Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Classe = EMBARGOS Autuação = Maio/2010

1 - 14 de 14
EMBARGOS Nº 0000002-34.2007.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-34.2007.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
28/05/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): JEFERSON BORGES DOS SANTOS, EX-SD EX, REVEL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 24/03/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000002-34.2007.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INALTERADO O R. ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR), JOSÉ COÊLHO FERREIRA E MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO E, COM FUNDAMENTO NO ART. 1º, § 1º, E ART. 3º, ALÍNEA "A", TODOS DO CPPM, VOTAVAM PELA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 366 DO CPP, PARA SUSPENDER O FEITO E A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, COM A CONSEQUENTE ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS DESDE A CITAÇÃO POR EDITAL DO EX-SD EX JEFERSON BORGES DOS SANTOS, PREVALECENDO O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 0000002-34.2007.7.03.0103 (2009.01.051261-6). O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR) FARÁ VOTO VENCIDO.
Partes
Envolvido:
JEFERSON BORGES DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JEFERSON BORGES DOS SANTOS
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000016-20.2007.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-20.2007.7.00.0000
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
28/05/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CLÁUDIO NEVES BORGES FORTES, CAP AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/10/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO Nº 0000016-20.2007.7.00.0000. ADVOGADO: DR. MARCOS VINICIUS RODRIGUES CESAR DORIA.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 19ª SESSÃO, EM 15/3/2011, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO (RELATOR), REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (REVISOR) ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA CONSIDERAR O CAP AER CLAUDIO NEVES BORGES FORTES CULPADO DOS FATOS CONTIDOS NO LIBELO ACUSATÓRIO E INCAPAZ DE PERMANECER NA ATIVA, DETERMINANDO SUA REFORMA, NOS TERMOS DO ART. 142, § 3º, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (REVISOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Partes
Envolvido:
CLÁUDIO NEVES BORGES FORTESMAJOR / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MARCOS VINICIUS RODRIGUES CESAR DORIA
CLÁUDIO NEVES BORGES FORTES
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000006-89.2003.7.04.0004 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-89.2003.7.04.0004
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Data de Autuação:
27/05/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): KELSON JAMES LEITE CAVALCANTE, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/03/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000006-89.2003.7.04.0004. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INTEGRALMENTE O ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 0000006-89.2003.7.04.0004, QUE REJEITOU A ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIA OS EMBARGOS, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DO VOTO DE SUA LAVRA PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 0000006-89.2003.7.04.0004. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
KELSON JAMES LEITE CAVALCANTE
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
KELSON JAMES LEITE CAVALCANTE
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000011-80.2008.7.02.0202 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-80.2008.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
27/05/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA FILHO, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 11/02/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000011-80.2008.7.02.0202. ADVOGADO: DR. SEVERINO FERREIRA DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, MANTENDO-SE INALTERADO O ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E MANTEVE NA ÍNTEGRA A SENTENÇA EXARADA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA DA 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA FILHO
Representantes
Advogado:
SEVERINO FERREIRA DA SILVA
CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA FILHO
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000006-09.2004.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-09.2004.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
24/05/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCOS JOSÉ SOUZA DE SENA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/03/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000006-09.2004.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS DE NULIDADE, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA), JOSÉ COÊLHO FERREIRA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA DO EX-SD EX MARCOS JOSÉ SOUZA DE SENA, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 6-09.2004.7.12.0012. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (REVISORA) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCOS JOSÉ SOUZA DE SENASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCOS JOSÉ SOUZA DE SENA
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000058-76.2002.7.01.0401 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000058-76.2002.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:
18/05/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANTONIO CARLOS BATISTA PINTO, EX-CB EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/12/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000058-76.2002.7.01.0401. ADVOGADOS: DRS. AGUINALDO PRUDÊNCIO DOS SANTOS JUNIOR E RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, POR INCABÍVEIS. NO MÉRITO, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR) E JOSÉ COÊLHO FERREIRA ACOLHIAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DEFENSIVOS PARA SUSPENDER O FEITO, BEM COMO A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL, TENDO COMO MARCO A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO EX-CB EX ANTONIO CARLOS BATISTA PINTO, COM APLICAÇÃO ANALÓGICA DO VIGENTE ART. 366 DO CPP COMUM, DECLARANDO-SE, POR CONSEGUINTE, A NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS A PARTIR DO ALUDIDO CHAMAMENTO JUDICIAL. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA (REVISOR) FARÁ VOTO VENCIDO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANTONIO CARLOS BATISTA PINTO
Representantes
Advogado:
AGUINALDO PRUDÊNCIO DOS SANTOS JUNIOR
ANTONIO CARLOS BATISTA PINTO
RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR
ANTONIO CARLOS BATISTA PINTO
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000004-96.2003.7.08.0008 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-96.2003.7.08.0008
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
17/05/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): BRÁULIO STHEFANIO MONTEIRO BARROSO, EX-SD AER.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 16/12/2008, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000004-96.2003.7.08.0008. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO OPOSTOS PELA DEFESA, MANTENDO NA ÍNTEGRA O ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
BRÁULIO STHEFANIO MONTEIRO BARROSOSOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
BRÁULIO STHEFANIO MONTEIRO BARROSO
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000016-90.2003.7.01.0401 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-90.2003.7.01.0401
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):
RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO
Data de Autuação:
17/05/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): FERNANDO DOS SANTOS, SO RRM MAR.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09/09/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000016-90.2003.7.01.0401. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 22ª SESSÃO, EM 24/03/2011, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE EMBARGOS SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR. EM SEGUIDA, NO MÉRITO, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU "IN TOTUM" OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO RECORRIDO. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ACOLHIA OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA FAZER PREVALECER A DECLARAÇÃO DE VOTO DE SUA LAVRA PROFERIDA NA APELAÇÃO Nº 0000016-90.2003.7.01.0401. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
FERNANDO DOS SANTOSSUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FERNANDO DOS SANTOS
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000058-41.2009.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000058-41.2009.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Revisor(a):
RENALDO QUINTAS MAGIOLI
Data de Autuação:
14/05/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCIO DE ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR, CIVIL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/03/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000058-41.2009.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PRELIMINAR E, DE OFÍCIO, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO MARCIO DE ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 124, 125, INCISO VII, § 1°, E 129, TODOS DO CPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES REJEITAVA A PRELIMINAR ARGUIDA E PROSSEGUIA NO EXAME DO MÉRITO, FICANDO ASSEGURADA AO RÉU A DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO CASO FOSSE MANTIDA SUA CONDENAÇÃO.
