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EMBARGOS Nº 0000022-22.2006.7.11.0011 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000022-22.2006.7.11.0011
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
30/03/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): SANDRO ROMERO LADISLAU COELHO DE CARVALHO, 2º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/10/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000022-22.2006.7.11.0011. ADVOGADOS: DRS. IRENÍ BRAGA, ADILSON DE LIZIO, SÍLVIO PALHANO DE SOUZA, NOÉ ALEXANDRE DE MELO, RAFAEL TEIXEIRA MORETI, ROMEO ELIAS, ADRIANA LOUVEIRA CAVALCANTI, NEIVA TEREZINHA HOLZ, ISABEL AUGUSTA DE LIMA, PATRÍCIA HELENA PEREIRA FERNANDES, MOACYR AMÂNCIO DE SOUZA, GABRIEL DE FASSIO PAULO, RODRIGO TEIXEIRA MORETI, ANDRÉ MARQUES DE OLIVEIRA ROSA, SANDRO MURILO G. GUILHERME, CARLA LUCIANA LEMOS, ALZIRA MARIA RIBEIRO, LEONARDO RIBEIRO COIMBRA E DANIELLE MARIA PANTOJA CASEMIRO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO ACOLHIAM OS EMBARGOS DA DEFESA DO 2º SGT EX SANDRO ROMERO LADISLAU COELHO DE CARVALHO, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 22-22.2006.7.11.0011.
Partes
Envolvido:
SANDRO ROMERO LADISLAU COELHO DE CARVALHO2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADILSON DE LIZIO
SANDRO ROMERO LADISLAU COELHO DE CARVALHO
ADRIANA LOUVEIRA CAVALCANTI
SANDRO ROMERO LADISLAU COELHO DE CARVALHO
ALZIRA MARIA RIBEIRO
SANDRO ROMERO LADISLAU COELHO DE CARVALHO
ANDRÉ MARQUES DE OLIVEIRA ROSA
SANDRO ROMERO LADISLAU COELHO DE CARVALHO
CARLA LUCIANA LEMOS
SANDRO ROMERO LADISLAU COELHO DE CARVALHO
DANIELLE MARIA PANTOJA CASEMIRO
SANDRO ROMERO LADISLAU COELHO DE CARVALHO
GABRIEL DE FASSIO PAULO
SANDRO ROMERO LADISLAU COELHO DE CARVALHO
IRENÍ BRAGA
SANDRO ROMERO LADISLAU COELHO DE CARVALHO
ISABEL AUGUSTA DE LIMA
SANDRO ROMERO LADISLAU COELHO DE CARVALHO
LEONARDO RIBEIRO COIMBRA
SANDRO ROMERO LADISLAU COELHO DE CARVALHO
MOACYR AMÂNCIO DE SOUZA
SANDRO ROMERO LADISLAU COELHO DE CARVALHO
NEIVA TEREZINHA HOLZ
SANDRO ROMERO LADISLAU COELHO DE CARVALHO
NOÉ ALEXANDRE DE MELO
SANDRO ROMERO LADISLAU COELHO DE CARVALHO
PATRÍCIA HELENA PEREIRA FERNANDES
SANDRO ROMERO LADISLAU COELHO DE CARVALHO
RAFAEL TEIXEIRA MORETI
SANDRO ROMERO LADISLAU COELHO DE CARVALHO
RODRIGO TEIXEIRA MORETI
SANDRO ROMERO LADISLAU COELHO DE CARVALHO
ROMERO ELIAS
SANDRO ROMERO LADISLAU COELHO DE CARVALHO
SANDRO MAURILO G. GUILHERME
SANDRO ROMERO LADISLAU COELHO DE CARVALHO
SILVIO PALHANO DE SOUZA
SANDRO ROMERO LADISLAU COELHO DE CARVALHO
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EMBARGOS Nº 0000114-81.2010.7.07.0007 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000114-81.2010.7.07.0007
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
16/03/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CARLO ENDRIGO BUENO NUNES, CAP EX, E EURIVALDO CELSO DO NASCIMENTO, CB PM/PB.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 03/08/2010, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 0000114-81.2010.7.07.0007. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ART. 3º, DO CPC, C/C A ALÍNEA "E" DO ART. 3º DO CPPM, E COM O INCISO V DO ART. 12, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES.
Partes
Envolvido:
CARLO ENDRIGO BUENO NUNESCAPITÃO / EXÉRCITO
EURIVALDO CELSO DO NASCIMENTOCABO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EURIVALDO CELSO DO NASCIMENTO
CARLO ENDRIGO BUENO NUNES
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EMBARGOS Nº 0000007-45.2008.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-45.2008.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
15/03/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIS CARLOS RIBEIRO DUARTE, EX-3º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 03/11/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000007-45.2008.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA MANTER ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR) E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 0000007-45.2008.7.09.0009, QUE ABSOLVIA O EX-3º SGT EX LUIS CARLOS RIBEIRO DUARTE, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "C", DO CPPM. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
LUIS CARLOS RIBEIRO DUARTE
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIS CARLOS RIBEIRO DUARTE
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EMBARGOS Nº 0000098-11.2009.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000098-11.2009.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Revisor(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Data de Autuação:
14/03/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): EMANUEL PEREIRA DE ARAÚJO, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 21/10/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000098-11.2009.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO CLEONILSON NICÁCIO SILVA (RELATOR), DE OFÍCIO, PRELIMINARMENTE DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, RELATIVAMENTE AO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, TENDO EM VISTA O ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VII, §§ 1° E 5°, INCISO II, E 129, TODOS DO MENCIONADO "CODEX". NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. FABIANO CAETANO PRESTES E O SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. JORGE LUIZ DODARO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
EMANUEL PEREIRA DE ARAÚJOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EMANUEL PEREIRA DE ARAÚJO
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EMBARGOS Nº 0000032-34.2009.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000032-34.2009.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Relator(a) do Acordão:
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Revisor(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
14/03/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): AUGUSTO ANTONIO XAVIER FILHO, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 30/11/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000032-34.2009.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA, REFORMANDO O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO N° 0000032-34.2009.7.01.0401, CONDENAR O CIVIL AUGUSTO ANTONIO XAVIER FILHO, POR DESCLASSIFICAÇÃO, COMO INCURSO NO ARTIGO 248 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, APLICANDO-LHE A PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, MÍNIMO LEGAL PREVISTO NO EMANADO DISPOSITIVO, MANTIDO O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS E O REGIME ABERTO PARA EVENTUAL CUMPRIMENTO DA PENA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES (REVISOR). O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
AUGUSTO ANTONIO XAVIER FILHO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
AUGUSTO ANTONIO XAVIER FILHO
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EMBARGOS Nº 0000029-54.2010.7.01.0301 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000029-54.2010.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
10/03/2011 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 14/10/2010, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 29-54.2010.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO VI, DO RISTM, JULGOU PREJUDICADOS OS PRESENTES EMBARGOS, POR MANIFESTA PERDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
OZIEL DE SOUZA MOZER
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
OZIEL DE SOUZA MOZER
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