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EMBARGOS Nº 0000043-81.2009.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-81.2009.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
01/08/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/06/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 43-81.2009.7.01.0201, REFERENTES AO CB MAR WERLEN DA COSTA SILVA. ADVOGADOS: DRS. ANDRÉ MANGINI ANTONELLI E LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, QUE NÃO CONHECIA DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR), FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELO "PARQUET" MILITAR, PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 43-81.2009.7.01.0201. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
WERLEN DA COSTA SILVA3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANDRÉ MANGINI ANTONELLI
WERLEN DA COSTA SILVA
LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES
WERLEN DA COSTA SILVA
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EMBARGOS Nº 0000034-31.2009.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000034-31.2009.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
19/07/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): TIAGO HENRIQUE PIRES GONÇALVES, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/04/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 34-31.2009.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (RELATOR), DE OFÍCIO, PRELIMINARMENTE, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME IMPUTADO AO EX-SD EX TIAGO HENRIQUE PIRES GONÇALVES, PREVISTO NO ART. 177 DO CPM, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA FORMA RETROATIVA, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VII, TODOS DO CPM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO EMBARGADO, QUANTO À CONDENAÇÃO DO RECORRENTE PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 298 DO CPM, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS WILLIAM DE OLVEIRA BARROS E JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
TIAGO HENRIQUE PIRES GONÇALVESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
TIAGO HENRIQUE PIRES GONÇALVES
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EMBARGOS Nº 0000043-49.2010.7.08.0008 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-49.2010.7.08.0008
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:
18/07/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MOISÉS DA COSTA SANTOS, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/04/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 43-49.2010.7.08.0008. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, PRELIMINARMENTE, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME IMPUTADO AO SD EX MOISÉS DA COSTA SANTOS, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA SUPERVENIENTE, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VII, E ART. 129, TUDO DO CPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MOISÉS DA COSTA SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MOISÉS DA COSTA SANTOS
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EMBARGOS Nº 0000007-83.2006.7.10.0010 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-83.2006.7.10.0010
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
12/07/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARIA GLÁUCIA LOURENÇO DA COSTA, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/04/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 7-83.2006.7.10.0010. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O EXMO. SR. MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO (RELATOR), COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, POR PERDA DE OBJETO, TENDO EM VISTA DECISÃO PROFERIDA PELA 2ª TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR CABÍVEIS.
Partes
Envolvido:
MARIA GLÁUCIA LOURENÇO DA COSTA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARIA GLÁUCIA LOURENÇO DA COSTA
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EMBARGOS Nº 0000027-77.2007.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-77.2007.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Relator(a) do Acordão:
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Revisor(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Data de Autuação:
12/07/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PAULO SÉRGIO NASCIMENTO SOUZA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/04/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 27-77.2007.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO EX-SD EX PAULO SÉRGIO NASCIMENTO SOUZA, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA) E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DO INTERROGATÓRIO REALIZADO POR CARTA PRECATÓRIA, COM FULCRO NO ART. 500, INCISO IV, DO CPPM. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO (REVISOR). A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA) FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
PAULO SÉRGIO NASCIMENTO SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PAULO SÉRGIO NASCIMENTO SOUZA
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EMBARGOS Nº 0000081-68.2010.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000081-68.2010.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
06/07/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PHELIPE ESTEVAN FERREIRA MATOS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/04/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 81-68.2010.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELO EX-SD EX PHELIPE ESTEVAN FERREIRA MATOS, PARA MANTER NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DE SUA LAVRA PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 81-68.2010.7.11.0011. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
PHELIPE ESTEVAN FERREIRA MATOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PHELIPE ESTEVAN FERREIRA MATOS
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