EMBARGOS Nº 0000031-76.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000031-76.2013.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 14/10/2013 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): PAULO CARAMURU DE SÁ, 1º TEN REFM EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/09/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 31-76.2013.7.00.0000.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE N° 31-76.2013.7.00.0000, QUE DECLAROU O 1º TEN REFM EX PAULO CARAMURU DE SÁ INDIGNO DO OFICIALATO, E, POR CONSEGUINTE, DECRETOU A PERDA DE SEU POSTO E DE SUA PATENTE, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- PAULO CARAMURU DE SÁ

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PAULO CARAMURU DE SÁ
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