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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS Autuação = Março/2013

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EMBARGOS Nº 0000070-63.2011.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000070-63.2011.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
26/03/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): RENAN HENGLES, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 26/02/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 70-63.2011.7.02.0202. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Partes
Envolvido:
RENAN HENGLESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
RENAN HENGLES
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EMBARGOS Nº 0000084-08.2011.7.03.0303 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000084-08.2011.7.03.0303
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Relator(a) do Acordão:
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Revisor(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
25/03/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOÃO MATIAS SPENCER VIEIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/10/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 84-08.2011.7.03.0303. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER IRRETOCÁVEL O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR) ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DE SUA LAVRA, PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 84-08.2011.7.03.0303 E FARÁ VOTO VENCIDO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO (REVISOR). PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
JOÃO MATIAS SPENCER VIEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JOÃO MATIAS SPENCER VIEIRA
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000034-51.2008.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000034-51.2008.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
13/03/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CRISTIANO MENEGAZZO, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/12/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 34-51.2008.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, E, EM CONSEQUÊNCIA, PREJUDICADO O RECURSO, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
CRISTIANO MENEGAZZOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
CRISTIANO MENEGAZZO
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EMBARGOS Nº 0000092-86.2011.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000092-86.2011.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
11/03/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): BRUNO CESAR DE SOUZA LIMA, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/12/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 92-86.2011.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DE NULIDADE DO PROCESSO, POR OMISSÃO DE FORMALIDADE ESSENCIAL, CONTRA O VOTO DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, QUE A ACOLHIA PARA DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO, COM RENOVAÇÃO. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 92-86.2011.7.07.0007, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO RECORRIDO E ABSOLVER O EX-SD AER BRUNO CESAR DE SOUZA LIMA DO CRIME PREVISTO NO ART. 290, "CAPUT", DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO MARCOS MARTINS TORRES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
BRUNO CESAR DE SOUZA LIMASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
BRUNO CESAR DE SOUZA LIMA
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EMBARGOS Nº 0000163-65.2011.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000163-65.2011.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
11/03/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DAVI VICENTE SOUSA CAMPOS DE ALBUQUERQUE, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/02/2013, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 163-65.2011.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM OS EMBARGOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO RECORRIDO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 163-65.2011.7.11.0011.
Partes
Envolvido:
D.V.S.C.ASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
D.V.S.C.A
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000001-13.2005.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-13.2005.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
04/03/2013 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CLAUDENIZIO TEIXEIRA DA SILVA E OLISIO GONÇALVES DE SOUSA, CIVIS, E MÁRCIO DA CRUZ FARIAS, EX-MN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/12/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 1-13.2005.7.10.0010. ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E DR. KAYRYS MOTTA NASCIMENTO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, ARGUIDA PELA DEFESA DO EX-MN MÁRCIO DA CRUZ FARIAS. NO MÉRITO, POR MAIORIA, ACOLHEU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E ABSOLVER OS ACUSADOS CLAUDENIZIO TEIXEIRA DA SILVA, OLISIO GONÇALVES DE SOUSA E MÁRCIO DA CRUZ FARIAS DO CRIME PREVISTO NO ART. 240, § 6º, INCISOS II E IV, DO CPM, COM ESPEQUE NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM, NOS TERMOS DO VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 1-13.2005.7.10.0010/CE. OS MINISTROS JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, ALVARO LUIZ PINTO E MARCOS MARTINS TORRES REJEITAVAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS E MANTINHAM INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
CLAUDENIZIO TEIXEIRA DA SILVA
MÁRCIO DA CRUZ FARIASMARINHEIRO / MARINHA
OLISIO GONÇALVES DE SOUSA
Representantes
Advogado:
KAYRYS MOTTA NASCIMENTO
MÁRCIO DA CRUZ FARIAS
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
OLISIO GONÇALVES DE SOUSA
CLAUDENIZIO TEIXEIRA DA SILVA
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