Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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0000031-28.2010.7.05.0005

Número do Feito:: 0000031-28.2010.7.05.0005
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Revisor(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 30/08/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): KAUAN MOURA MARCENE, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 02/06/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 31-28.2010.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DE SUA LAVRA PROFERIDA NA APELAÇÃO N° 31-28.2010.7.05.0005.
Envolvido:: KAUAN MOURA MARCENE
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

KAUAN MOURA MARCENE; Procedimento Investigatório Nº 0000031-28.2010.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000031-28.2010.7.05.0005 - Apelação; Ação Penal Nº 0000031-28.2010.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM

0000052-72.2008.7.05.0005

Número do Feito:: 0000052-72.2008.7.05.0005
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:: 30/08/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ALISON RIBEIRO PINTO, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, 19/05/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 52-72.2008.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DECIDIU PELA APRECIAÇÃO DA PRELIMINAR ARGUIDA PELA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA) QUE, DE OFÍCIO, DECLARAVA A PRESCRIÇÃO. OS MINISTROS RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO (REVISOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO DISCORDAVAM E CONSIDERAVAM RELEVANTE APRECIAR, EM PRIMEIRO LUGAR, A PRELIMINAR DE FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE, SUSCITADA PELO MINISTRO RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO (REVISOR), QUE CONCEDIA "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL N° 52-72.2008.7.05.0005-PR, A QUE RESPONDE O EX-SD EX ALISON RIBEIRO PINTO, PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM, SEM RENOVAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 470, "CAPUT", "IN FINE", C/C OS ART. 467, ALÍNEA "I", E ART. 477, TUDO DO CPPM. EM SEGUIDA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA), DE OFÍCIO, PRELIMINARMENTE, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO SD EX ALISON RIBEIRO PINTO, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA , COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VII E § 1°, E ART. 129, TODOS DO CPM. O MINISTRO RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO (REVISOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ALISON RIBEIRO PINTO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ALISON RIBEIRO PINTO; Processo 2ª Instância Nº 0000052-72.2008.7.05.0005 - Apelação; Ação Penal Nº 0000052-72.2008.7.05.0005 - AUDITORIA DA 5a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000052-72.2008.7.05.0005 (000550/08) - AUDITORIA DA 5a CJM

0000028-61.2009.7.03.0103

Número do Feito:: 0000028-61.2009.7.03.0103
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 24/08/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): LUCAS LONGARFINO DOS SANTOS, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/04/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 28-61.2009.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EX-SD EX LUCAS LONGARFINO DOS SANTOS, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA FORMA DOS ARTS. 123 E 125, INCISO VII, E SEUS §§ 1° E 5°, INCISO II, C/C O ART. 129, TODOS DO CPM.
Envolvido:: LUCAS LONGARFINO DOS SANTOS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

LUCAS LONGARFINO DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 0000028-61.2009.7.03.0103 (000529/09) - 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000028-61.2009.7.03.0103 - 1a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000028-61.2009.7.03.0103 - Apelação

0000010-04.2007.7.10.0010

Número do Feito:: 0000010-04.2007.7.10.0010
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 16/08/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): FRANCISCO MAIRTON DANIEL VIANA, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/03/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 10-04.2007.7.10.0010. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS.
Envolvido:: FRANCISCO MAIRTON DANIEL VIANA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

FRANCISCO MAIRTON DANIEL VIANA; Processo 2ª Instância Nº 0000010-04.2007.7.10.0010 - Apelação; Procedimento Investigatório Nº 0000010-04.2007.7.10.0010 (000051/07) - AUDITORIA DA 10a CJM; Ação Penal Nº 0000010-04.2007.7.10.0010 (00007/08-8) - AUDITORIA DA 10a CJM

0000095-80.2010.7.03.0203

Número do Feito:: 0000095-80.2010.7.03.0203
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 10/08/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): LUCAS VARGAS DA SILVEIRA, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/05/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 95-80.2010.7.03.0203. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR), ACOLHEU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE, E CONCEDEU, DE OFÍCIO, "HABEAS CORPUS" AO RÉU SD EX LUCAS VARGAS DA SILVEIRA, PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL N° 95-80.2010.7.03.0203 , COM FULCRO NO ART. 470, C/C OS ARTS. 467, ALÍNEAS "C" E "I", 468, ALÍNEA "E", E 500, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR E, POR CONSEGUINTE, ARQUIVAR OS PRESENTES AUTOS, SEM RENOVAÇÃO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: LUCAS VARGAS DA SILVEIRA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

