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Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS Autuação = Julho/2010

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EMBARGOS Nº 0000011-27.2009.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-27.2009.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS
Data de Autuação:
22/07/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 05/05/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE PARA COM O OFICIALATO Nº 0000011-27.2009.7.00.0000. ADVOGADA: DRA. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO, PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO ACOLHIA OS EMBARGOS OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO RECORRIDO E FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DE SUA LAVRA PROFERIDO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE Nº 0000011-27.2009.7.00.0000, QUE DECLARAVA INDIGNO PARA O OFICIALATO O MAJ EX MAURÍCIO RIBEIRO DAINESE, DETERMINANDO, CONSEQUENTEMENTE, A PERDA DE SEU POSTO E DE SUA PATENTE, NA FORMA DO ART. 142, § 3º, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Partes
Envolvido:
MAURÍCIO RIBEIRO DAINESEMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE
MAURÍCIO RIBEIRO DAINESE
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EMBARGOS Nº 0000115-05.2008.7.01.0201 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000115-05.2008.7.01.0201
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
21/07/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANDREY ALMEIDA DE OLIVEIRA, 2º TEN R/2 EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/04/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000115-05.2008.7.01.0201. ADVOGADO: DR. GODOFREDO NUNES FILHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) E JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONHECIAM E REJEITAVAM OS EMBARGOS DE NULIDADE OPOSTOS PELO 2º TEN R/2 EX ANDREY ALMEIDA DE OLIVEIRA, E ACOLHIAM OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 0000115-05.2008.7.01.0201. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. O MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANDREY ALMEIDA DE OLIVEIRAASPIRANTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
GODOFREDO NUNES FILHO
ANDREY ALMEIDA DE OLIVEIRA
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EMBARGOS Nº 0000020-76.2007.7.02.0202 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000020-76.2007.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
05/07/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ÁLVARO DE OLIVEIRA LIMA NETO, 1º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 29/09/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000020-76.2007.7.02.0202. ADVOGADO: DR. SÍLVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES DE FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE E DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA DA PRETENSÃO PUNITIVA, ARGUIDAS PELA DEFESA DO 1º SGT EX ALVARO DE OLIVEIRA LIMA NETO. E, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE NULIDADE E OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O R. ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 0000020-76.2007.7.02.0202.
Partes
Envolvido:
ÁLVARO DE OLIVEIRA LIMA NETO1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SÍLVIO MARCELO DE OLIVEIRA MAZZUIA
ÁLVARO DE OLIVEIRA LIMA NETO
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