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1 - 12 de 12
EMBARGOS Nº 0000131-97.2011.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000131-97.2011.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
30/04/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GUILHERME SANTOS LOPES, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/03/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 131-97.2011.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA MANTER INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA DO SD EX GUILHERME SANTOS LOPES, PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 131-97.2011.7.03.0103. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
GUILHERME SANTOS LOPESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
GUILHERME SANTOS LOPES
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EMBARGOS Nº 0000009-91.2008.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-91.2008.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
29/04/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MICHAEL FERREIRA DRUMOND, 1º TEN MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/04/2011, LAVRADO NOS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 9-91.2008.7.00.0000. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, RECONSIDEROU O R. DESPACHO PROFERIDO EM 14/05/2013 E NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
MICHAEL FERREIRA DRUMOND1º TENENTE / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MICHAEL FERREIRA DRUMOND
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EMBARGOS Nº 0000101-92.2011.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000101-92.2011.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
29/04/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WILLIAN OLIVEIRA COELHO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/03/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 101-92.2011.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
WILLIAN OLIVEIRA COELHOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WILLIAN OLIVEIRA COELHO
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EMBARGOS Nº 0000010-61.2009.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-61.2009.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
29/04/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JÚLIO CÉSAR AMÉRICO, 3º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/02/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 10-61.2009.7.02.0202. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELO 3º SGT EX JÚLIO CÉSAR AMÉRICO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Partes
Envolvido:
JÚLIO CÉSAR AMÉRICO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JÚLIO CÉSAR AMÉRICO
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EMBARGOS Nº 0000253-98.2010.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000253-98.2010.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Revisor(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
29/04/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ROBERTO VIEIRA DE ANDRADE, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/03/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 253-98.2010.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA) E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 253-98.2010.7.01.0201. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (REVISOR). A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
ROBERTO VIEIRA DE ANDRADESOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ROBERTO VIEIRA DE ANDRADE
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EMBARGOS Nº 0000017-32.2009.7.03.0103 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
0000017-32.2009.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:
24/04/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOSIAS ALVES FERREIRA, EX-3º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/02/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 17-32.2009.7.03.0103. ADVOGADOS: DRS. DANIELA BROCK E EUCLIDES ZAMPEZE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 17-32.2009.7.03.0103, E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO MARCOS MARTINS TORRES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSIAS ALVES FERREIRA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DANIELA BROCK
JOSIAS ALVES FERREIRA
EUCLIDES ZAMPEZE
JOSIAS ALVES FERREIRA
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EMBARGOS Nº 0000023-52.2008.7.04.0004 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000023-52.2008.7.04.0004
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:
24/04/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): HAROLDO AUGUSTINHO DE SOUSA, CB AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/03/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 23-52.2008.7.04.0004. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR DO RECORRENTE, TENDO EM VISTA QUE ESTA CORTE RECONHECEU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO HAROLDO AUGUSTINHO DE SOUSA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA FORMA RETROATIVA, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 124, 125, INCISO VII, E SEUS §§ 1º E 5º, INCISO I, E 133, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
HAROLDO AUGUSTINHO DE SOUSA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HAROLDO AUGUSTINHO DE SOUSA
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EMBARGOS Nº 0000087-45.2010.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000087-45.2010.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
24/04/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOÃO MARCELO DOS SANTOS, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 20/03/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 87-45.2010.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 87-45.2010.7.02.0102, QUE SUSPENDIA O FEITO E A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, TENDO COMO MARCO A CITAÇÃO EDILÍCIA DO CIVIL JOÃO MARCELO DOS SANTOS, POR APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO VIGENTE ART. 366 DO CPP, E DECLARAVA A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS A PARTIR DO CHAMAMENTO JUDICIAL E, ENTRETANTO, RESSALVAVA A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, COM ESPEQUE NO § Lº DO DISPOSITIVO SUPRAMENCIONADO. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOÃO MARCELO DOS SANTOS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOÃO MARCELO DOS SANTOS
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EMBARGOS Nº 0000254-92.2010.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000254-92.2010.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
24/04/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PAULO ROBERTO SILVA, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/02/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 254-92.2010.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
PAULO ROBERTO SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PAULO ROBERTO SILVA
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EMBARGOS Nº 0000086-18.2009.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000086-18.2009.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
18/04/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FLÁVIO LÚCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/09/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 86-18.2009.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 119 DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, POR CONSIDERÁ-LOS INCABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
FLÁVIO LÚCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FLÁVIO LÚCIO ALMEIDA DO NASCIMENTO
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EMBARGOS Nº 0000019-89.2008.7.08.0008 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-89.2008.7.08.0008
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
18/04/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ADAILSON CONCEIÇÃO DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/08/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 19-89.2008.7.08.0008. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA E CLEONILSON NICÁCIO SILVA ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 19-89.2008.7.08.0008. O MINISTRO MARCOS MARTINS TORRES ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, PROFERIDA NA MENCIONADA APELAÇÃO. O MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
ADAILSON CONCEIÇÃO DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADAILSON CONCEIÇÃO DA SILVA
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EMBARGOS Nº 0000163-88.2011.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000163-88.2011.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
03/04/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WAGNER NUNES DE OLIVEIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/10/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 163-88.2011.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO EX-SD EX WAGNER NUNES DE OLIVEIRA, PARA MANTER NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO RECORRIDO, E ABSOLVER O RECORRENTE DO CRIME PREVISTO NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
WAGNER NUNES DE OLIVEIRA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WAGNER NUNES DE OLIVEIRA
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