EMBARGOS Nº 0000197-22.2011.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000197-22.2011.7.01.0301
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ COÊLHO FERREIRA
- Revisor(a):
- MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 26/04/2012 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): DIEGO AUGUSTO DE SOUSA FILGUEIRAS, MN.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 28/02/2012, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 197-22.2011.7.01.0301.
ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO EMBARGADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELO MN DIEGO AUGUSTO DE SOUSA FILGUEIRAS PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO PROFERIDA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 197-22.2011.7.01.0301.
Partes
- Envolvido:
- DIEGO AUGUSTO DE SOUSA FILGUEIRAS

Representantes
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DIEGO AUGUSTO DE SOUSA FILGUEIRAS
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