Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS Autuação = Julho/2012

1 - 5 de 5
EMBARGOS Nº 0000023-06.2008.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000023-06.2008.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
27/07/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALCIDES PEREIRA VIDAL, 3º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/06/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 23-06.2008.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO VENCIDO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA PROFERIDA NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 23-06.2008.7.12.0012.
Partes
Envolvido:
ALCIDES PEREIRA VIDAL3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALCIDES PEREIRA VIDAL
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000126-95.2010.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000126-95.2010.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
09/07/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FLÁVIO FERREIRA PINTO, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/06/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 126-95.2010.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR E DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EX-SD AER FLÁVIO FERREIRA PINTO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VII, § 1º, E 129, TUDO DO CPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FLÁVIO FERREIRA PINTO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FLÁVIO FERREIRA PINTO
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000152-09.2011.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000152-09.2011.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Revisor(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Data de Autuação:
04/07/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): VITOR VIEIRA DOS SANTOS, MN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/06/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 152-09.2011.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DE NULIDADE E INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO RECORRIDO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS E DECLARAVA A REVOGAÇÃO DO ART. 88, INCISO II, ALÍNEA "A", DO CPM, PELA NOVEL CARTA REPUBLICANA, "EX VI" DO ART. 5º, INCISO LXVI, E CONCEDIA AO MN VITOR VIEIRA DOS SANTOS O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 84 DO CPM E 606 DO CPPM, DEVENDO CUMPRIR AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 626 DO CPPM, EXCETUADA A DA ALÍNEA "A", COM A OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO TRIMESTRAL PERANTE O JUÍZO DA EXECUÇÃO, DESIGNANDO O JUIZ-AUDITOR PROLATOR DA SENTENÇA PARA PRESIDIR A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, "EX VI" DO ART. 611 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
VITOR VIEIRA DOS SANTOSMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
VITOR VIEIRA DOS SANTOS
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000130-70.2010.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000130-70.2010.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIS CARLOS GOMES MATTOS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
04/07/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): WILLIAN LEMOS DUARTE, MN.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/05/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 130-70.2010.7.02.0202. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
WILLIAN LEMOS DUARTEMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WILLIAN LEMOS DUARTE
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000046-16.2007.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000046-16.2007.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
03/07/2012 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JOMARCELO FERNANDES DOS SANTOS, 3º SGT AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/02/2012, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 46-16.2007.7.11.0011. ADVOGADOS: DRS. ROBERTO CATARINO DA SILVA SOBRAL E RICARDO FONTES DE SOUZA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DA PARCELA RECURSAL RELATIVA AO REITERADO PLEITO DE FORMAÇÃO DE PROVA, A QUAL JÁ FORA DEMASIADAMENTE ENFRENTADA PELO TRIBUNAL, BEM COMO O PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA NOVA, EM QUE SE SUSTENTA INFRINGÊNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL; E, QUANTO À PARCELA REMANESCENTE DO RECURSO, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE NULIDADE, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO ATACADO. EM SEGUIDA, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA DO 3° SGT AER JOMARCELO FERNANDES DOS SANTOS, MANTENDO EM SEUS FUNDAMENTOS O ACÓRDÃO GUERREADO. O MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS DECLAROU-SE IMPEDIDO, NA FORMA DO ART. 144 DO RISTM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
JOMARCELO FERNANDES DOS SANTOS3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
RICARDO FONTES DE SOUZA
JOMARCELO FERNANDES DOS SANTOS
ROBERTO CATARINO DA SILVA SOBRAL
JOMARCELO FERNANDES DOS SANTOS
Feitos Relacionados