Partes
Envolvido:
SÉRGIO LUIS ASSUNÇÃO DA SILVACABO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
SÉRGIO LUIS ASSUNÇÃO DA SILVA
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