EMBARGOS Nº 0000011-54.2011.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000011-54.2011.7.03.0103
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
- Revisor(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 12/07/2013 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): LUIZ ANTONIO DA SILVA, CIVIL.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/06/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 11-54.2011.7.03.0103.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DE NULIDADE OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 11-54.2011.7.03.0103, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA DO CIVIL LUIZ ANTONIO DA SILVA, PARA SUSPENDER O FEITO E A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, TENDO COMO MARCO A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO EMBARGANTE, POR APLICAÇÃO ANALÓGICA DO CPP COMUM, E DECLARAVAM, OUTROSSIM, A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DO CHAMAMENTO JUDICIAL, RESSALVADA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, COM FUNDAMENTO NO § 1º DO ART. 366 DO CPP. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
- Envolvido:
- LUIZ ANTONIO DA SILVA
Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ ANTONIO DA SILVA
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