Consulta Judicial Unificada

Dicas de Uso dos Operadores

Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

E

Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.

Exemplo:
militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna

OU

O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.

Exemplo:
furto ou recurso

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso

NÃO

O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.

Exemplo:
furto não infração

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração

" "

Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.

Exemplo 1:
"direito constitucional"

Retorno do Exemplo 1:
Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional

Exemplo 2:
acordo "não" previsto

Retorno do Exemplo 2:
Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto

" "~n

Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.

Exemplo:
"detenção civil"~2

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...

( )

Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.

Exemplo:
detenção ou (codigo NÃO penal)

Retorno do Exemplo:
Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal

*

Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.

Exemplo 1:
de*cao (deserção, descrição, designação...)

Exemplo 2:
constitui* (constitui, constituir, constituído, constituição...)

?

Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.

Exemplo 1:
constituíd? (constituído, constituída...)

Exemplo 2:
em?argos (embargos...)

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0000138-05.2009.7.01.0301

Número do Feito:: 0000138-05.2009.7.01.0301
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 01/06/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): DIRCE DE JESUS ROCHA, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/10/2010, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000138-05.2009.7.01.0301. ADVOGADA: A EMBARGANTE, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR INADMITIU OS PRESENTES EMBARGOS, POR SEREM INTEMPESTIVOS, "EX VI" DO ART. 540 DO CPPM E DO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.800/99.
Envolvido:: DIRCE DE JESUS ROCHA
Advogado:: DIRCE DE JESUS ROCHA

DIRCE DE JESUS ROCHA; Processo 2ª Instância Nº 0000138-05.2009.7.01.0301 - Recurso em Sentido Estrito; Procedimento Investigatório Nº 0000138-05.2009.7.01.0301 (000140/09) - 3a AUD 1a CJM

0000038-88.2008.7.05.0005

Número do Feito:: 0000038-88.2008.7.05.0005
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 30/05/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): VITOR HUGO ZOMER TOLEDO, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 23/03/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000038-88.2008.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM BASE NO INCISO V DO ART. 12 DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: VITOR HUGO ZOMER TOLEDO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

VITOR HUGO ZOMER TOLEDO; Procedimento Investigatório Nº 0000038-88.2008.7.05.0005 (000096/08) - AUDITORIA DA 5a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000038-88.2008.7.05.0005 - Apelação; Ação Penal Nº 0000038-88.2008.7.05.0005 (00010/09-6) - AUDITORIA DA 5a CJM

0000003-78.2009.7.02.0102

Número do Feito:: 0000003-78.2009.7.02.0102
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Relator(a) do Acordão:: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):: WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:: 30/05/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): DIEGO DONIZETI SILVÉRIO, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/05/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 0000003-78.2009.7.02.0102. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS (REVISOR), PRELIMINARMENTE, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME IMPUTADO AO EX-SD EX DIEGO DONIZETI SILVÉRIO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA NA FORMA INTERCORRRENTE, CONFORME DISPÕEM O ART. 123, INCISO IV, E O ART. 125, INCISO VI, E SEUS §§ 1° E 5°, INCISO II, C/C OS ARTIGOS 129 E 133, TODOS DO CPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR) REJEITAVA A PRELIMINAR E PROSSEGUIA NO EXAME DO MÉRITO, FICANDO ASSEGURADA AO RÉU A DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, CASO FOSSE MANTIDA SUA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 125, § 1º, DO CPM, E FARÁ VOTO VENCIDO. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS (REVISOR).
Envolvido:: DIEGO DONIZETI SILVÉRIO
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DIEGO DONIZETI SILVÉRIO; Procedimento Investigatório Nº 0000003-78.2009.7.02.0102 (000015/09) - 1a AUD 2a CJM; Ação Penal Nº 0000003-78.2009.7.02.0102 (00004/09-0) - 1a AUD 2a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000003-78.2009.7.02.0102 (2009.01.051592-5) - Apelação (FO)