Partes
Envolvido:
MARCIO DE ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCIO DE ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000002-55.2007.7.02.0202 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-55.2007.7.02.0202
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
12/05/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): MARCOS ANTONIO SIQUEIRA, EX-AT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 04/03/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000002-55.2007.7.02.0202. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO DA DEFESA PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO DO EX-AT MARCOS ANTONIO SIQUEIRA COMO INCURSO NO ART. 240, §§ 4°, 5° E 6°, INCISOS I E II, C/C OS ARTS. 70, INCISO II, ALÍNEA "L", 72, INCISO I, 73 E 75, E §§ 1° E 2° DO ART. 240, TUDO DO CÓDIGO PENAL MILITAR, REDUZIR A PENA PARA 02 ANOS, 05 MESES E 26 DIAS DE RECLUSÃO, FIXANDO O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, CONSOANTE O ART. 33, § 2°, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO PENAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, ALVARO LUIZ PINTO E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS PARA FAZER PREVALECER O VOTO VENCIDO DA LAVRA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA, PROFERIDO NA APELAÇÃO Nº 2009.01.051381-7 (0000002-55.2007.7.02.0202).
Partes
Envolvido:
MARCOS ANTONIO SIQUEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
MARCOS ANTONIO SIQUEIRA
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000007-22.2008.7.03.0103 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-22.2008.7.03.0103
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FERNANDO SÉRGIO GALVÃO
Revisor(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
07/05/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): PAULO DE SOUZA OLIVEIRA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/10/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000007-22.2008.7.03.0103. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO FERNANDO SÉRGIO GALVÃO (RELATOR), DE OFÍCIO, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, DO EX-SD EX PAULO DE SOUZA OLIVEIRA, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VI, 129 E 133, TODOS DO CPM. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES REJEITAVA A PRELIMINAR E PROSSEGUIA NO EXAME DO MÉRITO, FICANDO ASSEGURADO AO RÉU A DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, CASO FOSSE MANTIDA SUA CONDENAÇÃO, NA FORMA DO ART. 125, § 1º, DO CPM E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Partes
Envolvido:
PAULO DE SOUZA OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PAULO DE SOUZA OLIVEIRA
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000021-63.2007.7.09.0009 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000021-63.2007.7.09.0009
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Revisor(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
05/05/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, CIVIL, REVEL.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 07/10/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000021-63.2007.7.09.0009. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS PELO CIVIL ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA, PARA MANTER ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS, PARA DECLARAR A NULIDADE DO JULGAMENTO DO EMBARGANTE, POR VIOLAÇÃO AO ART. 8º DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS - PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 366 DO CPP.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000020-22.2006.7.12.0012 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000020-22.2006.7.12.0012
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARCOS MARTINS TORRES
Revisor(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
03/05/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): HÉRCULES BARROSO DA SILVA, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 18/02/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000020-22.2006.7.12.0012. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO MARCOS MARTINS TORRES (RELATOR), ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, E DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO EX-SD EX HÉRCULES BARROSO DA SILVA, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM BASE NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VII, TUDO DO CPM. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
HÉRCULES BARROSO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
HÉRCULES BARROSO DA SILVA
Feitos Relacionados

EMBARGOS Nº 0000041-05.2009.7.01.0301 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000041-05.2009.7.01.0301
Classe:
EMBARGOS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Relator(a) do Acordão:
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Revisor(a):
WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS
Data de Autuação:
03/05/2010 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
EMBARGANTE(S): DIEGO COUTINHO DOS SANTOS, EX-SD EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 22/02/2010, LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 0000041-05.2009.7.01.0301. ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO INALTERADO O ACÓRDÃO HOSTILIZADO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. OS MINISTROS MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA) E ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA ACOLHIAM OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA REFORMAR A SENTENÇA "A QUO", E ABSOLVER O EX-SD EX DIEGO COUTINHO DOS SANTOS, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM, E, COMO CONSEQUÊNCIA, NA FORMA DO ART. 515 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, ESTENDIAM OS EFEITOS DESTA DECISÃO AO RÉU EX-SD RAFAEL OLIVEIRA PEREIRA. RELATOR PARA ACÓRDÃO MINISTRO WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS (REVISOR). A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA (RELATORA) FARÁ VOTO VENCIDO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA.
Partes
Envolvido:
DIEGO COUTINHO DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DIEGO COUTINHO DOS SANTOS
Feitos Relacionados