EMBARGOS Nº 0000132-36.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000132-36.2011.7.01.0201
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 07/01/2014 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): ALESSANDRO DE CARVALHO SILVA, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/11/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 132-36.2011.7.01.0201.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR) E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO RECORRIDO E FAZER PREVALECER OS VOTOS DE SUAS LAVRAS, PROFERIDOS NA APELAÇÃO Nº 132-36.2011.7.01.0201/RJ. O MINISTRO JOSÉ BARROSO FILHO ACOLHIA OS EMBARGOS EM RELAÇÃO À NULIDADE DO PROCESSO, POR INOBSERVÂNCIA AOS PRECEITOS DA LEI 9.099/95; E OS REJEITAVA, NO TOCANTE A TESE DEFENSIVA DE NULIDADE, POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, EM DECORRÊNCIA DA CITAÇÃO POR EDITAL. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E JOSÉ BARROSO FILHO FARÃO DECLARAÇÕES DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JOSÉ GARCIA DE FREITAS JUNIOR.
Partes
- Envolvido:
- ALESSANDRO DE CARVALHO SILVA
Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALESSANDRO DE CARVALHO SILVA
Feitos Relacionados