0000006-57.2007.7.07.0007

Número do Feito:: 0000006-57.2007.7.07.0007
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 23/05/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): HIDERALDO LUIZ SANTIAGO, 3º SGT AER, E DIEGO PATRÍCIO DE SOUZA BEZERRA, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/03/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 0000006-57.2007.7.07.0007. ADVOGADO: DR. DIÓGENES GOMES VIEIRA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, PRELIMINARMENTE, DECLAROU, DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CRIME IMPUTADO AOS SENTENCIADOS 3° SGT AER HIDERALDO LUIZ SANTIAGO, E AO CIVIL DIEGO PATRÍCIO DE SOUZA BEZERRA, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA SUPERVENIENTE À SENTENÇA CONDENATÓRIA, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VII E SEU § 1°, E ART. 133, TODOS DO CPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES REJEITAVA A PRELIMINAR, PROSSEGUIA NO EXAME DO MÉRITO E ASSEGURAVA AOS RÉUS A DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, CASO FOSSEM MANTIDAS SUAS CONDENAÇÕES, NA FORMA DO ART. 125, § 1º, DO CPM E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Envolvido:: DIEGO PATRÍCIO DE SOUZA BEZERRA; HIDERALDO LUIZ SANTIAGO
Advogado:: DIÓGENES GOMES VIEIRA

HIDERALDO LUIZ SANTIAGO

DIEGO PATRÍCIO DE SOUZA BEZERRA; Processo 2ª Instância Nº 0000006-57.2007.7.07.0007 (2009.01.051533-0) - Apelação (FO); Ação Penal Nº 0000006-57.2007.7.07.0007 (00049/07-0) - AUDITORIA DA 7a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000006-57.2007.7.07.0007 (000032/07) - AUDITORIA DA 7a CJM

0000016-97.2008.7.06.0006

Número do Feito:: 0000016-97.2008.7.06.0006
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 23/05/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/03/2011, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000016-97.2008.7.06.0006. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 93ª SESSÃO, EM 06/10/2011, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR), DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, COM FULCRO NO ART. 538 DO CPPM, OPOR O RECURSO. EM SEGUIDA, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL DECLAROU A NULIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA PELA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS PARA QUE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 6ª CJM REALIZE O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, REMETENDO OS AUTOS A ESTE TRIBUNAL, NOS TERMOS DO ART. 520 DO CPPM. O VOTO DO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA, QUANTO À PRELIMINAR, FOI COMPUTADO NA FORMA DO ART. 78, § 1º, DO RISTM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DA VOTAÇÃO DA PRELIMINAR. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (REVISOR) FARÁ VOTO VENCIDO QUANTO À PRELIMINAR. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. OS MINISTROS WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS E CLEONILSON NICÁCIO SILVA NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: WELLINGTON SERRA SANTANA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

WELLINGTON SERRA SANTANA; Processo 2ª Instância Nº 0000016-97.2008.7.06.0006 - Recurso em Sentido Estrito; Procedimento Investigatório Nº 0000016-97.2008.7.06.0006 (000051/08) - AUDITORIA DA 6a CJM; Ação Penal Nº 0000016-97.2008.7.06.0006 (00012/08-9) - AUDITORIA DA 6a CJM

0000012-07.2008.7.11.0011

Número do Feito:: 0000012-07.2008.7.11.0011
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Relator(a) do Acordão:: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 23/05/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ALEXANDRE DA COSTA SANDOR, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 31/03/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000012-07.2008.7.11.0011. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INALTERADO O V. ACÓRDÃO QUESTIONADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA FAZER PREVALECER O VOTO MINORITÁRIO PROFERIDO NA APELAÇÃO 0000012-07.2008.7.11.0011 E, EM CONSEQUÊNCIA, REFORMAVAM O ACÓRDÃO EMBARGADO, DECLARANDO A NULIDADE DO PROCESSO DESDE A DECRETAÇÃO DA REVELIA DO CIVIL ALEXANDRE DA COSTA SANDOR, COM VISTAS À SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, MEDIANTE A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 366 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL COMUM, EM VIRTUDE DO CONTIDO NOS PACTOS DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA E INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E NA CONFORMIDADE DO QUE DISPÕE O ART. 1º, § 1º, DO CPPM. RELATOR PARA O ACÓRDÃO MINISTRO MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS (REVISOR). O MINISTRO RELATOR FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA E MARCOS MARTINS TORRES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Envolvido:: ALEXANDRE DA COSTA SANDOR
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ALEXANDRE DA COSTA SANDOR; Ação Penal Nº 0000012-07.2008.7.11.0011 (00054/08-5) - AUDITORIA DA 11a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000012-07.2008.7.11.0011 (004300/08) - AUDITORIA DA 11a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000012-07.2008.7.11.0011 - Apelação

