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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS Autuação = Outubro/2012

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EMBARGOS Nº 0000008-51.2012.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-51.2012.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
31/10/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ELTON DA SILVA, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/09/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 8-51.2012.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PELA MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
ELTON DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ELTON DA SILVA
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EMBARGOS Nº 0000048-72.2011.7.03.0203 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000048-72.2011.7.03.0203
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
24/10/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): NELSON DE MESQUITA FILHO, 3º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/09/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 48-72.2011.7.03.0203. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS INFRINGENTES PARA, NA PARTE REFERENTE À PENA APLICADA AO 3° SGT EX NELSON DE MESQUITA FILHO, PELO CRIME CAPITULADO NO ART. 209 DO CPM, CONCEDER-LHE O BENEFÍCIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02 ANOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 84 DO CPM E 606 DO CPPM, SOB AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 626, EXCETUADA A DA ALÍNEA "A", COM O COMPARECIMENTO TRIMESTRAL AO JUÍZO DA EXECUÇÃO, DESIGNANDO O JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM PARA PRESIDIR A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, "EX VI" DO ART. 611, TUDO DO MESMO DIPLOMA ADJETIVO MILITAR. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIA INTEGRALMENTE OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DE SUA LAVRA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 48-72.2011.7.03.0203. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
NELSON DE MESQUITA FILHO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
NELSON DE MESQUITA FILHO
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EMBARGOS Nº 0000035-41.2008.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000035-41.2008.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Relator(a) do Acordão:
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
22/10/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ROGÉRIO DOMINGOS DE FREITAS, 3º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/05/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 35-41.2008.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO RECORRIDO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA) ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA PARA REFORMAR O ACÓRDÃO HOSTILIZADO E CONCEDER AO 3º SGT AER ROGÉRIO DOMINGOS DE FREITAS O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, DEVENDO CUMPRIR AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 626 DA LEI ADJETIVA CASTRENSE, EXCETUADA A DA ALÍNEA "A", COM A OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO TRIMESTRAL PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, DESIGNANDO O JUIZ-AUDITOR PROLATOR DA SENTENÇA PARA PRESIDIR A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, "EX VI" DO ART. 611 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA (REVISOR). A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
ROGÉRIO DOMINGOS DE FREITAS3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ROGÉRIO DOMINGOS DE FREITAS
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EMBARGOS Nº 0000040-37.2011.7.02.0102 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000040-37.2011.7.02.0102
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:
11/10/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JAULO ADRIANO DE LIMA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/09/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 40-37.2011.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PELO EX-SD EX JAULO ADRIANO DE LIMA, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO RECORRIDO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DE SUA LAVRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 40-37.2011.7.02.0102. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR.
Partes
Envolvido:
JAULO ADRIANO DE LIMA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JAULO ADRIANO DE LIMA
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EMBARGOS Nº 0000055-31.2010.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000055-31.2010.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
05/10/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALFREDO EFFORI GONÇALVES, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/09/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 55-31.2010.7.02.0202. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA DO CIVIL ALFREDO EFFORI GONÇALVES, PARA MANTER NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIA INTEGRALMENTE OS EMBARGOS DEFENSIVOS PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DE SUA LAVRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 55-31.2010.7.02.0202. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA SUSPENDER O FEITO, BEM COMO A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, TENDO COMO MARCO A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO CIVIL ALFREDO EFFORI GONÇALVES, POR APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO VIGENTE ART. 366 DO CPP COMUM E, COMO CONSEQUÊNCIA, DECLARAVAM A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS A PARTIR DO ALUDIDO CHAMAMENTO JUDICIAL, RESSALVANDO-SE, ENTRETANTO, A PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS, COM ESPEQUE NO § 1º DO DISPOSITIVO SUPRAMENCIONADO.
Partes
Envolvido:
ALFREDO EFFORI GONÇALVES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALFREDO EFFORI GONÇALVES
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