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EMBARGOS Nº 0000057-88.2012.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000057-88.2012.7.03.0303
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
30/09/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIZ MURIEL BORGES DA COSTA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 1º/08/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 57-88.2012.7.03.0303. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DE OFÍCIO, PRELIMINARMENTE, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EX-SD EX LUIZ MURIEL BORGES DA COSTA, QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CPM, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA "IN CONCRETO", COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VII, E § 1°, 129 E 133, TODOS DO CPM, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO DOS EMBARGOS DE NULIDADE.
Partes
Envolvido:
LUIZ MURIEL BORGES DA COSTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ MURIEL BORGES DA COSTA
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EMBARGOS Nº 0000035-16.2009.7.01.0101 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000035-16.2009.7.01.0101
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
23/09/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANA MARIA LEAL ALMEIDA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/04/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 35-16.2009.7.01.0101. ADVOGADOS: DRS. ADRIANA DO ROSARIO SONEIRA, CARLOS NICODEMOS E TAÍSSA CRISTINA ALVES BARREIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR) ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PELA CIVIL ANA MARIA LEAL ALMEIDA, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DE SUA LAVRA, PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 35-16.2009.7.01.0101, E FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
ANA MARIA LEAL ALMEIDA
Representantes
Advogado:
ADRIANA DO ROSARIO SONEIRA
ANA MARIA LEAL ALMEIDA
CARLOS NICODEMOS
ANA MARIA LEAL ALMEIDA
TAÍSSA CRISTINA ALVES BARREIRA
ANA MARIA LEAL ALMEIDA
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EMBARGOS Nº 0000034-86.2012.7.09.0009 - MS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000034-86.2012.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
23/09/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JEFFERSON WEBER MOREIRA DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/08/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 34-86.2012.7.09.0009. ADVOGADO: DR. ELSON REZENDE DE OLIVEIRA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELO EX-SD EX JEFFERSON WEBER MOREIRA DA SILVA, POR MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVOS. O MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
JEFFERSON WEBER MOREIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELSON REZENDE DE OLIVEIRA
JEFFERSON WEBER MOREIRA DA SILVA
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EMBARGOS Nº 0000032-16.2011.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000032-16.2011.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
20/09/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIS HENRIQUE GOMES DE FREITAS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/05/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 32-16.2011.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, EM DEFESA DO EX-SD EX LUIS HENRIQUE GOMES DE FREITAS, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA), JOSÉ COÊLHO FERREIRA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA SUSPENDER O FEITO, BEM COMO A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, TENDO COMO MARCO A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO EX-SD EX LUIS HENRIQUE GOMES DE FREITAS, POR APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO VIGENTE ART. 366 DO CPP COMUM, DECLARANDO, POR CONSEQUÊNCIA, A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS A PARTIR DO ALUDIDO CHAMAMENTO JUDICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 32-16.2011.7.07.0007. A MINISTRA REVISORA FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
LUIS HENRIQUE GOMES DE FREITASSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIS HENRIQUE GOMES DE FREITAS
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EMBARGOS Nº 0000002-73.2003.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-73.2003.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
10/09/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): OBERDAN SCHIEFELBEIN, TEN CEL EX, E MARIO STEFFEN, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/03/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 2-73.2003.7.03.0103. ADVOGADOS: DRS. NEDY DE VARGAS MARQUES, CARLOS AURÉLIO MILITÃO DUBAL E VANESSA DARIANO MACHEMER.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE ARGUIDA PELOS EMBARGANTES. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA, PARA MANTER IRRETOCÁVEL O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (REVISOR) ACOLHIA OS EMBARGOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2-73.2003.7.03.0103. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARIO STEFFEN
OBERDAN SCHIEFELBEINTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARLOS AURÉLIO MILITÃO DUBAL
MARIO STEFFEN
NEDY DE VARGAS MARQUES
OBERDAN SCHIEFELBEIN
VANESSA DARIANO MACHEMER
MARIO STEFFEN
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EMBARGOS (1) Nº 0000087-48.2010.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000087-48.2010.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Relator(a) do Acordão:
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
05/09/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/08/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 87-48.2010.7.01.0401, REFERENTE À CIVIL ESTER DO PATROCÍNIO BRITO. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 87-48.2010.7.01.0401. OS MINISTROS LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR), MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA), OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E LUIS CARLOS GOMES MATTOS REJEITAVAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E MANTINHAM INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS. O MINISTRO LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
ESTER DO PATROCÍNIO BRITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ESTER DO PATROCÍNIO BRITO
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