0000125-60.2010.7.01.0401

Número do Feito:: 0000125-60.2010.7.01.0401
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:: 18/05/2011 00:00:00
Situação:: REMETIDO À PGJM
Requerente:: EMBARGANTE(S): EDUARDO DE OLIVEIRA SOUSA, SD FN.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/02/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000125-60.2010.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: EDUARDO DE OLIVEIRA SOUSA
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

EDUARDO DE OLIVEIRA SOUSA; Procedimento Investigatório Nº 0000125-60.2010.7.01.0401 - 4a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000125-60.2010.7.01.0401 - Correição Parcial

0000039-78.2008.7.01.0201

Número do Feito:: 0000039-78.2008.7.01.0201
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:: 12/05/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): NILCÉA MAGALHÃES RODRIGUES, CIVIL.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 01/12/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 0000039-78.2008.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: A MINISTRA-RELATORA, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.
Envolvido:: NILCÉA MAGALHÃES RODRIGUES
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

NILCÉA MAGALHÃES RODRIGUES; Ação Penal Nº 0000039-78.2008.7.01.0201 (00023/08-4) - 2a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000039-78.2008.7.01.0201 (2008.01.051219-5) - Apelação (FO); Procedimento Investigatório Nº 0000039-78.2008.7.01.0201 (000044/08) - 2a AUD 1a CJM

0000008-09.2004.7.01.0101

Número do Feito:: 0000008-09.2004.7.01.0101
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 12/05/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): ELTON SEBASTIÃO ALVARENGA TORTELOTE, EX-SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/03/2011, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 0000008-09.2004.7.01.0101. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DE NULIDADE OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD EX ELTON SEBASTIÃO ALVARENGA TORTELOTE, MANTENDO ÍNTEGRO O V. ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA FAZER PREVALECER O VOTO MINORITÁRIO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 0000008-09.2004.7.01.0101. O MINISTRO REVISOR FARÁ VOTO VENCIDO.
Envolvido:: ELTON SEBASTIÃO ALVARENGA TORTELOTE
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ELTON SEBASTIÃO ALVARENGA TORTELOTE; Ação Penal Nº 0000008-09.2004.7.01.0101 (00009/06-7) - 1a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000008-09.2004.7.01.0101 (000054/04) - 1a AUD 1a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000008-09.2004.7.01.0101 (2008.01.051176-8) - Apelação (FO)

0000062-33.2008.7.01.0101

Número do Feito:: 0000062-33.2008.7.01.0101
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: MARCOS MARTINS TORRES
Data de Autuação:: 10/05/2011 00:00:00
Situação:: RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:: EMBARGANTE(S): CRISTIANO DUARTE BELCHIOR, DESERTOR.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/02/2011, PROFERIDO NOS AUTOS DA CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0000062-33.2008.7.01.0101. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE, POR SEREM MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Envolvido:: CRISTIANO DUARTE BELCHIOR
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

CRISTIANO DUARTE BELCHIOR; Processo 2ª Instância Nº 0000062-33.2008.7.01.0101 - Correição Parcial; Ação Penal Nº 0000062-33.2008.7.01.0101 (00539/08-2) - 1a AUD 1a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000062-33.2008.7.01.0101 (000578/08) - 1a AUD 1a CJM

