EMBARGOS Nº 0000023-95.2006.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000023-95.2006.7.01.0201
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
- Revisor(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 10/09/2010 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JORGE FRANCISCO PEREIRA, 1º SGT EX, E ARÃO TEIXEIRA DE CARVALHO, 2º SGT EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 08/06/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000023-95.2006.7.01.0201.
ADVOGADOS: DRS. ODILON VIEIRA NETO, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR E MARIA INÊS ALVES GOMES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTRO JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS (RELATOR) E JULGOU PREJUDICADOS OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELO 2º SGT EX ARÃO TEIXEIRA DE CARVALHO, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO CONSTANTE DO HABEAS CORPUS Nº 98.676/PA, JULGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO 1º SGT EX JORGE FRANCISCO PEREIRA, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS, A FIM DE PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO FLÁVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 23-95.2006.7.01.0201. A MINISTRA REVISORA FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS, LUIS CARLOS GOMES MATTOS E LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES NÃO PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO DO MÉRITO RECURSAL.
Partes
- Envolvido:
- ARÃO TEIXEIRA DE CARVALHO

- JORGE FRANCISCO PEREIRA

Representantes
- Advogado:
-
FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR
JORGE FRANCISCO PEREIRA
-
MARIA INÊS ALVES GOMES
JORGE FRANCISCO PEREIRA
-
ODILON VIEIRA NETO
ARÃO TEIXEIRA DE CARVALHO
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