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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS Autuação = Setembro/2010

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EMBARGOS Nº 0000105-87.2010.7.01.0201 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000105-87.2010.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
28/09/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR E WALACE LUIS DA SILVA MACIEL, SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/08/2010, LAVRADO NOS AUTOS DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 0000105-87.2010.7.01.0201. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, PROFERIDA NO RECURSO CRIMINAL Nº 0000105.87.2010.7.01.0201. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (REVISOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
WALACE LUIS DA SILVA MACIELSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
WALACE LUIS DA SILVA MACIEL
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EMBARGOS Nº 0000007-68.2008.7.05.0005 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-68.2008.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
24/09/2010 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): LUIZ JEFFERSON HEREDIA DE SÁ, CIVIL, REVEL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 15/06/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000007-68.2008.7.05.0005. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO (RELATOR), ACOLHEU, PRELIMINARMENTE, OS EMBARGOS DE NULIDADE OPOSTOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA, PRELIMINARMENTE, ANULAR O PRESENTE PROCESSO DESDE A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO ACUSADO LUIZ JEFFERSON HERÉDIA DE SÁ, "EX VI" DO ART. 500, INCISO III, ALÍNEA "C", DO CPPM, DETERMINANDO A RENOVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS, QUE FOREM NECESSÁRIOS, E, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADO O JULGAMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES E FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
LUIZ JEFFERSON HEREDIA DE SÁ
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
LUIZ JEFFERSON HEREDIA DE SÁ
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000023-95.2006.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000023-95.2006.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
10/09/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JORGE FRANCISCO PEREIRA, 1º SGT EX, E ARÃO TEIXEIRA DE CARVALHO, 2º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/06/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000023-95.2006.7.01.0201. ADVOGADOS: DRS. ODILON VIEIRA NETO, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR E MARIA INÊS ALVES GOMES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR) E JULGOU PREJUDICADOS OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELO 2º SGT EX ARÃO TEIXEIRA DE CARVALHO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO CONSTANTE DO HABEAS CORPUS Nº 98.676/PA, JULGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO 1º SGT EX JORGE FRANCISCO PEREIRA, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS, A FIM DE PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO FLÁVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 23-95.2006.7.01.0201. A MINISTRA REVISORA FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, LUIS CARLOS GOMES MATTOS E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NÃO PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO DO MÉRITO RECURSAL.
Partes
Envolvido:
ARÃO TEIXEIRA DE CARVALHO2º SARGENTO / EXÉRCITO
JORGE FRANCISCO PEREIRA1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR
JORGE FRANCISCO PEREIRA
MARIA INÊS ALVES GOMES
JORGE FRANCISCO PEREIRA
ODILON VIEIRA NETO
ARÃO TEIXEIRA DE CARVALHO
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EMBARGOS Nº 0000010-45.2006.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-45.2006.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Relator(a) do Acordão:
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
09/09/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JADER DIONIZIO CORREA SENNA, CB REFM EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/03/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000010-45.2006.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR), CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELO CB REFM EX JADER DIONIZIO CORREA SENNA, PARA FAZEREM PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DA MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 10-45.2006.7.03.0103, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E DAVA PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, PARA REDUZIR A PENA IMPOSTA AO EMBARGANTE PARA 06 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 158, C/C OS ARTS. 30, INCISO II, PARÁGRAFO ÚNICO, E 48, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CPM, E ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS", CONCEDIDO POR RAZÕES DE POLÍTICA CRIMINAL. RELATOR PARA O ACÓRDÃO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS (REVISOR). O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (RELATOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
JADER DIONIZIO CORREA SENNACABO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JADER DIONIZIO CORREA SENNA
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