0000005-16.2006.7.10.0010

Número do Feito:: 0000005-16.2006.7.10.0010
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):: RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:: 09/05/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): JOSÉ SEVERINO CHEREGATO, CAP AER.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/02/2011, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 0000005-16.2006.7.10.0010. ADVOGADOS: DRS. PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO E JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA DO CAP AER JOSÉ SEVERINO CHEREGATO, DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIA A PRELIMINAR, DECLARAVA A INCOMPETÊNCIA DA JMU E DETERMINAVA A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DO CEARÁ. EM SEGUIDA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA, POR INTEMPESTIVIDADE. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA MANTER INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO RECORRIDO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DE SUA LAVRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 5-16.2006.7.10.0010, QUE ABSOLVIA O RECORRENTE DO CRIME PREVISTO NO ART. 303, "CAPUT", DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR. JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA, E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA.
Envolvido:: JOSÉ SEVERINO CHEREGATO
Advogado:: JOÃO MARCELO LIMA PEDROSA

JOSÉ SEVERINO CHEREGATO; PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO

JOSÉ SEVERINO CHEREGATO; Procedimento Investigatório Nº 0000005-16.2006.7.10.0010 (000028/06) - AUDITORIA DA 10a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000005-16.2006.7.10.0010 (2008.01.051182-2) - Apelação (FO); Ação Penal Nº 0000005-16.2006.7.10.0010 (00017/07-5) - AUDITORIA DA 10a CJM

0000022-77.2009.7.09.0009

Número do Feito:: 0000022-77.2009.7.09.0009
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Revisor(a):: CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:: 05/05/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): VANDELSON JOSÉ DOS SANTOS, SD EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 10/03/2011, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000022-77.2009.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU A PRELIMINAR DE NULIDADE, ARGUIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO CONHECIAM DA MATÉRIA COMO PRELIMINAR, NA FORMA DO § 3º DO ART. 79 DO RISTM. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL ACOLHEU OS EMBARGOS PARA, REFORMANDO PARCIALMENTE O ACÓRDÃO RECORRIDO, ABSOLVER O SD EX VANDELSON JOSÉ DOS SANTOS DO CRIME PREVISTO NO ART. 163 DO CPM, COM ESPEQUE NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Envolvido:: VANDELSON JOSÉ DOS SANTOS
Defensor público:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

VANDELSON JOSÉ DOS SANTOS; Procedimento Investigatório Nº 0000022-77.2009.7.09.0009 (000051/09) - AUDITORIA DA 9ªCJM; Processo 2ª Instância Nº 0000022-77.2009.7.09.0009 - Apelação; Ação Penal Nº 0000022-77.2009.7.09.0009 (00013/09-8) - AUDITORIA DA 9ªCJM

0000002-59.2003.7.07.0007

Número do Feito:: 0000002-59.2003.7.07.0007
Classe:: EMBARGOS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 02/05/2011 00:00:00
Situação:: ARQUIVADO
Requerente:: EMBARGANTE(S): MADSON FERREIRA DE MELO, 3º SGT EX.
Requerido:: EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/11/2010, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO (FO) Nº 0000002-59.2003.7.07.0007. ADVOGADO: DR. KLEBET CAVALCANTI CARVALHO.
Decisão:: O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO 3º SGT EX MADSON FERREIRA DE MELO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 02-59.2003.7.07.0007. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA NÃO PARTICIPOU DA VOTAÇÃO DA MATÉRIA PRELIMINAR. A MINISTRA REVISORA FARÁ VOTO VENCIDO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DA DEFESA, DR. KLEBET CAVALCANTI CARVALHO E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. HERMÍNIA CÉLIA RAYMUNDO.
Envolvido:: MADSON FERREIRA DE MELO
Advogado:: KLEBET CAVALCANTI CARVALHO

MADSON FERREIRA DE MELO; Ação Penal Nº 0000002-59.2003.7.07.0007 (00088/05-9) - AUDITORIA DA 7a CJM; Procedimento Investigatório Nº 0000002-59.2003.7.07.0007 (000063/03) - AUDITORIA DA 7a CJM; Processo 2ª Instância Nº 0000002-59.2003.7.07.0007 (2008.01.051230-6) - Apelação (FO)