LUCAS VARGAS DA SILVEIRA; Processo 2ª Instância Nº 0000095-80.2010.7.03.0203 - Apelação; Procedimento Investigatório Nº 0000095-80.2010.7.03.0203 - 2a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000095-80.2010.7.03.0203 - 2a AUD 3a CJM

0000117-50.2010.7.03.0103

Número do Feito:: 0000117-50.2010.7.03.0103
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:: 09/08/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): CLEBER DA SILVA CORRÊA, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 17/05/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 117-50.2010.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR), PRELIMINARMENTE, DECLAROU A NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS A PARTIR DAS FLS. 163, PARA QUE SEJA JUNTADO AO ACÓRDÃO, VIA DE CONSEQUÊNCIA AOS AUTOS, A JUSTIFICATIVA DO VOTO DIVERGENTE DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MINISTRO REVISOR DA APELAÇÃO Nº 117-50.2010.7.03.0103, NOS EXATOS TERMOS DO QUE DISPÕE O § 8º DO ART. 51 DO RISTM. OS MINISTROS MARCOS MARTINS TORRES (REVISOR) E FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES REJEITAVAM A PRELIMINAR E PROSSEGUIAM NO EXAME DO MÉRITO. O MINISTRO MARCOS MARTINS TORRES (REVISOR) FARÁ VOTO VENCIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Envolvido:: CLEBER DA SILVA CORRÊA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

CLEBER DA SILVA CORRÊA; Ação Penal Nº 0000117-50.2010.7.03.0103 - 1a AUD 3a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000117-50.2010.7.03.0103 - 1a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000117-50.2010.7.03.0103 - Apelação

0000040-41.2010.7.03.0103

Número do Feito:: 0000040-41.2010.7.03.0103
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 09/08/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): DEIVID SCHMIDT, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/05/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 40-41.2010.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE NULIDADE, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Envolvido:: DEIVID SCHMIDT
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DEIVID SCHMIDT; Procedimento Investigatório Nº 0000040-41.2010.7.03.0103 - 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000040-41.2010.7.03.0103 - 1a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000040-41.2010.7.03.0103 - Apelação

0000060-66.2009.7.03.0103

Número do Feito:: 0000060-66.2009.7.03.0103
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCOS MARTINS TORRES
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 09/08/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): GUILHERME DE SOUZA MONTIPÓ, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/03/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 60-66.2009.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTO PELA DEFESA DO EX-SD EX GUILHERME DE SOUZA MONTIPÓ, PARA FAZER PREVALECER O VOTO DE SUA LAVRA PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 60-66.2009.7.03.0103.
Envolvido:: GUILHERME DE SOUZA MONTIPÓ
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

GUILHERME DE SOUZA MONTIPÓ; Procedimento Investigatório Nº 0000060-66.2009.7.03.0103 (000079/09) - 1a AUD 3a CJM; Ação Penal Nº 0000060-66.2009.7.03.0103 (00027/09-5) - 1a AUD 3a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000060-66.2009.7.03.0103 - Apelação

0000005-26.2010.7.01.0301

Número do Feito:: 0000005-26.2010.7.01.0301
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:: 08/08/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/03/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 5-26.2010.7.01.0301, REFERENTE AOS EX-SDS EX RODRIGO DA SILVA CAMPOS E THIAGO BARBOSA DA SILVA. ADVOGADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E DR. LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO "PARQUET" MILITAR, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: RODRIGO DA SILVA CAMPOS; THIAGO BARBOSA DA SILVA
Advogado:: LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA

THIAGO BARBOSA DA SILVA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

RODRIGO DA SILVA CAMPOS; Ação Penal Nº 0000005-26.2010.7.01.0301 - 3a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000005-26.2010.7.01.0301 (000005/10) - 3a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000005-26.2010.7.01.0301 - Apelação

0000043-81.2009.7.01.0201

Número do Feito:: 0000043-81.2009.7.01.0201
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 01/08/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/06/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 43-81.2009.7.01.0201, REFERENTES AO CB MAR WERLEN DA COSTA SILVA. ADVOGADOS: DRS. ANDRÉ MANGINI ANTONELLI E LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, QUE NÃO CONHECIA DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR), FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELO "PARQUET" MILITAR, PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 43-81.2009.7.01.0201. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: WERLEN DA COSTA SILVA
Advogado:: ANDRÉ MANGINI ANTONELLI

WERLEN DA COSTA SILVA; LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES

WERLEN DA COSTA SILVA; Procedimento Investigatório Nº 0000043-81.2009.7.01.0201 (000057/09) - 2a AUD 1a CJM; Ação Penal Nº 0000043-81.2009.7.01.0201 (00023/09-2) - 2a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000043-81.2009.7.01.0201 - Apelação