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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS Autuação = Dezembro/2012

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EMBARGOS Nº 0000069-92.2008.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000069-92.2008.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
17/12/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ELISEU FERNANDO SILVEIRA DE CARVALHO, 3º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/10/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 69-92.2008.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, OS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA MANTER ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA DO 3º SGT EX ELISEU FERNANDO SILVEIRA DE CARVALHO, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DE SUA LAVRA, PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 69-92.2008.7.12.0012. O MINISTRO LUIS CARLOS GOMES MATTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
ELISEU FERNANDO SILVEIRA DE CARVALHO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ELISEU FERNANDO SILVEIRA DE CARVALHO
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EMBARGOS (2) Nº 0000023-25.2009.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000023-25.2009.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS, Por Prevenção.
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
13/12/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): GIOVANNI CORREIA NERY E ROGER MAYMONE OLIVEIRA DA CUNHA, EX-SDS AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/09/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 23-25.2009.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EX-SD AER ROGER MAYMONE OLIVEIRA DA CUNHA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO DO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VI, E 129, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR. NO MÉRITO, POR MAIORIA, NO TOCANTE AO EX-SD AER GIOVANNI CORREIA NERY, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 23-25.2009.7.07.0007, NO QUE TANGE AO EX-SD AER GIOVANNI CORREIA NERY. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
GIOVANNI CORREIA NERYSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
ROGER MAYMONE OLIVEIRA DA CUNHASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ROGER MAYMONE OLIVEIRA DA CUNHA
GIOVANNI CORREIA NERY
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EMBARGOS Nº 0000159-51.2011.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000159-51.2011.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
06/12/2012 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): THEMISTOCLES ALEXANDRE DE SOUZA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/10/2012, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 159-51.2011.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 159-51.2011.7.07.0007/DF, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD EX THEMISTOCLES ALEXANDRE DE SOUZA, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DE SUA LAVRA PROFERIDO NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 159-51.2011.7.07.0007/DF E FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
THEMISTOCLES ALEXANDRE DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
THEMISTOCLES ALEXANDRE DE SOUZA
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EMBARGOS Nº 0000007-38.2011.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-38.2011.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
03/12/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JEFFERSON ARAUJO GAMA, MARTINHO DA SILVA MAGALHÃES E WILLIAN VIEIRA DE SOUZA, EX-SDS EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/10/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 7-38.2011.7.02.0202. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DE SUA LAVRA, PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 7-38.2011.7.02.0202.
Partes
Envolvido:
JEFFERSON ARAUJO GAMA
MARTINHO DA SILVA MAGALHÃES
WILLIAN VIEIRA DE SOUZA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JEFFERSON ARAUJO GAMA
WILLIAN VIEIRA DE SOUZA
MARTINHO DA SILVA MAGALHÃES
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