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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS Autuação = Julho/2013

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EMBARGOS Nº 0000011-54.2011.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-54.2011.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
12/07/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIZ ANTONIO DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/06/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 11-54.2011.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DE NULIDADE OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 11-54.2011.7.03.0103, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA DO CIVIL LUIZ ANTONIO DA SILVA, PARA SUSPENDER O FEITO E A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, TENDO COMO MARCO A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO EMBARGANTE, POR APLICAÇÃO ANALÓGICA DO CPP COMUM, E DECLARAVAM, OUTROSSIM, A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS A PARTIR DO CHAMAMENTO JUDICIAL, RESSALVADA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, COM FUNDAMENTO NO § 1º DO ART. 366 DO CPP. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
LUIZ ANTONIO DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ ANTONIO DA SILVA
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EMBARGOS Nº 0000123-13.2010.7.08.0008 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
0000123-13.2010.7.08.0008
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
02/07/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FRANCISCO DEIJACY FACUNDO COSTA, EX-1º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/02/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 123-13.2010.7.08.0008. ADVOGADO: DR. JOÃO VELOSO DE CARVALHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO DEIJACY FACUNDO COSTA1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOÃO VELOSO DE CARVALHO
FRANCISCO DEIJACY FACUNDO COSTA
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EMBARGOS Nº 0000161-02.2010.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000161-02.2010.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
02/07/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUCIANO OLIVEIRA LIMA E DOUGLAS LOUREIRO DA SILVA, EX-SDS EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/05/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 161-02.2010.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA DOS EX-SDS EX LUCIANO OLIVEIRA LIMA E DOUGLAS LOUREIRO DA SILVA, PARA CONFIRMAR INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO EMBARGADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 161-02.2010.7.12.0012. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
DOUGLAS LOUREIRO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
LUCIANO OLIVEIRA LIMASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DOUGLAS LOUREIRO DA SILVA
LUCIANO OLIVEIRA LIMA
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