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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS Autuação = Novembro/2010

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EMBARGOS Nº 0000049-36.2010.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000049-36.2010.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
30/11/2010 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): JULIO CÉSAR DANTAS PINUDO JÚNIOR, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/09/2010, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000049-36.2010.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DE SUA LAVRA PROFERIDA NO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000049-36.2010.7.01.0401 E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
JULIO CÉSAR DANTAS PINUDO JÚNIORSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JULIO CÉSAR DANTAS PINUDO JÚNIOR
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EMBARGOS Nº 0000113-80.2009.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000113-80.2009.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
25/11/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALEXSANDRO SANTOS DO NASCIMENTO, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/09/2010, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000113-80.2009.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR), ACOLHEU A PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO E DECLAROU A NULIDADE DO PROCESSO, POR AUSÊNCIA DO REQUISITO DE PROCEDIBILIDADE, APLICANDO-SE NO CASO A SÚMULA Nº 8 DO STM. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO
Partes
Envolvido:
ALEXSANDRO SANTOS DO NASCIMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALEXSANDRO SANTOS DO NASCIMENTO
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EMBARGOS Nº 0000007-86.2007.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-86.2007.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Relator(a) do Acordão:
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
25/11/2010 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): ENILSON RODRIGUES DA SILVA, CB EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DE 14/06/2010, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000007-86.2007.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ENILSON RODRIGUES DA SILVACABO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ENILSON RODRIGUES DA SILVA
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EMBARGOS Nº 0000009-54.2010.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-54.2010.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:
24/11/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JONATAN PORTO PEREIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/09/2010, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000009-54.2010.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONCEDEU "HABEAS CORPUS" DE OFÍCIO PARA ANULAR O ACÓRDÃO PROLATADO POR ESTA CORTE EM 22/9/2010, QUE RECEBEU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O EX-SD EX JONATAN PORTO PEREIRA, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, POR FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE, COM FULCRO NO ART. 468, ALÍNEA "C", C/C O ART. 500, INCISO IV, AMBOS DO CPPM, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DA IPD Nº 0000009-54.2010.7.01.0401 E JULGANDO PREJUDICADO, POR CONSEQUÊNCIA, OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Partes
Envolvido:
JONATAN PORTO PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JONATAN PORTO PEREIRA
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EMBARGOS Nº 0000044-57.2009.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000044-57.2009.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:
10/11/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): NAIRA MARIA BARBALHO PINTO FERNANDES, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/09/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000044-57.2009.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 0000044-57.2009.7.01.0301. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
NAIRA MARIA BARBALHO PINTO FERNANDES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
NAIRA MARIA BARBALHO PINTO FERNANDES
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