EMBARGOS Nº 0000016-20.2007.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000016-20.2007.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALVARO LUIZ PINTO
- Revisor(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 28/05/2010 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): CLÁUDIO NEVES BORGES FORTES, CAP AER.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 06/10/2009, LAVRADO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO PARA DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO Nº 0000016-20.2007.7.00.0000.
ADVOGADO: DR. MARCOS VINICIUS RODRIGUES CESAR DORIA.
- Decisão:
- PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO INTERROMPIDO NA 19ª SESSÃO, EM 15/3/2011, APÓS O RETORNO DE VISTA DO MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO ALVARO LUIZ PINTO (RELATOR), REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, MANTENDO ÍNTEGRO O ACÓRDÃO RECORRIDO, POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (REVISOR) ACOLHIA OS EMBARGOS DEFENSIVOS, PARA CONSIDERAR O CAP AER CLAUDIO NEVES BORGES FORTES CULPADO DOS FATOS CONTIDOS NO LIBELO ACUSATÓRIO E INCAPAZ DE PERMANECER NA ATIVA, DETERMINANDO SUA REFORMA, NOS TERMOS DO ART. 142, § 3º, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (REVISOR) FARÁ VOTO VENCIDO. O MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO. A MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES.
Partes
- Envolvido:
- CLÁUDIO NEVES BORGES FORTES

Representantes
- Advogado:
-
MARCOS VINICIUS RODRIGUES CESAR DORIA
CLÁUDIO NEVES BORGES FORTES
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