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EMBARGOS Nº 0000172-16.2012.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000172-16.2012.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
29/11/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DÊNIS EDUARDO DOS SANTOS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/09/2013, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 172-16.2012.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD EX DÊNIS EDUARDO DOS SANTOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 172-16.2012.7.07.0007. A MINISTRA REVISORA FARÁ VOTO VENCIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA.
Partes
Envolvido:
DÊNIS EDUARDO DOS SANTOS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DÊNIS EDUARDO DOS SANTOS
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EMBARGOS Nº 0000073-57.2011.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000073-57.2011.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
29/11/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/11/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 73-57.2011.7.11.0011, REFERENTE AO EX-SD AER ÉDER DE SOUZA PINTO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INCÓLUME O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 73-57.2011.7.11.0011. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ÉDER DE SOUZA PINTOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ÉDER DE SOUZA PINTO
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EMBARGOS Nº 0000034-38.2008.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000034-38.2008.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
27/11/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VITOR FERREIRA COUTINHO, ALVANIR AMPHILOPHIO DA SILVA JUNIOR E CARLOS ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO, EX-SDS AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/08/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 34-38.2008.7.01.0401 (2). ADVOGADO: DR. GODOFREDO NUNES FILHO, DEFENSOR DATIVO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 34-38.2008.7.01.0401 (2). OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALVANIR AMPHILOPHIO DA SILVA JUNIOR
CARLOS ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO
VITOR FERREIRA COUTINHO
Representantes
Advogado:
GODOFREDO NUNES FILHO
CARLOS ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO
VITOR FERREIRA COUTINHO
ALVANIR AMPHILOPHIO DA SILVA JUNIOR
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EMBARGOS Nº 0000152-25.2012.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000152-25.2012.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
19/11/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALLANDERSON DA SILVA CAVALCANTE, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/10/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 152-25.2012.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD EX ALLANDERSON DA SILVA CAVALCANTE, PARA MANTER NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 152-25.2012.7.07.0007. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA.
Partes
Envolvido:
ALLANDERSON DA SILVA CAVALCANTESOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALLANDERSON DA SILVA CAVALCANTE
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EMBARGOS Nº 0000053-44.2008.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000053-44.2008.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
14/11/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): NATALICIO FERREIRA DE CARVALHO, SO MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/08/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 53-44.2008.7.01.0401. ADVOGADA: DRA. NÚBIA MARINHO DE SOUZA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR), ALVARO LUIZ PINTO E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES ACOLHIAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS OPOSTOS PELO SO MAR NATALICIO FERREIRA DE CARVALHO PARA, MANTENDO SUA CONDENAÇÃO À PENA DE 03 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 305 DO CPM, RETIRAR A APLICAÇÃO DA PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS, PREVISTA NO ART. 102 DO CPM, POR ENTENDEREM TRATAR-SE DE "REFORMATIO IN PEJUS", EM FACE DA INTERPOSIÇÃO SOMENTE DE RECURSO DEFENSIVO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIA OS EMBARGOS E JULGAVA ATÍPICA, NO ÂMBITO DO CPM, A CONDUTA NARRADA NOS AUTOS, ANULANDO A DECISÃO CONDENATÓRIA, COM O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDESSE NECESSÁRIAS. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR) FARÁ VOTO VENCIDO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
NATALICIO FERREIRA DE CARVALHOSUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
NÚBIA MARINHO DE SOUZA
NATALICIO FERREIRA DE CARVALHO
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EMBARGOS Nº 0000221-50.2011.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000221-50.2011.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
05/11/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): E. P. D. A.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/09/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 221-50.2011.7.01.0301. ADVOGADO: DR. JORGE FERREIRA VIANNA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DEFENSIVOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO IMPUGNADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, OPOSTOS PELO E. P. D. A., PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DE SUA LAVRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 221-50.2011.7.01.0301.
Partes
Envolvido:
E. P. D. A.MAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JORGE FERREIRA VIANNA
E. P. D. A.
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