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EMBARGOS Nº 0000102-36.2012.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000102-36.2012.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
29/10/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PAULO HENRIQUE DA SILVA PINTO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/10/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 102-36.2012.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD EX PAULO HENRIQUE DA SILVA PINTO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 102-36.2012.7.09.0009. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
PAULO HENRIQUE DA SILVA PINTOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PAULO HENRIQUE DA SILVA PINTO
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EMBARGOS Nº 0000008-73.2013.7.11.0211 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-73.2013.7.11.0211
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
28/10/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/09/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 8-73.2013.7.11.0211, REFERENTE AO EX-SD EX WELLIQUY XAVIER DE SANTANA. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA ACOLHIAM OS EMBARGOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 8-73.2013.7.11.0211. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
WELLIQUY XAVIER DE SANTANASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WELLIQUY XAVIER DE SANTANA
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EMBARGOS Nº 0000062-18.2010.7.06.0006 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000062-18.2010.7.06.0006
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
22/10/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/08/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 62-18.2010.7.06.0006, REFERENTE AO EX-SD EX MARCOS VINÍCIUS GOMES MORENO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, EM RAZÃO DA CONCESSÃO DE "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, EM RELAÇÃO AO EX-SD EX MARCOS VINÍCIUS GOMES MORENO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, E O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO.
Partes
Envolvido:
MARCOS VINÍCIUS GOMES MORENOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCOS VINÍCIUS GOMES MORENO
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EMBARGOS Nº 0000240-65.2011.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000240-65.2011.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
17/10/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LÉA PEREIRA DE SOUZA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/08/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 240-65.2011.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E JOSÉ BARROSO FILHO ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA DA CIVIL LÉA PEREIRA DE SOUZA, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 240-65.2011.7.01.0201. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA), ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E JOSÉ BARROSO FILHO FARÃO DECLARAÇÕES DE VOTO. EM RAZÃO DA DIVERGÊNCIA DO PARECER EMITIDO ORALMENTE PELO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DO CONSTANTE DOS AUTOS, A DEFESA FOI CONSULTADA, NA FORMA DO ART. 75, § 3º, DO RISTM, MANIFESTANDO-SE PELO PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ANETE VASCONCELOS DE BORBOREMA.
Partes
Envolvido:
LÉA PEREIRA DE SOUZA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LÉA PEREIRA DE SOUZA
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EMBARGOS Nº 0000016-21.2012.7.04.0004 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-21.2012.7.04.0004
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
14/10/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUCAS FERREIRA DO NASCIMENTO, SD EX, E TADEU GONZAGA ALCÂNTARA DE CASTRO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/09/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 16-21.2012.7.04.0004. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DEFENSIVOS, TENDO EM VISTA QUE FORAM FUNDAMENTADOS EM UM ÚNICO VOTO DIVERGENTE. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA FAZER PREVALECER O VOTO MINORITÁRIO DE SUA LAVRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 16-21.2012.7.04.0004. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI.
Partes
Envolvido:
LUCAS FERREIRA DO NASCIMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
TADEU GONZAGA ALCÂNTARA DE CASTROSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUCAS FERREIRA DO NASCIMENTO
TADEU GONZAGA ALCÂNTARA DE CASTRO
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EMBARGOS Nº 0000031-76.2013.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000031-76.2013.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
14/10/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PAULO CARAMURU DE SÁ, 1º TEN REFM EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/09/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 31-76.2013.7.00.0000. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE N° 31-76.2013.7.00.0000, QUE DECLAROU O 1º TEN REFM EX PAULO CARAMURU DE SÁ INDIGNO DO OFICIALATO, E, POR CONSEGUINTE, DECRETOU A PERDA DE SEU POSTO E DE SUA PATENTE, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
PAULO CARAMURU DE SÁ1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PAULO CARAMURU DE SÁ
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000156-46.2011.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000156-46.2011.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
08/10/2013 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIZ CARLOS AFONSO, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/06/2013, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 156-46.2011.7.01.0401. ADVOGADO: DR. EDUARDO ARAÚJO DE ASSUMPÇÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A QUESTÃO PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA DO CIVIL LUIZ CARLOS AFONSO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR), MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO RECORRIDO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 156-46.2011.7.01.0401. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
LUIZ CARLOS AFONSO
Representantes
Advogado:
EDUARDO ARAÚJO DE ASSUMPÇÃO
LUIZ CARLOS AFONSO
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EMBARGOS Nº 0000030-47.2012.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000030-47.2012.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
07/10/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALESSANDRO AMARAL ALUYZA, 3º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/08/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 30-47.2012.7.02.0202. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO VERGASTADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PELO 3º SGT EX ALESSANDRO AMARAL ALUYZA, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DE SUA LAVRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 30-47.2012.7.02.0202, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, PROFERIDO NA MENCIONADA APELAÇÃO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA FARÃO DECLARAÇÕES DE VOTO. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ALESSANDRO AMARAL ALUYZA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALESSANDRO AMARAL ALUYZA
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